17/10/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 12:18

Transitado em Julgado em 03/10/2024
15/10/2024 04:18

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 10/10/2024 23:59.
05/10/2024 14:04

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DANTAS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
04/10/2024 21:02

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DANTAS SANTOS em 02/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:02

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 02/10/2024 23:59.
24/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 01:42

Publicado Sentença em 11/09/2024.
12/09/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo nº: 0006710-93.2016.8.14.0039 AUTOR: MARIA DE NAZARE DANTAS SANTOS Nome: MARIA DE NAZARE DANTAS SANTOS Endereço: Avenida Tropical, Q 37 Bloco 08 A, MORADA DOS VENTOS, Tropical, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-734 REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA Nome: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Endereço: RUA VERGUEIRO, 7213/7217, IPIRANGA, SãO PAULO - SP - CEP: 04273-200 Nome: COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA Endereço: Avenida João Paulo II, 1047, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-493 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, ESTETICOS E MATERIAIS ajuizada por MARIA DE NAZARE DANTAS SANTOS em face de COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA, qualificados nos autos.

Ocorre que, em id. 120712148, as partes apresentaram acordo a ser homologado. É o relatório.

Passo a decidir.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais (art. 200, do CPC).

No caso trata-se de objeto lícito, possível e de acordo com a ordem jurídica vigente.

Segundo os artigos 840 e 841 do Código Civil, quando se trata de direitos patrimoniais de caráter privado, é lícito às partes prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Já conforme o artigo 200 do CPC, os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Assim, cabendo ao juízo apenas a fiscalização da legalidade do acordo.

O termo de acordo juntado trata-se de um objeto lícito, possível e se deu de acordo com a ordem jurídica vigente. 1.

Ante o exposto, nos termos do disposto no Art. 487, III, “b”, do CPC, homologo, resguardando eventuais direitos de terceiros, e ressalvados erros ou omissões, a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo a presente ação. 2.

As custas processuais remanescentes, caso existam, estão dispensadas, nos termos do disposto no Art. 90, §3º, do CPC. 3.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e advertências legais, sem prejuízo às partes que requereram a suspensão processual.

Isso porque, a presente sentença homologatória é título executivo judicial, de modo que, em caso de eventual descumprimento do acordo, poderá ser requerida o início do cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/ CARTA DE CITAÇÃO/ CARTA DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009, da CJCI – TJEPA.

Paragominas, Data de Assinatura.

AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas
09/09/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:08

Homologada a Transação
26/08/2024 14:00

Conclusos para decisão
26/08/2024 14:00

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
22/08/2024 16:51

Juntada de Certidão
21/08/2024 08:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
21/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 23:10

Juntada de Petição de apelação
07/07/2024 03:37

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DANTAS SANTOS em 21/06/2024 23:59.
07/07/2024 03:37

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 21/06/2024 23:59.
07/07/2024 03:37

Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA em 21/06/2024 23:59.
07/07/2024 01:58

Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 10:47

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DANTAS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:42

Juntada de identificação de ar
24/06/2024 15:32

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 14:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/06/2024 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.
23/06/2024 04:03

Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA em 20/06/2024 23:59.
07/06/2024 06:01

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0006710-93.2016.8.14.0039 Nome: MARIA DE NAZARE DANTAS SANTOS Endereço: Avenida Tropical, Q 37 Bloco 08 A, MORADA DOS VENTOS, Tropical, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-734 Nome: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Endereço: RUA VERGUEIRO, 7213/7217, IPIRANGA, SãO PAULO - SP - CEP: 04273-200 Nome: COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA Endereço: Rua Vergueiro, 6964, Ipiranga, Vila Firmiano Pinto, SãO PAULO - SP - CEP: 04273-000 ID: DECISÃO Tratam os presentes autos de pedido de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, ESTETICOS E MATERIAIS, ajuizada por MARIA DE NAZARÉ DANTAS SANTOS em face de COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA.

