03/09/2025 10:32

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 18:57

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.
23/07/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0828520-03.2024.8.14.0301 (PJe).

RECLAMANTE: ROBERTO NAPOLEAO DE LIMA, SELENA AREDE DE LIMA BASTOS RECLAMADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 21 de julho de 2025.

Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.

Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ.
21/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 09:42

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900
21/07/2025 09:42

Processo Reativado
06/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 13:32

Juntada de intimação de pauta
03/11/2024 21:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2024 19:48

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 15:28

Juntada de Petição de certidão
23/10/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 15:59

Juntada de Petição de certidão
13/10/2024 14:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/10/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 09:03

Expedição de Mandado.
30/09/2024 09:03

Expedição de Mandado.
23/09/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:50

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 10:52

Conclusos para julgamento
16/06/2024 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2024 23:59.
16/06/2024 03:11

Decorrido prazo de ROBERTO NAPOLEAO DE LIMA em 13/06/2024 23:59.
16/06/2024 03:11

Decorrido prazo de SELENA AREDE DE LIMA BASTOS em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 12:17

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 02:06

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024
25/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:29

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:27

Cancelada a movimentação processual
24/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:53

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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