03/09/2025 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 10:27

Juntada de mandado
01/09/2025 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2025 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2025 11:50

Expedição de Mandado.
29/08/2025 11:49

Expedição de Mandado.
31/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:59

Juntada de ato ordinatório
02/04/2025 09:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/04/2025 09:37

Desentranhado o documento
02/04/2025 09:37

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão
24/03/2025 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 10/03/2025 10:00, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
13/02/2025 21:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
09/02/2025 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.
26/12/2024 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
25/12/2024 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/12/2024 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2024 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2024 00:19

Publicado Decisão em 21/11/2024.
23/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
22/11/2024 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2024 09:14

Expedição de Mandado.
21/11/2024 09:13

Expedição de Mandado.
20/11/2024 00:00

Intimação

Processo: 0801211-19.2024.8.14.0006 Nome: ALESSANDRO MARTINS MARTINS Endereço: Loteamento Vitória, Rua Begot, Quadra F, nº 184, bairro Icuí-Guajará, CEP: 67125-058, Ananindeua/PA Tipificação penal: art. 129, §13º, do CPB, c/c art. 5º, III e art. 7º, I, ambos da Lei 11.340/06 Advogados: DRA.

LARISSA BRITO PARDAUIL, OAB/PA 32.085; DRA.

GYORDANA FERREIRA DA ROCHA MENDES, OAB/PA 34.803; DR.

PAULO RODRIGUES GIRAO DA SILVA, OAB/PA 35.286; DRA.

BRENDA PALOMA MONTEIRO DOMONT, OAB/PA 32.945 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/03/2025, às 10:00 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua/PA, 11 de março de 2024 (assinado eletronicamente) PEDRO HENRIQUE FIALHO Juiz de Direito Substituto do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau – Subnúcleo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Portaria nº 42/2024-GP, de 10 de janeiro de 2024)
19/11/2024 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 12:28

Expedição de Mandado.
19/11/2024 12:27

Expedição de Mandado.
19/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 12:19

Expedição de Mandado.
19/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 05:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
04/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:52

Juntada de ato ordinatório
08/05/2024 08:59

Juntada de Ofício
03/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
15/03/2024 05:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 05:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 05:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 12:34

Juntada de Certidão
12/03/2024 09:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2024 13:56

Conclusos para decisão
11/03/2024 13:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/03/2025 10:00 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
11/03/2024 08:20

Cancelada a movimentação processual
04/03/2024 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 16:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB) Processo: 0801211-19.2024.8.14.0006 Autor: Ministério Público Estadual Sentenciado(a)(s): ALESSANDRO MARTINS MARTINS Advogado(s) do reclamado: DRA.

BRENDA PALOMA MONTEIRO DOMONT, OAB/PA 32.945; GYORDANA FERREIRA DA ROCHA MENDES, OAB/PA 34.803; DRA.

LARISSA BRITO PARDAUIL, OAB/PA 32.085; DR.

PAULO RODRIGUES GIRÃO DA SILVA, OAB/PA 35.286 DE ORDEM, e nos termos do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB, procedo à publicação da Decisão proferida nos autos em epígrafe.

AÇÃO PENAL: 0801211-19.2024.8.14.0006 DENUNCIADO (PRESO): ALESSANDRO MARTINS MARTINS (INFOPEN 398.534), NASCIDO EM 16/07/1988, FILHO DE MARIA DO CARMO VILHENA MARTINS E DE JOSE DA CONCEICAO COSTA MARTINS, ATUALMENTE CUSTODIADO NA UCR MARITUBA III \ BLOCO F \ CELA ATIVIDADE F ADVOGADOS: DRA.

BRENDA PALOMA MONTEIRO DOMONT, OAB/PA 32.945; GYORDANA FERREIRA DA ROCHA MENDES, OAB/PA 34.803; DRA.

LARISSA BRITO PARDAUIL, OAB/PA 32.085; DR.

PAULO RODRIGUES GIRÃO DA SILVA, OAB/PA 35.286 VÍTIMA: MARCELA PANTOJA DE ALMEIDA (...) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ALVARÁ DE SOLTURA / MANDADO DE INTIMAÇÃO / OFÍCIO ALESSANDRO MARTINS MARTINS, já qualificado nos presentes autos, foi preso em flagrante delito no dia 23/01/2024, em situação que se amolda, em tese, ao artigo 129, §13 do CPB contra a vítima MARCELA PANTOJA DE ALMEIDA, sua ex-companheira, supostamente praticado nesta Comarca, sendo a prisão em flagrante convertida em preventiva após audiência de custódia (ID 107528892).

O Ministério Público ofereceu Denúncia no ID 108383646, que foi recebida em 05/02/2024 (ID 108437340), sendo expedido o mandado para citação do acusado.

O réu foi citado pessoalmente e por meio de sua Defesa técnica apresentou pedido de revogação da prisão preventiva (ID 108777624).

