05/06/2024 18:46

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 16:53

Julgado improcedente o pedido
05/06/2024 15:27

Audiência Instrução realizada para 05/06/2024 11:00 Vara Única de Goianésia do Pará.
05/06/2024 12:45

Juntada de Certidão
05/06/2024 08:35

Juntada de Certidão
19/05/2024 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA SAMPAIO em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 13:18

Juntada de Petição de termo de ciência
09/05/2024 19:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/05/2024 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 20:53

Juntada de Petição de certidão
07/05/2024 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2024 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 12:03

Juntada de Ofício
24/04/2024 11:54

Expedição de Mandado.
24/04/2024 11:52

Expedição de Mandado.
24/04/2024 11:46

Expedição de Mandado.
24/04/2024 11:46

Expedição de Mandado.
24/04/2024 11:07

Audiência Instrução designada para 05/06/2024 11:00 Vara Única de Goianésia do Pará.
19/03/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:00

Intimação

PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO - 0008588-97.2017.8.14.0110 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA B, 440, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS Endereço: Sítio do Polícia, Lote n. 42, S/N, Comunidade Bom Jesus, ZONA RURAL, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 DECISÃO Vistos os autos.

Trata-se de resposta à acusação ofertada pela defesa dao acusado FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS (ID. 107022412).

Compulsando os autos, não havendo preliminares a serem analisadas, bem como, não sendo caso de absolvição sumária dos acusados, permanecendo, por ora, verossímil a tese constante da denúncia, a qual circunstanciou os fatos e apresentou os requisitos mínimos para sua admissibilidade, de sorte que, não estando presentes quaisquer das hipóteses do art. 397[1], do Código de Processo Penal, assim, já estando recebida a denúncia, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 05 de junho de 2024, às 11:00h, que realizar-se-á presencialmente no Fórum da Comarca de Goianésia do Pará, salvo se requerido pelas partes a realização na forma tele presencial (artigo 4º da Resolução n. 21, de 2022, do TJPA com alteração da Resolução n. 6, de 05/04/2023).

Intimem-se os acusados, a Defesa e o Ministério Público.

Intime-se as testemunhas arroladas pelo Parquet e pela Defesa, com atenção ao artigo 370, §4º, do CPP, para que se façam presentes a audiência.

Cumpra-se.

Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. nº003/2009 da CJCI/TJPA.

Comarca de Goianésia do Pará JUIZ SUBSTITUTO Mário Botelho Vieira (Portaria n. 2102/2023-GP) Documento datado e assinado eletronicamente.
18/03/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 16:55

Conclusos para decisão
06/02/2024 08:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
15/01/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 18:22

Juntada de Petição de certidão
21/12/2023 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2023 10:56

Expedição de Mandado.
28/11/2023 10:56

Desentranhado o documento
28/11/2023 10:56

Cancelada a movimentação processual
28/11/2023 10:55

Expedição de Mandado.
28/11/2023 10:51

Expedição de Mandado.
20/09/2023 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 12:15

Conclusos para decisão
18/09/2023 12:15

Cancelada a movimentação processual
25/06/2023 20:19

Expedição de Certidão.
24/03/2023 11:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.
15/03/2023 08:06

Juntada de Petição de diligência
15/03/2023 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 12:56

Expedição de Mandado.
13/11/2022 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 10:42

Conclusos para decisão
20/10/2022 10:42

Expedição de Certidão.
22/06/2022 17:15

Processo migrado do sistema Libra
22/06/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 13:22

OUTROS
17/05/2022 11:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00085889720178140110: - Nr inquerito alterado de 00060/2017.000270-1 para 0006020170002701. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - J
27/07/2021 11:33

OUTROS
26/07/2021 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/07/2021 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2021 13:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/07/2021 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2021 11:23

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo
22/06/2021 11:33

CONCLUSOS
21/06/2021 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/06/2021 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/06/2021 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/06/2021 14:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/06/2021 14:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/06/2021 14:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
17/06/2021 14:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1046-28
17/06/2021 14:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2021 14:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/06/2021 14:36

Remessa - MANIFESTAÇÃO DO MP.
15/06/2021 09:06

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/06/2021 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2021 08:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/06/2021 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/06/2021 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2021 10:23

CERTIDAO - CERTIDAO
18/05/2021 10:27

OUTROS
15/04/2021 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2021 15:23

Definitivo - Definitivo
12/04/2021 11:23

OUTROS
07/04/2021 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2021 12:51

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
01/02/2021 13:27

OUTROS
19/01/2021 09:50

OUTROS
17/12/2020 11:22

OUTROS
17/12/2020 10:43

OUTROS
16/12/2020 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
16/12/2020 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
16/12/2020 11:14

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
16/12/2020 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
16/12/2020 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/12/2020 10:13

OUTROS
23/11/2020 09:45

OUTROS
12/08/2020 11:50

OUTROS
04/09/2019 15:55

OUTROS
20/03/2019 12:32

OUTROS
12/03/2019 14:02

OUTROS
12/03/2019 12:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5929-93
12/03/2019 12:51

Remessa - JUNTADA PENAL.
12/03/2019 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/03/2019 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/11/2018 15:04

OUTROS
09/10/2018 11:34

OUTROS
02/10/2018 11:12

OUTROS
14/08/2018 12:48

OUTROS
09/08/2018 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/08/2018 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2018 13:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/07/2018 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/07/2018 12:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/07/2018 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/07/2018 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/07/2018 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/07/2018 13:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2308-65
20/07/2018 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/07/2018 13:24

Remessa - O MP VEM APRESENTAR MANIFESTAÇÃO.
20/07/2018 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/07/2018 14:29

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/06/2018 13:31

OUTROS
08/06/2018 13:31

OUTROS
06/06/2018 08:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/06/2018 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2018 08:49

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/06/2018 08:49

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/06/2018 12:45

OUTROS
05/06/2018 12:04

OUTROS
05/06/2018 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/06/2018 11:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, : DIEGO COLARES MOTTA
04/06/2018 15:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/06/2018 15:22

Citação CITACAO
04/06/2018 15:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2018 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/05/2018 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2018 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/05/2018 14:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/05/2018 14:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0008588-97.2017.8.14.0110 em distribuição por continuidade
16/05/2018 14:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: LUCAS QUINTANILHA FU
16/05/2018 14:04

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
16/05/2018 14:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
16/05/2018 14:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/04/2018 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/04/2018 09:56

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
16/02/2018 09:16

OUTROS
26/01/2018 12:37

OUTROS
23/01/2018 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/01/2018 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/01/2018 13:48

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
19/01/2018 13:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/01/2018 09:12

CONCLUSOS
16/01/2018 09:12

CONCLUSOS
16/01/2018 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/12/2017 13:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
14/12/2017 13:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
14/12/2017 13:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0008588-97.2017.8.14.0110 em distribuição por continuidade
14/12/2017 13:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: LUCAS QUINTANILHA FU
14/12/2017 13:15

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
29/11/2017 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/11/2017 12:34

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
21/11/2017 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/11/2017 09:20

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
16/11/2017 09:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/11/2017 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2017 14:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
09/11/2017 14:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSO
09/11/2017 14:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: LUCAS QUINTANILHA FURLAN
09/11/2017 14:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2017

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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