TJPA - 0009271-46.2017.8.14.0107

1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Dom Eliseu

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOM ELISEU

CNPJ: 22.953.681/0001-45

MUNICIPIO DE DOM ELISEU - PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.817.767/0001-20

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE NO ESTADO DO PARA-SINDSAUDE

CNPJ: 05.660.816/0001-65

CONFEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES, AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS - CSPM

CNPJ: 18.708.588/0001-06

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B

CNPJ: 34.166.181/0001-42

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO

CNPJ: 00.579.136/0001-06

Advogados

WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS

OAB: 26133/PA

CPF *17.***.*41-05

WALDYR DE SOUZA BARRETO

OAB: 12396/PA

CPF *42.***.*05-68

MONIQUE TELES DE MENEZES MACEDO CHAVES

OAB: 14966/PA

CPF *58.***.*49-15

SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES

OAB: 8106/PA

CPF *10.***.*95-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 03:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 08/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2024 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2024 04:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 02/07/2024 23:59.

  • 14/06/2024 03:50

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE NO ESTADO DO PARA-SINDSAUDE em 12/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 03:33

    Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES, AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS - CSPM em 11/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 03:33

    Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO em 11/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 03:33

    Decorrido prazo de CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B em 11/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 03:33

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE NO ESTADO DO PARA-SINDSAUDE em 11/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2024 03:21

    Publicado Sentença em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

  • 16/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0009271-46.2017.8.14.0107 REQUERENTE: MUNICIPIO DE DOM ELISEU REUS: CONFEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES, AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS - CSPM, SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA, CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO, CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE NO ESTADO DO PARA-SINDSAUDE SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO proposta por MUNICIPIO DE DOM ELISEU em face de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA e Outros.

    Em despacho inicial de 26/09/2017, foi concedido ao(s) autor(es) o prazo de cinco dias para realização do depósito do objeto de consignação, sob pena de extinção do processo (CPC, parágrafo único do art. 542).

    Não tendo sido cumprida a determinação, em 25/08/2023, por meio da decisão de Id. 99239844, foi concedido novo prazo ao Autor, para cumprimento do despacho inicial.

    No entanto, mesmo após sua intimação em 04/09/2023, deixou o Autor de apresentar qualquer manifestação nos autos.

    Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

    Decido.

    Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como causas de extinção do processo sem resolução do mérito quando o processo “ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes” ou o autor “não promover os atos e as diligências que lhe incumbir” ou “abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”, conforme art. 485, inciso II, do Código de Processo Civil.

    No caso dos autos, verifico que a parte autora deixou o processo paralisado por mais 30 dias e não atendeu ao requerido pelo Juízo, mesmo após sua intimação em duas oportunidades, conforme registrado em sistema e nos autos.

    Ora, o andamento do processo não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça ocupando o Judiciário com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito, sequer, cumpre as diligências incumbidas a ele.

    Destaco que o art. 485, inciso II, do CPC prevê que o juiz não resolverá o mérito do processo quando este ficar parado durante meses por negligência das partes.

    Por fim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação.

    Desta forma, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, incisos II e III, do CPC.

    Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução mérito, por abandono de causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, inciso II e III, c/c art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários.

    Caso a parte autora apresente recurso de apelação, retornem os autos conclusos para análise de possível retratação deste Juízo (art. 485, § 7º do CPC).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Intime-se a parte autora, por intermédio de sua Procuradoria, via sistema.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos.

    Servirá a presente COMO MANDADO/OFÍCIO, conforme autoriza o Provimento nº. 013/2009 - CJRM.

    CUMPRA-SE com URGÊNCIA, por se tratar de processo Meta 2-CNJ.

    Dom Eliseu/PA, 15 de maio de 2024.

    Juíza REJANE BARBOSA DA SILVA Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA

  • 15/05/2024 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 19:48

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 30/03/2024 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2024 16:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/12/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2023 01:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 13/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2022 11:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 18/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 10:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 18/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 10:28

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE NO ESTADO DO PARA-SINDSAUDE em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 02:12

    Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

  • 19/07/2022 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 14/07/2022 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 10:24

    Autos excluídos do Juizo 100% Digital

  • 17/03/2022 14:01

    Processo migrado do sistema Libra

  • 17/03/2022 13:16

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 17/03/2022 13:15

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/03/2022 13:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2022 13:15

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/03/2022 13:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2021 10:02