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pleito de revogação de prisão preventiva, conforme Parecer de ID 109398487.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Da análise dos autos, verifico que o acusado, no presente caso, foi preso em flagrante em 23/01/2024 pela suposta prática do delito tipificado no artigo 129, §13 do CPB.

Como se sabe, a regra em nosso ordenamento jurídico é a liberdade, de modo que toda prisão antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória reveste-se de excepcionalidade, dada sua natureza exclusivamente cautelar.

Desta forma, a custódia preventiva só pode ser decretada e mantida em razão de decisão escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, quando preenchidos os pressupostos e fundamentos insculpidos no artigo 312 do Código de Processo Penal e demonstrada concreta e objetivamente sua real necessidade.

No presente caso, e nos termos do art. 316 do CPP, infere-se que não subsiste mais a necessidade de manutenção da prisão cautelar do denunciado ante a ausência de fundamentos que justifiquem a continuidade da medida extrema, pelo que entendo como suficiente, neste momento processual, a determinação de medidas cautelares diversas da prisão, haja vista que a custódia cautelar não é mais necessária, pelo que entendo como suficiente a aplicação de medidas protetivas em favor da ofendida, para garantir sua integridade física e psicológica.

Por fim, entendo que o tempo de prisão provisória (aproximadamente um mês) é suficiente a persuadir o réu ao cumprimento das medidas protetivas e cautelares diversas da prisão.

Em face do exposto, revogo a prisão preventiva, e CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA ao acusado ALESSANDRO MARTINS MARTINS (INFOPEN 398.534), NASCIDO EM 16/07/1988, FILHO DE MARIA DO CARMO VILHENA MARTINS E DE JOSE DA CONCEICAO COSTA MARTINS, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares: a) comparecimento a todos os atos do processo; b) informar seu domicílio atualizado e seu telefone de contato, no prazo de até 05 dias, devendo comparecer à Secretaria munido de documentos pessoais e comprovante de endereço onde passará a residir; bem como deverá informar qualquer alteração eventual de endereço. c) não se ausentar da comarca de sua residência, por mais de 30 (trinta) dias, sem prévia autorização deste juízo; d) Monitoramento eletrônico pelo período de 60 dias; Outrossim, RATIFICO, ainda, ao acusado, o cumprimento das medidas protetivas decretadas em favor da vítima nos autos de nº 0801137-62.2024.8.14.0006, quais sejam: 1.

PROIBIÇÃO de se aproximar da requerente (art. 22, III, “a”, da Lei nº 11.340/06); 2.

PROIBIÇÃO de manter contato com a requerente por qualquer meio de comunicação, tais como, contato telefônico, mensagens de texto, e-mail, redes sociais, cartas, etc. (art. 22, III, “b”, Lei 11.340/06); 3.

PROIBIÇÃO de frequentar todos os locais que a requerente costuma frequentar, a fim de preservar a integridade física e psicológica (art. 22, III, “c”, Lei 11.340/06); 4.

ABSTER-SE de praticar qualquer ato, como: perseguir, chantagear, intimidar e ameaçar a requerente, que ponha em risco a integridade física ou psicológica da mesma ou ainda cause danos de natureza patrimonial.

Advirta-se ao denunciado que o descumprimento das medidas impostas (cautelares e protetivas) poderá implicar na revogação do presente benefício e, por conseguinte, poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva, INTIME-SE imediatamente a vítima da presente decisão mediante contato telefônico ou mensagem de texto via “Whatsapp” ou outro aplicativo similar.

Caso não seja possível, pessoalmente, cujo mandado deverá ser cumprido pelo PLANTÃO.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se a Defesa do denunciado para ciência desta decisão e para que, no prazo legal, apesente resposta à acusação.

Expeça-se alvará de soltura.

Ananindeua/PA, 22 de fevereiro de 2024. (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito Titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA" Ananindeua (PA), 22 de fevereiro de 2024.

PAULA HELOISA SOUSA DE CARVALHO Analista Judiciário lotado(a) na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Ananindeua
22/02/2024 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:18

Expedição de Mandado.
22/02/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:32

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
22/02/2024 09:56

Conclusos para decisão
21/02/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 05:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 10:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/02/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 14:03

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:00

Expedição de Mandado.
05/02/2024 13:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/02/2024 10:06

Conclusos para decisão
05/02/2024 10:04

Juntada de Certidão
05/02/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:09

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
31/01/2024 06:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2024 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:47

Expedição de Mandado.
23/01/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:38

Juntada de Mandado de prisão
23/01/2024 11:43

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
23/01/2024 11:38

Audiência Custódia realizada para 23/01/2024 11:00 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
23/01/2024 11:37

Audiência Custódia designada para 23/01/2024 11:00 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
23/01/2024 11:37

Cancelada a movimentação processual
23/01/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 01:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 01:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 01:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 01:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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