TJPA - 0831808-56.2024.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 15:59
Conclusos para despacho
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06/12/2024 15:59
Cancelada a movimentação processual
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15/05/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 09:58
Juntada de Petição de petição
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12/05/2024 22:12
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2024 22:11
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 16:51
Juntada de Petição de contestação
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29/04/2024 11:06
Cancelada a movimentação processual
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18/04/2024 17:36
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 03:36
Publicado Citação em 17/04/2024.
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17/04/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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16/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM DECISÃO/ MANDADO Processo n° 0831808-56.2024.8.14.0301 Parte Requerente: AUTOR: ROSINEIDE CORDEIRO BEZERRA Parte Requerida: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AC Irituia, Avenida dos Anjos Reis, 19, Rua Marechal Deodoro da Fonseca 8, Centro, IRITUIA - PA - CEP: 68655-970 Decisão I- Em vista dos fatos e documentos juntados aos autos, defiro o pedido de concessão de gratuidade das custas, nos termos do art. 98 do CPC.
II- A priori, caso as partes tenham interesse em conciliar, este juízo poderá designar audiência de conciliação.
III- Ademais, considerando que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e que não é o caso de improcedência liminar do pedido, determino a citação da parte ré para que apresente defesa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.
IV- Dos mandados ou carta de citação deverá constar as advertências dos arts. 336, 341 e 344, do CPC.
V- Se o réu apresentar defesa, deverá a parte autora ser intimada, por ato ordinatório, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, caso entenda necessário.
VI- Por tratar-se de relação consumerista, determino a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6o do CDC.
SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 – CJRMB).
VII- Intime-se.
VIII- Cumpra-se.
Belém/PA, 10 de abril de 2024 AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
NOSSOS CONTATOS: Telefone - 3205-2217 / 98010-0799 [email protected] Nosso processo é eletrônico, para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR-Code com a câmera do celular ou App de leitura de qr-code abaixo e informar a chave de acesso.
Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte consultar o QR-Code da petição inicial/ todas as petições ou procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal: QR-CODE DA PETIÇÃO INICIAL: QR-CODE DE TODAS AS PETIÇÕES: Link de Consulta dos documentos: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Chaves de acesso (número do documento que deseja ver) Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24040911080012800000105903994 PROCURAÇÃO ROSINEIDE Procuração 24040911080095500000105905985 CONTRATO DE HONORÁRIO ROSINEIDE Documento de Comprovação 24040911080124700000105904013 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA ROSINEIDE Documento de Comprovação 24040911080166000000105904015 CARTEIRA DE IDENTIDADE ROSINEIDE Documento de Identificação 24040911080189100000105904001 COMPROVANTE DE RESIDENCIA ROSINEIDE Documento de Comprovação 24040911080228400000105904009 CONTRACHEQUES ROSINEIDE Documento de Comprovação 24040911080266400000105904012 EXTRATO PASEP ROSINEIDE Documento de Comprovação 24040911080310500000105904022 MICROFILMAGEM ROSINEIDE Documento de Comprovação 24040911080352700000105904020 PORTARIA DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO Documento de Comprovação 24040911080397200000105905982 PLANILHA DE CALCULOS PASEP ROSINEIDE Documento de Comprovação 24040911080492300000105904028 -
15/04/2024 14:14
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 13:49
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2024 11:09
Conclusos para decisão
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09/04/2024 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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