TJPA - 0828844-73.2022.8.14.0006

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

DEAM ANANINDEUA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS MEIRELES DE LIMA

Advogados

AGATHA LORRANE MACHADO E SILVA

OAB: 29250/PA

CPF *31.***.*38-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 09:24

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 13:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/03/2025 13:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 24/03/2025 09:15, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 19/03/2025 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 11:33

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2025 00:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2025 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2025 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2025 16:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2024 10:57

    Expedição de Informações.

  • 03/12/2024 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/12/2024 10:54

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2024 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/12/2024 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2024 07:03

    Publicado Intimação em 07/11/2024.

  • 07/11/2024 07:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    Processo: 0828844-73.2022.8.14.0006 Nome: MATHEUS MEIRELES DE LIMA Endereço: ESTRADA DO CURUÇAMBÁ, QUADRA 09, Nº 07, CASA B, BAIRRO CURUÇAMBÁ, CEP: 67145-000, ANANINDEUA/PA Telefone: 98470-6065 Tipificação penal: art. 129, §13º, do CPB, c/c art. 5º, III e art. 7º, I, ambos da Lei 11.340/06 Advogada: DRA.

    AGATHA LORRANE MACHADO E SILVA, OAB/PA 29.250 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

    Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

    Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 24/03/2025, às 09:15 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

    INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

    INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

    Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

    Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

    A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

    Ananindeua/PA, 14 de março de 2024 (assinado eletronicamente) PEDRO HENRIQUE FIALHO Juiz de Direito Substituto do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau – Subnúcleo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Portaria nº 42/2024-GP, de 10 de janeiro de 2024)

  • 05/11/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2024 13:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 14:36

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2024 19:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/03/2024 12:44

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 12:44

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 09:15 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 14/03/2024 08:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/03/2024 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2024 06:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

  • 02/03/2024 06:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0828844-73.2022.8.14.0006 DENUNCIADO: MATHEUS MEIRELES DE LIMA, BRASILEIRO, PARAENSE, FILHO DE ESTER MEIRELES DE LIMA, NASCIDO EM 27/04/1978.

    ENDEREÇO: QD. 09, Nº 7, CASA B, CURUÇAMBÁ, ANANINDEUA – PA.

    CEP 67.145-000 TELEFONE: 91-98470-6065 DEFESA: DRA.

    AGATHA LORRANE MACHADO E SILVA, OAB/PA Nº 29.250 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consoante pedido formulado pela defesa do acusado, ID 108640538, observo que decorreu extenso prazo da imposição das medidas cautelares.

    Desta feita, não é razoável a manutenção da medida cautelar de monitoramento eletrônico após extenso lapso temporal da sua imposição, vez que implica restrição acentuada ao direito de locomoção, com prazo já injustificável de imposição.

    Ante o exposto, REVOGO APENAS A MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO imposta ao denunciado MATHEUS MEIRELES DE LIMA, mantendo-se as demais.

    Dê-se ciência ao Ministério Público, à Defesa e à SEAP.

    Noutro giro, tendo em vista que o acusado apresentou novo endereço, proceda-se a sua citação.

    Sem prejuízos, intime-se a defesa devidamente habilitada para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias.

    SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA PRECATÓRIA E ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

    Ananindeua/PA, 21 de fevereiro de 2024. (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito Titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA

  • 21/02/2024 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 11:57

    Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

  • 21/02/2024 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 10:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 20:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 20:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 20:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2024 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 10:48

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 15/12/2023 11:33

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 10:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 10:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 12:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 13:29

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 28/05/2023 03:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2023 23:59.

  • 15/03/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2023 03:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2023 23:59.

  • 01/02/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 20:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2023 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2023 23:59.

  • 19/01/2023 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/01/2023 12:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/01/2023 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/01/2023 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/12/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/12/2022 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/12/2022 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 31/12/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/12/2022 14:26

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

  • 31/12/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/12/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 31/12/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/12/2022 08:51

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 31/12/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/12/2022 08:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/12/2022 23:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/12/2022 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2022 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2022 19:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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