No ID 58355740 a parte ré requereu a denunciação da lide da empresa NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, tendo em vista o contrato de seguro que tem com esta.

Na Decisão de ID 58355756 - Pág. 10, foi deferido o pedido e determinado que a ré providenciasse o necessário para a citação da seguradora litisdenunciada, inclusive recolhendo custas processuais.

Em razão do não atendimento, foi fixada na Decisão de ID 58355759 - Pág. 7, multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais), limitada em até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para que a parte requerida trouxesse aos autos a apólice de seguro e providencie a citação da parte denunciada na lide NOBRE SÈGURADORA DO BRASIL S.A., prazo de 05(cinco) dias.

No petitório de ID 89316249, a parte ré informou que já havia juntada a apólice de seguro e que a referida decisão não foi publicada no DJPA, portanto, a empresa somente tomou conhecimento do despacho na data de hoje, e por não ter sido intimada do despacho que previa a aplicação de multa, o prazo ainda não havia se iniciado, e por consequência descaberia aplicação de quaisquer multas.

Por fim, requereu a desistência da denunciação da lide da NOBRE SÈGURADORA DO BRASIL S.A., uma vez que esta entrou em processo de liquidação extrajudicial.

Na Decisão ID 58355754 - Pág. 4, foi determinada a intimação das partes para especificarem as provas que pretendiam produzir ou se manifestarem pelo julgamento antecipado da lide.

No petitório de IDs 58355754 - Pág. 8/11 e 58355755 - Pág. 1, a parte ré requereu prova pericial médica na pessoa da Autora, para que se possa avaliar a existência das lesões alegadas e a extensão dos danos sofridos.

Na petição de ID 58355755 - Pág. 8/9, a parte autora requereu seu depoimento pessoal e do representante legal da empesa Ré.

Realizada audiência de conciliação, esta restou inexitosa, conforme ID 116857837. É o relatório.

DECIDO.

Considerando que a parte ré informou que não foi intimada da decisão que determinou a apresentação da apólice e o pagamento das custas, CERTIFIQUE-SE se as partes foram intimadas acerca da determinação judicial de ID 58355759 - Pág. 7. 1.Da delineação da medida saneadora Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. 2.Das preliminares e resolução das questões processuais pendentes Trata-se de pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

As partes são legítimas e foram devidamente integradas à lide, não havendo nenhum pedido referente a preliminares ou prejudiciais de mérito pendentes de análise.

Ausente qualquer nulidade a declarar.

Sendo assim, dou o feito por saneado (art. 357, do CPC). 3.Definição da distribuição do ônus da prova, conforme o preceituado no artigo 373 do Código de Processo Civil e artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Tratando-se o presente caso de uma relação consumerista, e considerando a verossimilhança das alegações fáticas da requerente, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, cabendo à parte requerida provar a regularidade do serviço prestado. 4.Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito Em cumprimento a este dispositivo, indico como relevantes a investigação dos institutos do ordenamento civil e consumerista (Código Civil e Código de Defesa do Consumidor) da área de abrangência do direito vergastado. 5.Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória A presente ação tem como objetivo à concessão de indenização por danos morais causados à parte autora por suposta má prestação de serviço da parte ré.

Nesse sentido, entendo que a atividade probatória terá como delimitação fática a existência ou não de responsabilidade da parte ré pelos danos ocorridos à autora. 6.

Da especificação dos meios de prova admitidos e da audiência de instrução e julgamento.

Despicienda a produção de prova pericial na autora para avaliar a existência das lesões alegadas e a extensão dos danos sofridos, uma vez que resta impossível apurar a extensão das lesões após longo decurso de tempo do acidente de trânsito, razão pela qual INDEFIRO.

Quanto ao pedido de colheita de seu depoimento pessoal, desde já INDEFIRO, considerando que a parte não pode pedir seu próprio depoimento pessoal.

Nesse sentindo, DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 24 de junho de 2024, às 10h, apenas para a oitiva da parte ré.

