TJPA - 0829088-19.2024.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 12:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/12/2024 12:49
Juntada de Certidão
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05/12/2024 16:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/11/2024 04:10
Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.
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23/11/2024 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
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21/11/2024 00:00
Intimação
Processo: 0829088-19.2024.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) PROMOVENTE: RECORRENTE: MARIELA TAVARES DE OLIVEIRA PROMOVIDO: RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA (ID1): 130303592 - Sentença RECURSO INOMINADO (ID2): 131488592 - Petição DESPACHO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 e do artigo 1º e seus incisos, da Ordem de Serviço nº 01/2024, FICA INTIMADO(A)(S) a parte RECORRIDA ACIMA IDENTIFICADA(S) para, querendo e no prazo de 10 (DEZ) dias úteis contados da intimação consumada, oferecer CONTRARRAZÕES.
Na oportunidade, fica a parte recorrida advertida que as contrarrazões devem ser apresentada por advogado(a) particular ou por intermédio da Defensoria Pública, neste último caso, é de inteira responsabilidade da parte entrar em contato com a referida instituição, atualmente localizada: Central de Atendimento, Rua Manoel Barata, nº 50, Belém - Pará - Brasil, CEP: 66015-020, ou PRÉDIO 1º DE MARÇO, Travessa 1º de Março, 766 - Belém - Pará - Brasil, CEP: 66015-053, com agendamento virtual: (91)3201.2727 ou 129.
Havendo necessidade a parte ou seu advogado poderá entrar em contato com esta vara presencialmente ou por meio dos canais de comunicação abaixo: WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens) E-mail: [email protected] Balcão Virtual: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml (pessoalmente) Avenida Pedro Miranda, 1593, esquina com Travessa Angustura, bairro Pedreira, Belém - Pará Eu, Servidor(a) do Judiciário, por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito, e consoante art. 1º, § 1º, inciso IX, do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB, digitei e subscrevi.
Belém, 20 de novembro de 2024.
Simone S da S Sampaio - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24032721200812600000105276225 00 - Procuracao_-_Mari_assinado Instrumento de Procuração 24032721200856600000105276226 01 - Doc pessoal Documento de Identificação 24032721200885800000105276227 03 - Contrato Conta Poupança Documento de Comprovação 24032721201060000000105276228 04 - CLÁUSULAS GERAIS DO CONTRATO DE CONTA BB (1) Documento de Comprovação 24032721201187900000105281279 05 - Primeira tentativa de pagamento de fatura de cartão de crédito em dezembro de 2022 Documento de Comprovação 24032721201226100000105281280 06 - Extrato dezembro 2021 Documento de Comprovação 24032721201257200000105281281 07 - Fatura Janeiro de 2022 Documento de Comprovação 24032721201310000000105281282 08 -Atendimento em junho e julho de 2023 Documento de Comprovação 24032721201363000000105281283 09 - Comprovante de pagamento de contrato de parcelamento preventivo de fatura Documento de Comprovação 24032721201415700000105281284 Despacho Despacho 24040413400267000000105611461 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040512371171000000105717730 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040512371171000000105717730 Habilitação nos autos Petição 24042512245601700000107081133 KIT - BANCO DO BRASIL S.A - 04.04.2024 Instrumento de Procuração 24042512245615800000107081134 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052113503862700000108731645 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052113503862700000108731645 Contestação Contestação 24061114484373700000109979216 PA - 0829088-19.2024.8.14.0301 - MARIELA TAVARES DE OLIVEIRA - CONTESTAÇÃO - 63 Contestação 24061114484391000000109979218 Anexo 1 - Termo de Adesão Documento de Comprovação 24061114484444100000109979219 Anexo 2 - Contrato Adesão a Produtos e Serviços Documento de Comprovação 