TJPA - 0814919-27.2024.8.14.0301

1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAS MACIEL DOS SANTOS

CPF *00.***.*76-08

Advogados

GABRIEL MOTA DE CARVALHO

OAB: 23473/PA

CPF *11.***.*45-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2025 01:30

    Publicado Intimação em 22/08/2025.

  • 24/08/2025 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

  • 20/08/2025 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 21:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2025 21:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2025 09:43

    Juntada de informação

  • 12/08/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 12:13

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/05/2025 23:59.

  • 10/07/2025 20:00

    Decorrido prazo de JOAS MACIEL DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

  • 01/07/2025 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/06/2025 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2025 19:27

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2025 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2025 00:42

    Publicado Intimação em 23/05/2025.

  • 28/05/2025 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas.

    Belém, 21 de maio de 2025 SIMONE CARVALHO SILVA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

  • 21/05/2025 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 09:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/04/2025 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2025 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2025 19:57

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2025 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2025 01:00

    Publicado Intimação em 28/02/2025.

  • 03/03/2025 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 26/02/2025 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 20:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/02/2025 20:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2025 16:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/01/2025 15:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/01/2025 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2024 03:49

    Decorrido prazo de JOAS MACIEL DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2024 11:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/09/2024 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2024 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 12:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/05/2024 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 07:33

    Decorrido prazo de JOAS MACIEL DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 02:15

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 00:29

    Publicado Decisão em 01/04/2024.

  • 03/04/2024 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 28/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Alienação Fiduciária] PROCESSO Nº:0814919-27.2024.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Endereço: 801, Travesa João XXIII, 801, Centro, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 REQUERIDO: Nome: JOAS MACIEL DOS SANTOS Endereço: ESTRADA YAMADA, 557, PS STO ANT, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-420 FINALIDADE: citação e intimação do requerido e busca e apreensão de veículo.

    DECISÃO/MANDADO 1.

    Caso a parte demandante não tenha comunicado o nome do fiel depositário, bem como o local para o depósito do bem, determino que informe no prazo de 5 dias, nos termos do ofício circular nº 0030/DFC/2016. 2.

    Da tutela de evidência.

    Tratam os presentes autos de Ação de Busca e Apreensão, com fundamento nas disposições do Art. 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69, com alterações dadas pela Lei 10.931/04.

    Alega a parte autora que a(s) parte(s) requerida(s) deixaram de efetuar o pagamento das parcelas financiadas por meio de negócio jurídico firmado entre as partes.

    Devidamente notificada, conforme comprovante nos autos, a(o) requerida(o) quedou-se inerte.

    Breve relatório.

    Decido.

    Compulsando os autos, verifico que dos documentos que acompanham a petição inicial, a parte demandante comprovou a mora do devedor, sendo o caso de deferimento liminar do pedido, nos termos do art. 3º do Decreto Lei nº. 911/69.

    Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR formulado pela parte autora, para decretar a BUSCA E APREENSÃO do(s) veículo(s) mencionado(s) na petição inicial, cuja cópia deverá fazer parte integrante desta decisão/mandado.

    Cientifique-se que, no prazo de cinco dias após ser cumprida a liminar, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

    No caso de não pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do(s) bem(ns) no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.

    A parte requerida deverá ser CITADA para que tome conhecimento da presente ação e, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias, ficando desde já advertida de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.

    Conforme orientação do Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística deste Tribunal, proceda-se a 3ªUPJ a marcação da opção “NÃO” em tutela/liminar no sistema Pje, tendo em vista que o referido pedido já foi apreciado na presente decisão.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

    SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 003/2019, ATUALIZADO PELO PROVIMENTO N. 011/2009 DA CJRMB.

    Belém, (data constante na assinatura digital).

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 06 Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução n.º 185 do CNJ, você pode: 1 - Acessar o link a seguir e informar a chave de acesso: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24021417164558800000102350697 1_Petição Inicial_3657328307 Petição 24021417164576700000102350699 2.0_Procuracao Procuração 24021417164616800000102350700 2.1_Substabelecimento Substabelecimento 24021417164700700000102350701 3.0_Atos_Constitutivos Documento de Identificação 24021417164735200000102350702 4_1_Documento_CONTRATO_3657328307 Documento de Comprovação 24021417164803700000102350704 4_2_Documento_EXTRATO_3657328307 Documento de Comprovação 24021417164876400000102350705 4_3_Documento_GRAVAME_3657328307 Documento de Comprovação 24021417164913500000102350707 4_4_Documento_DETRAN_3657328307 Documento de Comprovação 24021417164961800000102350710 4_5_Documento_SEFAZ_3657328307 Documento de Comprovação 24021417165025400000102350712 4_6_Documento_NOTIFICACAO_3657328307 Documento de Comprovação 24021417165080600000102350713 5_1_Guias de Custas_CUSTAS_3657328307__1_COMPROVANTE_3657328307 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24021417165113300000102350714 5_2_Guias de Custas_CUSTAS_3657328307__1_GUIA_3657328307 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24021417165168000000102350715 5_3_Guias de Custas_3657328307_3396400_1_MEMORIA084700_3657328307 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24021417165202800000102350716 Certidão Certidão 24022215235411700000102847188 Decisão Decisão 24022312011436600000102883417 Petição Petição 24030709275484800000103678355 EMENDAAINICIALPETIO128364302 Petição 24030709275500300000103678358 Certidão Certidão 24032614465514100000105163286 2 - Baixar o aplicativo de leitor de QR CODE e apontar a câmera do celular:

  • 27/03/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 12:14

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/03/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2024 15:24

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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