Defiro, desde já, a possibilidade de realização de audiência em três formatos: de forma PRESENCIAL, VIRTUAL OU MISTA.

Caso tenha(m) a(s) parte(s) interesse em participar da audiência de forma virtual, deverá(ão) acessar a sala de audiências pelo seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGM2NWI5ZWMtYzgzMy00YTIzLTk5NmYtYmJjMzEyYmE5NDUx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22ab967ef9-08c8-4b5d-8556-f1e9523473cf%22%7d Para isso, será utilizada a ferramenta de videoconferência da MICROSOFT TEAMS a partir dos celulares ou equipamentos de informática particulares de parte(s), fora das dependências do Fórum.

Alerte-se desde já que deverão as partes providenciar com antecedência o download do aplicativo necessário ao acesso à ferramenta ora descrita, bem como ambiente livre de ruídos e com recurso informático e à internet suficientes à operacionalização do ato.

Caso as partes não disponham de meios tecnológicos suficientes ou não tenham interesse em participar virtualmente, deverão comparecer na data e horário marcados às dependências do Fórum.

A Alegação de dificuldade técnica não será considerada justificação à ausência à audiência.

Alerte-se que após a instrução, deve as partes apresentarem suas alegações finais em audiência.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através dos contatos de e-mail ([email protected]) ou pelo telefone (91) 9 84698013.

Publique-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/ CARTA DE CITAÇÃO/ CARTA DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009, da CJCI – TJEPA.

Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica.

AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA
05/06/2024 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 10:59

Juntada de Carta
05/06/2024 10:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/06/2024 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.
05/06/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 13:11

Conclusos para decisão
04/06/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 13:02

Conclusos para decisão
04/06/2024 12:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/06/2024 11:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.
03/06/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 01:34

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DANTAS SANTOS em 23/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:33

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DANTAS SANTOS em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:37

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DANTAS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
18/05/2024 05:02

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DANTAS SANTOS em 16/05/2024 23:59.
18/05/2024 05:02

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 16/05/2024 23:59.
18/05/2024 05:02

Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA em 15/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:44

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DANTAS SANTOS em 15/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:44

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 15/05/2024 23:59.
09/05/2024 08:21

Juntada de identificação de ar
06/05/2024 08:09

Juntada de identificação de ar
03/05/2024 09:13

Juntada de identificação de ar
24/04/2024 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 03:40

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0006710-93.2016.8.14.0039 Nome: MARIA DE NAZARE DANTAS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Endereço: RUA VERGUEIRO, 7213/7217, IPIRANGA, SãO PAULO - SP - CEP: 04273-200 Nome: COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA Endereço: desconhecido DESPACHO-MANDADO

Vistos.

Considerando a realização da VIII Semana Estadual de Conciliação no período de 23 de maio a 07 de junho de 2024, DETERMINO: 1.

A realização de sessão de conciliação presencial a acontecer no dia 03/06/2024, às 11h30, na 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas, Fórum de Paragominas/PA, localizado na R.

Belém, 69 - Módulo II, Paragominas - PA, 68626-070. 2.

Intimem-se as partes para comparecimento pessoal à referida sessão de conciliação, ADVERTINDO-SE que sua ausência injustificada importará na aplicação da penalidade de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme art. 334, §8 do CPC, sem prejuízo de outras penalidades administrativas pelos danos decorrentes da ausência injustificada à referida audiência. 3.

Tendo em vista que as citações e intimações têm sido realizadas via WhatsApp, conforme decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no procedimento administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000 e havendo indicação na petição inicial números de telefone da(s) parte(s) que possam ser utilizados como meio de efetivação da diligência, expeça-se mandado de citação/intimação para que o oficial de justiça desta comarca proceda a tentativa pelo meio eletrônico disponível. 4.