24061114484472400000109979220 Anexo 3 - Proposta de Abertura de Conta Documento de Comprovação 24061114484501400000109979221 Anexo 4 - Faturas 142682450 Documento de Comprovação 24061114484533400000109979222 Anexo 5 - 44.542-8 (3024) - 2021.08 a 2024.04 Documento de Comprovação 24061114484565300000109979223 Anexo 6 - FaleCom Documento de Comprovação 24061114484599600000109979224 Anexo 7 - Linha do Tempo Documento de Comprovação 24061114484631100000109979225 Anexo 8 - Cláusulas Gerais do Contrato de Conta Corrente e Poupança Documento de Comprovação 24061114484658900000109979226 Anexo 9 - Contrato Cartão Ourocard PF Documento de Comprovação 24061114484692800000109979227 Anexo 10 - Detalhamento do Produto - Cartão de Crédito Documento de Comprovação 24061114484757400000109979228 KIT - BANCO DO BRASIL S.A - 03.05.2024 Instrumento de Procuração 24061114484787200000109980729 Petição Petição 24061222344829100000110099039 Petição Petição 24061319304556300000110180045 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072211492372600000113244287 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072211492372600000113244287 Certidão Certidão 24072314545210200000113391317 Intimação Intimação 24072314545210200000113391317 Certidão Certidão 24072409485101200000113471768 Réplica Petição 24073115154744800000114167287 Expediente - Mariela Documento de Comprovação 24073115154779200000114167289 Sentença Sentença 24103110141372000000122004815 Petição Petição 24111822103767800000123076974 RECURSO INOMINADO TEMPESTIVO Certidão 24112010124469900000123169379 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo: -
20/11/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2024 10:14
Juntada de ato ordinatório
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20/11/2024 10:12
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 22:10
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 10:14
Julgado improcedente o pedido
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11/08/2024 04:07
Decorrido prazo de MARIELA TAVARES DE OLIVEIRA em 09/08/2024 23:59.
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11/08/2024 03:12
Decorrido prazo de MARIELA TAVARES DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
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01/08/2024 13:47
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/07/2024 23:59.
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31/07/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 09:49
Conclusos para julgamento
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24/07/2024 09:48
Juntada de Certidão
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24/07/2024 09:44
Audiência Una cancelada para 24/07/2024 09:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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24/07/2024 01:42
Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.
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24/07/2024 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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23/07/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 14:54
Juntada de Certidão
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23/07/2024 00:00
Intimação
Processo 0829088-19.2024.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) REQUERENTE: MARIELA TAVARES DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º c/c art. 218, §3º, ambos do CPC/2015, e do art. 1º, §2º, I do Provimento nº. 006/2006, da CJRMB, e conforme determinado na decisão/despacho de ID: 11265651, CONSIDERANDO que a parte/ promovente possui advogado(a) constituído(a) nos presentes autos e o teor da CONTESTAÇÃO de ID: 117371440, INTIMO O(A) PATRONO(A) DA PARTE PROMOVENTE/EXEQUENTE ACIMA IDENTIFICADA para manifestar-se quanto a petição supramencionada, no prazo de 05 (dias) dias úteis, e em seguida serão os autos remetidos conclusos para julgamento, conforme ordem cronológica de conclusão dos processos.
Belém, 22 de julho de 2024.
Wendel Luis Pereira da Silva - Auxiliar Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (PJE), cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam.
