26/06/2024 09:58

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 09:44

Baixa Definitiva
26/06/2024 09:31

Transitado em Julgado em 26/06/2024
26/06/2024 09:24

Baixa Definitiva
26/06/2024 00:22

Decorrido prazo de ELIOMAR LAUER em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59.
10/06/2024 00:08

Publicado Acórdão em 10/06/2024.
08/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024
07/06/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2024 11:52

Denegado o Habeas Corpus a ELIOMAR LAUER - CPF: *58.***.*30-97 (PACIENTE)
03/06/2024 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2024 00:00

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
24/05/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/04/2024 13:21

Conclusos para julgamento
02/04/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:12

Publicado Decisão em 01/04/2024.
02/04/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0804417-59.2024.8.14.0000 Advogado: SOTER OLIVEIRA SARQUIS Paciente: ELIOMAR LAUER Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA Cuida-se de Habeas Corpus liberatório com pedido de liminar, impetrado em favor do paciente ELIOMAR LAUER, já qualificado nos autos (Doc.

Id nº 18651732 - Páginas 1 a 12), preso no dia 05/03/2024, em decorrência da imputação que lhe está sendo feita pelo crime previsto no artigo 121, § 2º, inciso IV, do CPB, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Medicilândia.

Alega, fundamentalmente, a) negativa de autoria e insuficiência de provas; b) desnecessidade da prisão e ausência dos requisitos autorizadores da medida extrema; c) paciente é possuidor de qualidades pessoais favoráveis; e que está tolhido de sua liberdade por ato da autoridade coatora, contrariando as normas constitucionais e processuais penais.

Na análise do feito, não vislumbro preenchidos os requisitos para a concessão da liminar requerida, razão pela qual reservo-me para melhor apreciação durante o julgamento definitivo e mais aprofundado da matéria, uma vez que o impetrante sequer anexou aos autos a decisão que decretou a prisão preventiva.

Entretanto, o impetrante não afastou, prima facie, os requisitos da custódia cautelar, quais sejam, o fumus comissi delicti, consubstanciado na justificativa adequada de que há indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime, tal como dispõe o artigo 312, segunda parte, do Código de Processo Penal, bem como o periculum libertatis.

Como se infere, o impetrante não conseguiu afastar, prima facie os requisitos da cautelar, conduzindo o entendimento para o indeferimento da liminar pleiteada, nada impedindo que esse entendimento seja revisto por ocasião do julgamento definitivo da ordem.

Solicitem-se informações à autoridade inquinada coatora.

Após, ao Ministério Público para parecer.

Por fim, conclusos.

Belém. (PA), 22 de março de 2024.

Desembargador RÔMULO NUNES Relator
27/03/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:16

Juntada de Certidão
26/03/2024 09:34

Juntada de Ofício
22/03/2024 18:41

Não Concedida a Medida Liminar
22/03/2024 10:37

Conclusos para decisão
22/03/2024 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:38

Conclusos para decisão
21/03/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800488-10.2018.8.14.0006

Arlindo da Silva Cardoso

Unidas Locadora de Veiculos LTDA

Advogado: Lauro Jose Bracarense Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/01/2018 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0020515-18.2016.8.14.0006

Daniel Cordeiro de Sousa

Defensoria Publica do Estado do para

Advogado: Armando Brasil Teixeira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/03/2024 22:11

Exibir Processo

Processo nº 0805123-03.2024.8.14.0401

Delegacia de Policia Civil da Pedreira -...

Orlando Hall Engelke da Silva

Advogado: Josue de Freitas Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/03/2024 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0804981-79.2024.8.14.0051

Curso de Ensino Pre - Vestibular Equilib...

Luiza Fernanda Guimaraes de Sousa

Advogado: Luciana Gomes do Nascimento

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/03/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0802401-85.2022.8.14.0006

Condominio Residencial Rowena

Dilmarque de Melo Dowel de Lima

Advogado: Marlos Feitosa da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/02/2022 09:43

Exibir Processo