Caso tenha(m) a(s) parte(s) interesse em participar da audiência de forma virtual, deverá(ão) acessar a sala de audiências pelo seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDI0Mjc0MjEtZDYyNi00YzIxLTg5ODQtYmU3YmI0NmFlMWRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22132d2bd3-ca09-4df4-b540-9c3a3bdf52fa%22%7d Para isso, será utilizada a ferramenta de videoconferência da MICROSOFT TEAMS a partir dos celulares ou equipamentos de informática particulares de parte(s), fora das dependências do Fórum.

Alerte-se desde já que deverão as partes providenciar com antecedência o download do aplicativo necessário ao acesso à ferramenta ora descrita, bem como ambiente livre de ruídos e com recurso informático e à internet suficientes à operacionalização do ato.

As ausências em decorrência de problemas técnicos não serão consideradas como ausências justificadas, tendo em vista ser possibilitado às partes o comparecimento ao Fórum para participação presencial, acarretando a aplicação de eventuais sanções processuais, exceto em casos excepcionais a serem avaliados por este juízo. 5.

Intimem-se o Ministério Público (se for o caso), a Defensoria Pública e/ou advogado(s) acerca da presente decisão quanto à possibilidade de realização da audiência na modalidade videoconferência na forma legal, encaminhando-se ato de comunicação por e-mail pela ferramenta reunião da Microsoft Teams, contendo o link de acesso, cujo e-mail servirá como protocolo, sem prejuízo da publicação pelo DJE para intimação do(s) advogado(s). 6.

Ficam as partes (Ministério Público, Defensoria Pública e advogado(s)) cientificadas a INFORMAR endereço de e-mail (correio eletrônico) pelo qual serão cadastradas e receberão o link de acesso à audiência por videoconferência a ser realizada pela plataforma Microsoft Teams, o que poderá se dar através dos seguintes contatos: [email protected] ou (91) 9 84698013.

Ficando silentes, proceda a Secretaria ao cadastro do e-mail das partes eventualmente já informadas nos autos. 7.

Sendo infrutífera a conciliação, retornem os autos conclusos Publique-se.

Registra-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Proc.

Nº03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica.

AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas
22/04/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 09:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/06/2024 11:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.
22/04/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 09:04

Juntada de Carta
22/04/2024 08:50

Juntada de Carta
22/04/2024 08:49

Juntada de Carta
19/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 13:07

Conclusos para despacho
24/11/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 11:56

Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 11:56

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DANTAS SANTOS em 23/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
17/08/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
12/08/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 13:58

Processo migrado do sistema Libra
19/04/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 13:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00067109320168140039: - O asssunto 9996 foi removido. - O asssunto 10435 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9996 para 10435. - Justificativa: AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃ
19/04/2022 13:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00067109320168140039: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS E MATERIAIS. - Ação Coletiva: N.
07/03/2022 12:17

OUTROS
09/12/2021 11:22

OUTROS
22/11/2021 12:08

Liminar - Liminar
22/11/2021 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2021 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/11/2021 11:29

CONCLUSOS
16/11/2021 11:28

CONCLUSOS
16/11/2021 11:14

CONCLUSOS
16/11/2021 11:13

CONCLUSOS
09/08/2021 10:44

CONCLUSOS
09/08/2021 10:30

CONCLUSOS
09/08/2021 10:30

CONCLUSOS
09/08/2021 10:30

CONCLUSOS
22/03/2021 11:37

CONCLUSOS
11/03/2021 10:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/03/2021 09:49

OUTROS
04/03/2021 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2021 14:19

CERTIDAO - CERTIDAO
09/02/2021 10:53

OUTROS
09/02/2021 10:53

OUTROS
09/02/2021 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
09/02/2021 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
09/02/2021 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/02/2021 10:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: erro
08/02/2021 12:18

OUTROS
08/02/2021 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9826-34
08/02/2021 11:45

Remessa
08/02/2021 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/02/2021 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/02/2021 11:43

Remessa
08/02/2021 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2021 11:40