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24032721200812600000105276225 00 - Procuracao_-_Mari_assinado Instrumento de Procuração 24032721200856600000105276226 01 - Doc pessoal Documento de Identificação 24032721200885800000105276227 03 - Contrato Conta Poupança Documento de Comprovação 24032721201060000000105276228 04 - CLÁUSULAS GERAIS DO CONTRATO DE CONTA BB (1) Documento de Comprovação 24032721201187900000105281279 05 - Primeira tentativa de pagamento de fatura de cartão de crédito em dezembro de 2022 Documento de Comprovação 24032721201226100000105281280 06 - Extrato dezembro 2021 Documento de Comprovação 24032721201257200000105281281 07 - Fatura Janeiro de 2022 Documento de Comprovação 24032721201310000000105281282 08 -Atendimento em junho e julho de 2023 Documento de Comprovação 24032721201363000000105281283 09 - Comprovante de pagamento de contrato de parcelamento preventivo de fatura Documento de Comprovação 24032721201415700000105281284 Despacho Despacho 24040413400267000000105611461 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040512371171000000105717730 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040512371171000000105717730 Habilitação nos autos Petição 24042512245601700000107081133 KIT - BANCO DO BRASIL S.A - 04.04.2024 Instrumento de Procuração 24042512245615800000107081134 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052113503862700000108731645 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052113503862700000108731645 Contestação Contestação 24061114484373700000109979216 PA - 0829088-19.2024.8.14.0301 - MARIELA TAVARES DE OLIVEIRA - CONTESTAÇÃO - 63 Contestação 24061114484391000000109979218 Anexo 1 - Termo de Adesão Documento de Comprovação 24061114484444100000109979219 Anexo 2 - Contrato Adesão a Produtos e Serviços Documento de Comprovação 24061114484472400000109979220 Anexo 3 - Proposta de Abertura de Conta Documento de Comprovação 24061114484501400000109979221 Anexo 4 - Faturas 142682450 Documento de Comprovação 24061114484533400000109979222 Anexo 5 - 44.542-8 (3024) - 2021.08 a 2024.04 Documento de Comprovação 24061114484565300000109979223 Anexo 6 - FaleCom Documento de Comprovação 24061114484599600000109979224 Anexo 7 - Linha do Tempo Documento de Comprovação 24061114484631100000109979225 Anexo 8 - Cláusulas Gerais do Contrato de Conta Corrente e Poupança Documento de Comprovação 24061114484658900000109979226 Anexo 9 - Contrato Cartão Ourocard PF Documento de Comprovação 24061114484692800000109979227 Anexo 10 - Detalhamento do Produto - Cartão de Crédito Documento de Comprovação 24061114484757400000109979228 KIT - BANCO DO BRASIL S.A - 03.05.2024 Instrumento de Procuração 24061114484787200000109980729 Petição Petição 24061222344829100000110099039 Petição Petição 24061319304556300000110180045 -
22/07/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
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15/06/2024 02:06
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/06/2024 23:59.
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13/06/2024 19:30
Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 22:34
Juntada de Petição de petição
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11/06/2024 14:48
Juntada de Petição de contestação
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21/05/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 08:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2024 23:59.
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17/04/2024 09:13
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 09:13
Decorrido prazo de MARIELA TAVARES DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 09:13
Decorrido prazo de MARIELA TAVARES DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 01:32
Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.
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10/04/2024 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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08/04/2024 00:00
Intimação
Processo: 0829088-19.2024.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: MARIELA TAVARES DE OLIVEIRA Endereço: Vila São José, 178, Marco, BELéM - PA - CEP: 66085-560 Promovido(a): Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Travessa Rui Barbosa, 1427, AGÊNCIA BANCO DO BRASIL, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-220 DATA DA AUDIÊNCIA: 24/07/2024, às 09:30 horas ATO ORDINATÓRIO DESIGNAR AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Considerando a Resolução Nº 481 de 22/11/2022, fica designada Audiência Una (Conciliação, Instrução e Julgamento), na modalidade PRESENCIAL, na 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA, localizada na Avenida Pedro Miranda, 1593, primeiro andar (esquina com a Travessa Angustura), bairro Pedreira, CEP: 66085.023, ou VIRTUALMENTE, neste último caso somente se houver a opção pelo Juízo 100% Digital, ocasião em que, o link seguirá acima transcrito ou será enviado para o e-mail indicado em petição.
Caso as partes tenham interesse em produzir provas em audiência, deverão informar nos autos, dentro do referido prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação consumada, sendo que o silêncio implicará em preclusão no que concerne à produção de provas, o que autoriza o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC/2015.
Conforme a Resolução nº 3, de 5 de abril de 2023, TJPA- Diário da Justiça- Edição nº 7573/2023- 10 de abril de 2023: No âmbito do "Juízo 100% Digital", todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.(art. 2º) As partes poderão aderir ao Juízo 100% digital de forma facultativa e será exercido pala parte demandante por petição, no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação ou na sua primeira manifestação no processo (Art.4ª da Resolução nº 3, de 5 de abril de 2023, publicada no Diário da Justiça- Edição nº 7573/2023 de 10 de abril de 2023).
No ato de ajuizamento do feito, a parte demandante e seu advogado (se houver), deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, preferencialmente com aplicativo WhatsApp, podendo o magistrado determinar a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos do art.193 e do art.246, ambos do Código de Processo Civil (CPC).(Art. 4ª, §1º da Resolução nº 3, de 5 de abril de 2023, publicada no Diário da Justiça- Edição nº 7573/2023 de 10 de abril de 2023).
