TJPA - 0828520-03.2024.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 13:32
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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19/05/2025 13:27
Transitado em Julgado em 16/05/2025
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16/05/2025 00:20
Decorrido prazo de SELENA AREDE DE LIMA BASTOS em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:20
Decorrido prazo de ROBERTO NAPOLEAO DE LIMA em 15/05/2025 23:59.
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09/05/2025 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 00:35
Decorrido prazo de ROBERTO NAPOLEAO DE LIMA em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:35
Decorrido prazo de SELENA AREDE DE LIMA BASTOS em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.
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04/05/2025 12:52
Juntada de Petição de carta
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09/04/2025 00:09
Publicado Intimação em 09/04/2025.
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09/04/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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08/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0828520-03.2024.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 7 de abril de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
07/04/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 12:20
Expedição de Carta.
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31/03/2025 22:26
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO) e não-provido
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27/03/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/02/2025 21:32
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 21:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/02/2025 10:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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03/11/2024 21:18
Recebidos os autos
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03/11/2024 21:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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