RETIRADA PARA XEROX - RETIRADO PELA ADV REGINA SALLA DALACORT OAB 17746-A OBS FLS 183 + 35
14/01/2021 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2021 12:06

CERTIDAO - CERTIDAO
28/09/2020 09:35

OUTROS
18/09/2020 11:12

OUTROS
10/09/2020 09:45

OUTROS
09/09/2020 16:02

OUTROS
09/09/2020 15:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/09/2020 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2020 08:26

OUTROS
06/03/2020 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2020 14:41

CERTIDAO - CERTIDAO
05/02/2020 08:34

OUTROS
18/12/2019 14:21

OUTROS
17/12/2019 13:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/12/2019 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2019 13:29

OUTROS
16/12/2019 12:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/12/2019 12:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
16/04/2019 09:18

À UNAJ
26/03/2019 10:17

OUTROS
25/03/2019 11:40

OUTROS
22/03/2019 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/03/2019 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/03/2019 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/03/2019 10:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1000-92
21/03/2019 10:32

Remessa
21/03/2019 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/03/2019 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/03/2019 09:14

OUTROS
12/03/2019 11:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
12/03/2019 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2019 09:46

CERTIDAO - CERTIDAO
07/11/2018 13:56

OUTROS
26/10/2018 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/10/2018 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/10/2018 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/08/2018 08:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO
10/08/2018 15:27

OUTROS
26/07/2018 16:12

OUTROS
26/07/2018 15:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/07/2018 15:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/07/2018 15:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/07/2018 11:31

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA COM AUTORIZAÇÃO PARA ALICE VERTORIN CERETTA CPF:*33.***.*60-79 FLS:02/170
09/07/2018 11:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5599-98
05/07/2018 14:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5599-98
05/07/2018 14:25

Remessa
05/07/2018 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/07/2018 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/07/2018 10:15

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
29/06/2018 10:12

OUTROS
28/06/2018 12:58

OUTROS
25/06/2018 08:43

OUTROS
21/06/2018 16:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EMMANOEL ILKO CARVALHO OLIVEIRA (24324655), que representa a parte COM E TRANSPORTE BOA ESPERANCA LTDA (24332319) no processo 00067109320168140039.
21/06/2018 16:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANNE SUELLEN OLIVEIRA DA SILVA (4085272), que representa a parte COM E TRANSPORTE BOA ESPERANCA LTDA (24332319) no processo 00067109320168140039.
21/06/2018 16:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REGINA SALLA DALACORT (5550892), que representa a parte MARIA DE NAZARE DANTAS SANTOS (24332306) no processo 00067109320168140039.
19/06/2018 15:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/06/2018 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2018 13:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/05/2018 09:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO
24/05/2018 14:12

OUTROS
21/05/2018 11:32

OUTROS
21/05/2018 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/05/2018 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/05/2018 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/05/2018 11:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7319-95
21/05/2018 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/05/2018 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/05/2018 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/05/2018 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/05/2018 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/05/2018 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/05/2018 12:14

OUTROS
07/05/2018 16:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3377-49
07/05/2018 16:50

Remessa
07/05/2018 16:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/05/2018 16:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/05/2018 16:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3359-06
07/05/2018 16:47

Remessa
07/05/2018 16:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/05/2018 16:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/05/2018 17:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7319-95
03/05/2018 17:51

Remessa
03/05/2018 17:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/05/2018 17:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/05/2018 15:09

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
03/05/2018 08:54

RETIRADA PARA XEROX - CARGA A ALICE VENTORIN CERETTA CPF: *06.***.*37-27 COM AUTORIZAÇÃO DA ADV. REGINA SALLA DALACORT OAB/PA 17.746-A COM FLS.154
03/05/2018 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/05/2018 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/05/2018 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/05/2018 08:39

OUTROS
27/04/2018 12:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4421-54
27/04/2018 12:14

Remessa
27/04/2018 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/04/2018 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/04/2018 13:09

