03/04/2024 00:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
03/04/2024 00:32

Baixa Definitiva
01/03/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:14

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO ApCrim.

N.º 0802232-14.2021.8.14.0013 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: CAPANEMA/PA APELANTE: CARLOS RAFAEL SOARES DE SOUSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.

CLÁUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES.

PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO.

ART. 157 DO CP.

PLEITO DEFENSIVO.

PRETENDIDO REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL.

PROVIMENTO.

AFASTAMENTO DA SUMULA 231 DO STJ PARA APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO, FIXANDO A PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL.

IMPOSSIBILIDADE.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a decisão recorrida e redimensionar a pena-base do apelante para o mínimo legal, mantendo os demais termos da sentença, conforme fundamentação do voto da Relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2023.

Este julgamento foi presidido por ____________.
28/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:35

Conhecido o recurso de CARLOS RAFAEL SOARES DE SOUSA - CPF: *27.***.*59-04 (APELANTE) e provido em parte
26/02/2024 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 00:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/12/2023 23:59.
17/11/2023 13:10

Conclusos para julgamento
31/10/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 13:16

Conclusos ao relator
23/09/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 08:58

Recebidos os autos
04/10/2022 08:58

Conclusos para decisão
04/10/2022 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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