Adotado o "Juízo 100% Digital" as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados.(Art. 4ª, §2º da Resolução nº 3, de 5 de abril de 2023, publicada no Diário da Justiça- Edição nº 7573/2023 de 10 de abril de 2023).
Ficam as partes cientes que poderão compor acordo ou, sendo inexitosa a conciliação, que participarão de Audiência de Instrução e Julgamento, quando terão oportunidade de produzir as provas admitidas em direito e que entenderem necessárias, inclusive testemunhais (máximo de três).
A ausência da parte reclamante sem justificativa ensejará a extinção da presente ação sem resolução do mérito, consoante art. 51, I, da Lei nº 9099/95 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, bem como poderá ensejar a condenação ao pagamento de custas.
A ausência injustificada da parte reclamada ou a ausência de defesa escrita ou oral ensejará a declaração de revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
A eventual impossibilidade de comparecimento das partes deve ser comunicada por petição protocolada nos autos ANTES DA AUDIÊNCIA.
Ambas as partes devem estar munidos de documento oficial de identificação, com foto, para apresentação em audiência, sendo vedada em sede de Juizado Especial representação de pessoa física (Enunciado 10 do FONAJE).
Havendo necessidade de esclarecimentos, devem as partes e/ou advogados entrar em contato com a Vara pelos seguintes canais: WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens) / E-mail: [email protected] / Balcão Virtual: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml, OU PESSOALMENTE na Avenida Pedro Miranda, 1593, 1º andar (esquina com a Travessa Angustura), bairro da Pedreira, Belém - Pará, CEP: 66085-023.
Partes e advogados devem ler atentamente as advertências que seguem no final deste ato ordinatório.
Intime-se as partes do presente ato ordinatório.
Belém, 5 de abril de 2024.
Simone S da S Sampaio - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) ADVERTÊNCIAS: LEIA ATENTAMENTE! 01.
Sendo a parte reclamada PESSOA JURÍDICA, deverá juntar aos autos, até a abertura da audiência, seus atos constitutivos e, caso seja representada por terceiro não constante nos atos constitutivos, carta de preposição, sob pena de revelia. 02.
A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando reclamantes, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual (o próprio microempreendedor) ou pelo sócio dirigente, conforme Enunciado 141 do FONAJE. 03.
Sendo a parte reclamada CONDOMÍNIO, deverá ser representada na audiência pelo síndico ou preposto com poderes de representação em juízo (art. 1.038 do Código Civil c/c Enunciado 111 do FONAJE), bem como deverá ser apresentada a ata da assembleia que o elegeu síndico e, se for o caso, a ata da assembleia ou convenção que autorizou a transferência dos poderes de representação. 04.
Tratando a ação de relação de consumo, a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA restou promovida desde o despacho inicial, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. ________________________________________ OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (PJE), cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam.
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24032721200812600000105276225 00 - Procuracao_-_Mari_assinado Procuração 24032721200856600000105276226 01 - Doc pessoal Documento de Identificação 24032721200885800000105276227 03 - Contrato Conta Poupança Documento de Comprovação 24032721201060000000105276228 04 - CLÁUSULAS GERAIS DO CONTRATO DE CONTA BB (1) Documento de Comprovação 24032721201187900000105281279 05 - Primeira tentativa de pagamento de fatura de cartão de crédito em dezembro de 2022 Documento de Comprovação 24032721201226100000105281280 06 - Extrato dezembro 2021 Documento de Comprovação 24032721201257200000105281281 07 - Fatura Janeiro de 2022 Documento de Comprovação 24032721201310000000105281282 08 -Atendimento em junho e julho de 2023 Documento de Comprovação 24032721201363000000105281283 09 - Comprovante de pagamento de contrato de parcelamento preventivo de fatura Documento de Comprovação 24032721201415700000105281284 Despacho Despacho 24040413400267000000105611461 -
05/04/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 21:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/03/2024 21:21
Audiência Una designada para 24/07/2024 09:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
27/03/2024 21:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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