26/07/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 08:26

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 08:26

Baixa Definitiva
15/07/2024 03:43

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA ABREU em 01/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:43

Decorrido prazo de NIDIA CRISTINA OLIVEIRA ABREU em 01/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.
15/07/2024 03:43

Decorrido prazo de DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELÉM em 21/06/2024 23:59.
15/07/2024 03:43

Decorrido prazo de NIDIA CRISTINA OLIVEIRA ABREU em 21/06/2024 23:59.
15/07/2024 03:43

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA ABREU em 21/06/2024 23:59.
15/07/2024 03:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/06/2024 23:59.
15/07/2024 03:43

Decorrido prazo de DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELÉM em 17/06/2024 23:59.
05/07/2024 19:23

Juntada de Ofício
05/07/2024 19:19

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:35

Juntada de Petição de termo de ciência
14/06/2024 00:39

Publicado Despacho em 14/06/2024.
14/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0806685-81.2023.8.14.0401 AUTOR DO FATO: NIDIA CRISTINA OLIVEIRA ABREU, MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA ABREU CAP.: Vistos etc.

Considerando que se encontra em curso o prazo recursal de 30 dias, da decisão de arquivamento do IPL perante a instância superior do Ministério Público e que não houve manifestação sobre renúncia do mesmo, no documento ID 117130535, determino que os autos sejam acautelados em secretaria até o decurso do referido prazo, ressaltando que a notificação da vítima se deu no dia 24 de maio do ano em curso.

Caso haja interposição de recurso, remetam-se, imediatamente, os autos ao Ministério Público, para os fins de direito.

Finalizado o prazo supramencionado, sem interposição de recurso, desde já fica HOMOLOGADO o arquivamento do IPL promovido pelo RMP.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 10 de junho de 2024.

SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito titular da 10ª VCB
12/06/2024 05:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 05:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 07:43

Conclusos para despacho
10/06/2024 07:43

Cancelada a movimentação processual
07/06/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 04:00

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0806685-81.2023.8.14.0401 DESPACHO Defiro o pedido do Ministério Público para conceder o o prazo de 30 dias para comprovar ao juízo as comunicações à vítima, às indiciadas e à autoridade policial, na forma de decisão do Supremo Tribunal Federal ao interpretar o art. 28 do CPP, alterado pela Lei nº 13.964/2019, e informar sobre eventual recurso, para fins de encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, ou o transcurso do prazo legal sem recurso.

Acautelem-se os autos em secretaria pelo referido prazo.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 17 de maio de 2024.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juiza de Direito respondendo pela 10ª Vara Criminal de Belém
21/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 07:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/05/2024 23:59.
16/05/2024 17:18

Conclusos para despacho
16/05/2024 17:18

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 22:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 02:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:00

Decorrido prazo de JOISE KELLY DE SOUZA FERNANDES em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:32

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0806685-81.2023.8.14.0401 DESPACHO Vistos etc.

Intime-se novamente o RMP para se manifestar no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, por se tratar de manifestação imprescindível nos autos.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 8 de março de 2024.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA Juíza de Direito respondendo pela 10ª VCB
20/03/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 22:41

Conclusos para despacho
07/03/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 22:39

Expedição de Certidão.
07/03/2024 22:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 03:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/02/2024 23:59.
02/02/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/02/2024 10:01

Declarada incompetência
31/01/2024 11:14

Conclusos para decisão
30/11/2023 09:12

Decorrido prazo de DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELÉM em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:33

Decorrido prazo de DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELÉM em 09/08/2023 23:59.
15/07/2023 03:15

Decorrido prazo de DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELÉM em 25/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:15

Decorrido prazo de DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELÉM em 25/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:31

Decorrido prazo de NIDIA CRISTINA OLIVEIRA ABREU em 02/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:31

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA ABREU em 02/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:31

Decorrido prazo de NIDIA CRISTINA OLIVEIRA ABREU em 02/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:31

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA ABREU em 02/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.
14/07/2023 15:00

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA ABREU em 24/04/2023 23:59.
14/07/2023 15:00

Decorrido prazo de NIDIA CRISTINA OLIVEIRA ABREU em 24/04/2023 23:59.
14/07/2023 15:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2023 23:59.
14/07/2023 10:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/04/2023 23:59.
30/06/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 02:41

Publicado Despacho em 14/04/2023.
16/04/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023
13/04/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 04:56

Conclusos para decisão
12/04/2023 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 07:26

Conclusos para despacho
12/04/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
07/04/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 19:43

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 20:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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