OUTROS
25/04/2018 09:32

OUTROS
24/04/2018 12:51

OUTROS
24/04/2018 09:48

OUTROS
16/02/2018 10:29

OUTROS
15/02/2018 15:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/02/2018 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/02/2018 11:33

Mero expediente - Mero expediente
30/01/2018 15:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/01/2018 16:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/01/2018 16:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/01/2018 16:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/01/2018 17:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/01/2018 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2018 15:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/10/2017 12:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0923-08
25/10/2017 12:16

Remessa - adv marcio siqueira oabpa 12325
25/10/2017 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/10/2017 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2017 12:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO
05/09/2017 11:12

OUTROS
05/09/2017 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2017 10:06

CERTIDAO - CERTIDAO
12/07/2017 15:47

OUTROS
12/07/2017 12:18

OUTROS
12/07/2017 08:33

OUTROS
12/07/2017 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/07/2017 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/07/2017 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/07/2017 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/07/2017 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/07/2017 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/07/2017 08:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2917-67
11/07/2017 16:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2917-67
01/06/2017 12:27

OUTROS
01/06/2017 12:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5436-51
01/06/2017 12:19

Remessa
01/06/2017 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/06/2017 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/04/2017 10:51

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA AO ADV.MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS OAB/PA 12325 FLS 132
27/04/2017 10:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS (4069452), que representa a parte MARIA DE NAZARE DANTAS SANTOS (24332306) no processo 00067109320168140039.
21/02/2017 10:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2917-67
21/02/2017 10:15

Remessa
21/02/2017 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/02/2017 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/02/2017 10:43

OUTROS
01/02/2017 08:24

OUTROS
30/01/2017 09:21

OUTROS
11/01/2017 14:54

OUTROS
09/01/2017 11:57

OUTROS
30/11/2016 11:30

OUTROS
30/11/2016 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/11/2016 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/11/2016 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/11/2016 10:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8769-36
28/11/2016 10:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8769-36
28/11/2016 10:33

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/8872-18 foi dissociado do processo nº 00067109320168140039 pelo seguinte motivo: equivoco
22/11/2016 11:48

OUTROS
22/11/2016 10:27

OUTROS
16/11/2016 18:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/11/2016 18:34

Remessa
16/11/2016 18:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/11/2016 18:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/11/2016 14:39

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
21/10/2016 08:39

OUTROS
20/10/2016 10:51

A SECRETARIA
20/10/2016 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2016 10:51

Mero expediente - Mero expediente
20/10/2016 10:49

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
12/10/2016 19:10

OUTROS
03/10/2016 09:15

OUTROS
30/09/2016 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2016 11:37

ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO
18/08/2016 08:51

OUTROS
18/08/2016 08:45

OUTROS
17/08/2016 12:07

A SECRETARIA
16/08/2016 10:47

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
16/08/2016 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/08/2016 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/08/2016 09:46

Mero expediente - Mero expediente
22/06/2016 10:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/06/2016 09:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
16/06/2016 11:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
16/06/2016 11:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAGOMINAS, Vara: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS, JUIZ RESPONDENDO: RACHEL ROCHA MESQUITA DA COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2016

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835158-23.2022.8.14.0301

Raimundo Silva Filho

Advogado: Charles Lira de Melo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/04/2022 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0008261-12.2013.8.14.0008

Darcira Teixeira de Lima Nogueira

Cepa-Centro Educacional Pan-Americano Lt...

Advogado: Silvio Rogerio Grotto de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/12/2013 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0824559-54.2024.8.14.0301

Cecilia Melca

Advogado: Cecilia Melca

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/03/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0802421-03.2024.8.14.0040

Francisco Diego Fontinele Pereira

Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...

Advogado: Marcelo Max Torres Ventura

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/02/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0833535-50.2024.8.14.0301

Conceicao Lima Damasceno

Advogado: Mario Eduardo Castelo Branco Xavier Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/04/2024 18:21

Exibir Processo