17/06/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:22

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
03/02/2025 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA SENTENÇA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0804833-46.2023.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: EXEQUENTE: E A DA SILVA EIRELI REQUERIDO: Nome: JULIO SERGIO MORAIS DE OLIVEIRA Endereço: Travessa Pedro Lima, s/n, reside na antiga casa do Hilário, centro, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Vistos, etc.

Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 130010765 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular
31/10/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 22:26

Homologada a Transação
25/10/2024 14:19

Conclusos para julgamento
25/10/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)
12/05/2024 18:54

Juntada de Petição de certidão
12/05/2024 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2024 13:46

Expedição de Mandado.
29/04/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 08:05

Conclusos para decisão
23/04/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTAMIRA ATO ORDINATÓRIO WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0804833-46.2023.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: E A DA SILVA EIRELI EXECUTADO: JULIO SERGIO MORAIS DE OLIVEIRA De ordem do (a) Exmo. (a).

Sr. (a).

Juiz (a) de Direito, que atua nesta Vara, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, do Provimento nº 006/2006, considerando o teor da certidão do Sr.

Oficial de Justiça de ID 109135269, devolvendo o mandado de citação a este juízo sem o devido cumprimento, com a justificativa de que o requerido/executado não reside no endereço informado, INTIME-SE o(a) requerente através do seu advogado apenas pela via eletrônica ou pessoalmente se não possuir patrono constituído, a fim de que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias úteis (Enunciado Administrativo nº 13 do TJPA) se, ainda, possui interesse no prosseguimento deste feito, indicando/atualizando o atual endereço do promovido, ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

P.R.I.C.

Expeça-se o necessário.

Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Altamira/PA, Segunda-feira, 15 de Abril de 2024, às 13:48:35h DIELLE PETRI DE MELO - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21
15/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
17/02/2024 22:25

Juntada de Petição de certidão
17/02/2024 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2024 10:07

Expedição de Mandado.
17/01/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 11:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
14/07/2023 07:57

Conclusos para decisão
13/07/2023 19:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/07/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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