TJPA - 0809824-17.2022.8.14.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto

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Polo Ativo

Partes

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

CNPJ: 49.937.055/0001-11

Advogados

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

OAB: 3899/SP

CPF *84.***.*43-98

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB: 110862/SP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ: 05.055.009/0001-13

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 07:34

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 07:34

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2025 14:26

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 16/06/2025 14:25

    Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 16/06/2025 14:24

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 15:05

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 15:05

    Juntada de outras peças

  • 16/12/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

  • 16/12/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 00:06

    Publicado Decisão em 02/12/2024.

  • 30/11/2024 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024

  • 28/11/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 10:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/11/2024 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2024 15:44

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 21/11/2024 11:42

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2024 00:46

    Decorrido prazo de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 19/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2024 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 13:11

    Conhecido o recurso de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 49.***.***/0001-11 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 18/10/2024 14:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/10/2024 00:29

    Decorrido prazo de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 16/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 00:24

    Decorrido prazo de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 15/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 00:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 16:28

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 30/09/2024 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 13:12

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 30/09/2024 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2024 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2024 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 00:08

    Publicado Despacho em 24/09/2024.

  • 25/09/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 24/09/2024 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 14:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/09/2024 14:29

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 20/09/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 08:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/09/2024 17:02

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/06/2024 09:49

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 00:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/06/2024 23:59.

  • 02/05/2024 00:13

    Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

  • 29/04/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 00:19

    Publicado Decisão em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 08/04/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 15:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/04/2024 20:48

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 03/04/2024 20:48

    Recurso Especial não admitido

  • 07/03/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 13:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/02/2024 13:02

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 28/02/2024 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 09:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/01/2024 23:59.

  • 19/01/2024 10:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/11/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 05:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 14:44

    Conhecido o recurso de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 49.***.***/0001-11 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 24/10/2023 14:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/10/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 09:00

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/09/2023 19:15

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/09/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 09:06

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2023 09:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/05/2023 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 00:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 13:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/03/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 18:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/03/2023 05:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 18:05

    Conhecido o recurso de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 49.***.***/0001-11 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 13/03/2023 14:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/03/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 12:31

    Conclusos ao relator

  • 02/03/2023 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 13:10

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 22/11/2022 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2022 10:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/11/2022 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 00:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/10/2022 23:59.

  • 21/09/2022 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 00:09

    Publicado Decisão em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 22/08/2022 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 16:53

    Conhecido o recurso de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BELÉM (AGRAVADO) e não-provido

  • 22/08/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 16:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/07/2022 08:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/07/2022 16:31

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/07/2022 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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