27/11/2024 09:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/11/2024 09:20

Baixa Definitiva
27/11/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 13/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:00

Intimação

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO.

BANCO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA QUE BENEFICIOU A AUTORA.

APLICAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

POSSIBILIDADE.

ART. 80, II DO CPC/15.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Analisando a documentação acostada, verifiquei que o banco comprovou que o desconto contra o qual a parte se insurge refere-se à empréstimo firmado através de serviços digitais de movimentações financeiras, por meio da utilização da ferramenta da plataforma digital, administrada pela requerida.

II - O banco comprovou o empréstimo, inclusive por meio do envio da documentação da Apelada e do registro de uma fotografia sua no momento da contratação.

III - Cumpre destacar que a Apelada propôs diversas outras ações, com o mesmo objetivo, caracterizando demanda predatória, o que não pode passar despercebido por esta Corte.

IV - Os referidos descontos diretamente da conta da autora, não constituem repetição de indébito, aliás trata-se de um exercício regular do direito da instituição financeira destinado a satisfação de dívida contraída por livre manifestação de vontade do apelado, o que afasta a característica de ato ilícito, tampouco é indenizável, tendo a recorrida agido conforme a disposição contratual.

V - Tendo a parte alterado a verdade dos fatos e se valido do processo judicial para perseguir vantagem manifestamente indevida, correta a sentença que condenou a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 80, II do CPC/15.
31/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:00

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO.

BANCO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA QUE BENEFICIOU A AUTORA.

APLICAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

POSSIBILIDADE.

ART. 80, II DO CPC/15.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Analisando a documentação acostada, verifiquei que o banco comprovou que o desconto contra o qual a parte se insurge refere-se à empréstimo firmado através de serviços digitais de movimentações financeiras, por meio da utilização da ferramenta da plataforma digital, administrada pela requerida.

II - O banco comprovou o empréstimo, inclusive por meio do envio da documentação da Apelada e do registro de uma fotografia sua no momento da contratação.

III - Cumpre destacar que a Apelada propôs diversas outras ações, com o mesmo objetivo, caracterizando demanda predatória, o que não pode passar despercebido por esta Corte.

IV - Os referidos descontos diretamente da conta da autora, não constituem repetição de indébito, aliás trata-se de um exercício regular do direito da instituição financeira destinado a satisfação de dívida contraída por livre manifestação de vontade do apelado, o que afasta a característica de ato ilícito, tampouco é indenizável, tendo a recorrida agido conforme a disposição contratual.

V - Tendo a parte alterado a verdade dos fatos e se valido do processo judicial para perseguir vantagem manifestamente indevida, correta a sentença que condenou a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 80, II do CPC/15.
22/10/2024 06:08

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 06:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:39

Conhecido o recurso de REGILENE PEREIRA DINIZ - CPF: *87.***.*49-53 (APELANTE) e não-provido
18/10/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/09/2024 14:02

Conclusos para julgamento
19/09/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual
06/09/2024 10:05

Cancelada a movimentação processual
06/05/2024 16:16

Recebidos os autos
06/05/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800983-86.2022.8.14.0047

Tiago Cardoso dos Santos

Municipio de Rio Maria do Estado do para

Advogado: Wilkers Lopes de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/10/2022 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0801043-59.2022.8.14.0047

Raimundo Coelho Lopes

Asa Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Wendel Serbeto Silva Ribeiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/10/2022 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0801574-06.2024.8.14.0006

Naize Maria da Fonseca Ramalho

H. L. Pantoja Junior com de Gas

Advogado: Gustavo Jose Ribeiro da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/01/2024 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0800325-08.2024.8.14.0301

Luis Antonio Souza Santos

Advogado: Thiago da Silva Cruz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/01/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0809014-24.2022.8.14.0006

Brunna Rafaella Brelaz Silva

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/05/2022 15:59

Exibir Processo