26/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
22/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:50

Conhecido o recurso de IMOBILIARE EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-97 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
19/08/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 07:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/07/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:35

Conclusos para despacho
08/03/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/03/2025 23:59.
04/02/2025 00:36

Decorrido prazo de IMOBILIARE EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/02/2025 23:59.
16/12/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:17

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), data de registro no sistema.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
10/12/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2024 13:10

Conclusos ao relator
04/12/2024 13:08

Recebidos os autos
04/12/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002667-82.2014.8.14.0072

Municipio de Medicilandia

O Sindicato dos Trabalhadores em Educaca...

Advogado: Marcos Yuri Alves de Melo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/04/2025 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0800425-28.2024.8.14.0053

Municipio de Sao Felix do Xingu

Advogado: Carlos Gadotti Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/02/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0804569-84.2024.8.14.0040

Aldemir Marques da Silva

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/03/2024 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0801221-81.2024.8.14.0000

Elieoenai Miranda Peniche

Banco Votorantim

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/01/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0914443-31.2023.8.14.0301

Imobiliare Empreendimentos LTDA

Advogado: Igor Macedo Marques

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/12/2023 17:17

Exibir Processo