27/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0006926-64.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: ARISLANDIA SILVA DIAS REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por ARISLANDIA SILVA DIAS, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
09/02/2024 07:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
09/02/2024 07:03

Transitado em Julgado em 06/02/2024
30/11/2023 05:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/11/2023 Petição Nº 1032078/2023 - EDcl no AgInt no
29/11/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
29/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1032078 - EDcl no AgInt no REsp 2030829 - Publicação prevista para 30/11/2023
27/11/2023 23:59

Embargos de Declaração de NORTE ENERGIA S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01032078/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2030829/PA
14/11/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000265-2023-AJC-3T)
09/11/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/11/2023
08/11/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
08/11/2023 17:04

Incluído em pauta para 21/11/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1032078/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2030829/PA
06/11/2023 08:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
25/10/2023 11:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1063206/2023
25/10/2023 10:56

Protocolizada Petição 1063206/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/10/2023
18/10/2023 05:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/10/2023 Petição Nº 1032078/2023 -
17/10/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
17/10/2023 10:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1032078/2023. Publicação prevista para 18/10/2023)
16/10/2023 17:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1032078/2023
16/10/2023 17:46

Protocolizada Petição 1032078/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/10/2023
06/10/2023 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/10/2023 Petição Nº 710550/2023 - AgInt
06/10/2023 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/10/2023 Petição Nº 817301/2023 - AgInt
05/10/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
05/10/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
05/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0817301 - AgInt no REsp 2030829 - Publicação prevista para 06/10/2023
05/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0710550 - AgInt no REsp 2030829 - Publicação prevista para 06/10/2023
02/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de ARISLANDIA SILVA DIAS e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00710550/2023 - AgInt no REsp 2030829/PA
02/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00817301/2023 - AgInt no REsp 2030829/PA
18/09/2023 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000209-2023-AJC-3T)
18/09/2023 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000209-2023-AJC-3T)
15/09/2023 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/09/2023
15/09/2023 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/09/2023
14/09/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
14/09/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
14/09/2023 15:16

Incluído em pauta para 26/09/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 817301/2023 - AgInt no REsp 2030829/PA
14/09/2023 15:16

Incluído em pauta para 26/09/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 710550/2023 - AgInt no REsp 2030829/PA
13/09/2023 12:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 913850/2023
13/09/2023 11:51

Protocolizada Petição 913850/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/09/2023
22/08/2023 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/08/2023 Petição Nº 817301/2023 -
21/08/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
21/08/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
21/08/2023 14:59

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 817301/2023. Publicação prevista para 22/08/2023)
20/08/2023 17:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 817303/2023
20/08/2023 17:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 817301/2023
20/08/2023 17:30

Protocolizada Petição 817303/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/08/2023
20/08/2023 17:28

Protocolizada Petição 817301/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/08/2023
25/07/2023 05:11

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/07/2023 Petição Nº 710550/2023 -
24/07/2023 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
24/07/2023 15:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 710550/2023. Publicação prevista para 25/07/2023)
24/07/2023 14:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 710550/2023
24/07/2023 14:54

Protocolizada Petição 710550/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/07/2023
30/06/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2023
29/06/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/06/2023 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2023
29/06/2023 13:00

Conhecido o recurso de ARISLANDIA SILVA DIAS e provido
13/10/2022 10:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 906201/2022
13/10/2022 08:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD
13/10/2022 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
07/10/2022 13:33

Protocolizada Petição 906201/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/10/2022
03/10/2022 08:51

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
30/09/2022 11:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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