15/05/2025 09:39

Conclusos para julgamento
15/05/2025 09:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/05/2025 09:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
26/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 14:55

Cancelada a movimentação processual
02/10/2024 14:55

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 06:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2024 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
20/06/2024 10:27

Juntada de relatório de gravação de audiência
20/06/2024 10:27

Juntada de relatório de gravação de audiência
20/06/2024 10:26

Juntada de relatório de gravação de audiência
20/06/2024 10:25

Juntada de relatório de gravação de audiência
20/06/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/06/2024 10:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.
19/06/2024 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 06:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2024 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2024 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
23/05/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 01:06

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA PROCESSO Nº: 0800125-08.2023.8.14.0116 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: LUCAS GABRIEL PERSICH PINHEIRO Endereço: AVENIDA AZALEIA, 654, SOLAR DAS AGUAS, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 Nome: WILSON HUIDA JUNIOR Endereço: AVENIDA DOS ESTADOS, 510, centro, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 DECISÃO Verifica-se que preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 396 do Código de Processo Penal, necessária a designação da audiência de instrução e julgamento, não sendo o caso de aplicação do disposto no art. 397 do precitado diploma legal.

Assim, visando o regular andamento do feito, conforme previsto no art. 400 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de junho de 2024 às 10h00min, a ser realizada presencialmente, no Fórum desta comarca, e por videoconferência pela plataforma da Microsoft-Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDJmYjkwZTUtYThlZC00MmEyLTkyMGYtZGIxN2FjNjEwZGFk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%229ca8a187-b31b-4ba0-b329-94336314c570%22%7d .Deve a secretaria proceder com as seguintes diligências para a realização do ato: a) Cientifique-se as partes (Ministério Público, Defensoria Pública e Advogado) de que devem informar e-mail (correio eletrônico) e/ou Whatsapp pelos quais serão cientificadas para audiência a ser realizada como reunião pela ferramenta da Microsoft Teams; b) Intimem-se o Ministério Público, a Defesa, e demais partes acerca da presente decisão de realização da audiência na modalidade videoconferência na forma legal, encaminhando-se ato de comunicação por e-mail pela ferramenta “reunião” da Microsoft Teams, contendo o link de acesso, cujo e-mail servirá como protocolo, sem prejuízo da publicação pelo DJE para intimação do(s) advogado(s); c) Disponibilize nos autos deste processo o link por meio do qual as partes terão acesso à sala virtual de audiências; d) Intime-se o investigado/ acusado desta decisão, cientificando-lhe que deve constituir advogado, ou caso informe a impossibilidade de fazê-lo. e) Ao (s) acusado(s) preso(s) que se encontrem custodiado pelo Estado do Pará será garantida participação do ato, inclusive interrogatório, também por videoconferência devendo ser o oficiado o o estabelecimento penal para disponibilizar sala adequada e equipamento de informática com sistema multimídia ou aparelho celular, garantindo ao(s) preso(s) entrevistar(em)-se com seu defensor/advogado antes do início da audiência também por videoconferência resguardado o sigilo da conversa.

Caso haja indisponibilidade técnica, expeça-se carta precatória para interrogatório no juízo do local em que se encontra (m) preso(s). f) As testemunhas policiais serão ouvidas nas respectivas corporações devendo as chefias disponibilizarem sala adequada e equipamento de informática com sistema multimídia com câmera, microfone e caixas de sons ou aparelho celular para que os agentes policiais/policiais militares arrolados como testemunhas e requisitados pelo juízo possam ser ouvidos nas dependências da corporação/delegacias de polícia, resguardando para que uma testemunha não ouça o depoimento da outra durante o depoimento no mesmo processo; g) Diante das restrições sanitárias no período, as testemunhas não policiais serão ouvidas igualmente pela ferramenta de videoconferência da Microsoft Teams utilizando os seus celulares ou seus equipamentos de informática fora das dependências do Fórum, devendo fornecer número de contato ao Oficial de Justiça para eventual ajuste e apoio quanto à utilização da ferramenta. h) Caso existam testemunhas residentes em outra comarca, expeça-se precatória para oitiva destas, fixando-se prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento.

Considerando que o acusado conta com representação defensiva particular, determino sua intimação para que compareça à audiência acima designada.

Ficam as partes cientes de que o aplicativo Microsoft-Teams, para aquelas que ainda não o utilizam, pode ser baixado via Google Play ou App Store, para ingresso na audiência, e o acesso pode ser realizado por notebook, celular ou tablet.

Mais informações podem ser obtidas na Secretária da Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte, situada à Rua 21, Lts.

I e II, S/N, Bairro Bela Vista, Ourilândia do Norte-PA, CEP 68390-000, telefone (94) 3434-1220, e-mail: [email protected].

A presente serve como mandado de citação, ofício e carta precatória para os expedientes necessários.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ourilândia do Norte, data da assinatura digital.

GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto
02/05/2024 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 09:58

Expedição de Mandado.
02/05/2024 09:57

Expedição de Mandado.
02/05/2024 09:57

Expedição de Mandado.
02/05/2024 09:53

Expedição de Mandado.
02/05/2024 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 09:41

Expedição de Mandado.
02/05/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:30

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/06/2024 10:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.
01/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/06/2024 00:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.
22/01/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 20:41

Conclusos para decisão
28/11/2023 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 08:54

Expedição de Mandado.
17/11/2023 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 16:28

Desentranhado o documento
24/08/2023 16:28

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2023 10:36

Conclusos para decisão
06/07/2023 10:35

Juntada de Certidão
21/06/2023 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2023 10:31

Expedição de Mandado.
13/03/2023 10:29

Expedição de Mandado.
13/03/2023 10:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/03/2023 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2023 21:18

Conclusos para decisão
12/02/2023 21:17

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
10/02/2023 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 09:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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