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 01/12/2021 10:40

    PROCESSOS A DIGITALIZAR

  • 01/12/2021 10:38

    PROCESSOS A DIGITALIZAR

  • 01/12/2021 10:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 01/12/2021 10:24

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 01/12/2021 10:24

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 01/12/2021 10:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 01/12/2021 10:24

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 01/12/2021 10:24

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 01/12/2021 10:24

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 01/12/2021 10:24

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 01/12/2021 10:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 01/12/2021 10:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 01/12/2021 10:24

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 01/12/2021 10:24

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 01/12/2021 10:23

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 01/12/2021 10:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 01/12/2021 10:23

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 19/11/2021 09:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 19/11/2021 09:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 19/11/2021 09:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/11/2021 09:51

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 19/11/2021 09:44

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0662-84

  • 19/11/2021 09:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/11/2021 09:44

    Remessa

  • 19/11/2021 09:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/11/2021 11:46

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 16/11/2021 11:46

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 16/11/2021 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/06/2021 09:20

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 28/05/2021 12:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/03/2020 11:21

    VISTAS AO DEFENSOR - PROCESSO EM CARGA AO AD. ADRIANO SOUSA MAGALHAES OAB/PA - 15793-A, CONTENDO 78 PAGINAS TODAS DEVIDAMENTE NUMERADAS.

  • 09/03/2020 11:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/03/2020 11:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/03/2020 11:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/03/2020 11:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/03/2020 11:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/03/2020 11:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/03/2020 11:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/03/2020 11:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/03/2020 11:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/03/2020 11:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/03/2020 11:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/03/2020 11:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/12/2019 14:18

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 02/08/2019 14:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/08/2019 14:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/08/2019 12:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/06/2019 14:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/02/2019 13:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/10/2018 13:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/10/2018 13:28

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 06/10/2018 13:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/10/2018 13:28

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/08/2018 10:36

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0384-95

  • 24/08/2018 10:36

    Remessa

  • 24/08/2018 10:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/08/2018 10:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/08/2018 11:47

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0764-76

  • 23/08/2018 11:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/08/2018 11:46

    Remessa

  • 23/08/2018 11:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/08/2018 10:20

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5158-16

  • 23/08/2018 10:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/08/2018 10:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/08/2018 10:20

    Remessa

  • 23/08/2018 09:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2947-53

  • 23/08/2018 09:42

    Remessa

  • 23/08/2018 09:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/08/2018 09:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/08/2018 09:03

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 27/07/2018 11:18

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 27/07/2018 10:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/07/2018 10:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/07/2018 10:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/07/2018 09:21

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7093-98

  • 26/07/2018 09:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/07/2018 09:21

    Remessa

  • 26/07/2018 09:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/07/2018 11:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/05/2018 09:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/05/2018 09:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/05/2018 09:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/05/2018 10:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/05/2018 15:34

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 15/05/2018 14:48

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1193-15

  • 15/05/2018 14:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/05/2018 14:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2018 14:48

    Remessa - Protocolo integrado.

  • 15/05/2018 09:17

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 14/05/2018 12:32

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 18/04/2018 11:15

    AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 06/04/2018 16:33

    Citação CITACAO

  • 06/04/2018 16:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/04/2018 16:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/04/2018 16:32

    Citação CITACAO

  • 06/04/2018 16:31

    Citação CITACAO

  • 06/04/2018 16:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/04/2018 16:30

    Citação CITACAO

  • 06/04/2018 16:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/04/2018 16:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/04/2018 16:28

    Citação CITACAO

  • 02/04/2018 14:35

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 03/10/2017 09:24

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 27/09/2017 10:55

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/09/2017 10:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2017 10:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/09/2017 13:22

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 13/09/2017 10:42

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00092714620178140107: - Justificativa: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

  • 13/09/2017 10:42

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00092714620178140107: - Justificativa: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. - Ação Coletiva: N.

  • 13/09/2017 10:42

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THAINA MAGALHAES MIRANDA (4067143), que representa a parte MUNICIPIO DE DOM ELISEU - PREFEITURA MUNICIPAL (6397981) no processo 00092714620178140107.

  • 13/09/2017 10:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PARA DESPACHO INICIAL

  • 13/09/2017 10:36

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ RESPONDENDO: PAMELA CARNEIRO LAMEIRA

  • 13/09/2017 10:36

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 13/09/2017 10:36

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2017

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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