15/09/2025 00:04

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025
11/09/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 22:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CASTANHAL - CNPJ: 05.***.***/0001-84 (APELANTE) e não-provido
01/09/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/08/2025 10:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
29/07/2025 15:47

Conclusos para julgamento
29/07/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 00:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE PAIVA BESSA em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:21

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 14:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/05/2025 13:42

Conclusos para admissibilidade recursal
06/05/2025 13:19

Recebidos os autos
06/05/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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