TJPA - 0005424-22.2018.8.14.0941

1ª instância - 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEIZIANE DA SILVA CONCEICAO

CPF *67.***.*67-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRICIA DE SOUZA LIMA

CPF *98.***.*10-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ICOARACI - 8ª SECCIONAL - 1ª RISP - 11ª 12ª E 13ª AISP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2024 13:16

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 10/12/2024 12:27

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 02/12/2024 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2024 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2024 08:22

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 13/11/2024 08:22

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 08/11/2024 09:28

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 12/11/2024 10:15 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 24/08/2024 03:31

    Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUZA LIMA em 23/08/2024 23:59.

  • 12/08/2024 10:31

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 12/08/2024 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2024 04:14

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 05:27

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 22:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/07/2024 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 13:23

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 25/07/2024 13:21

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 12/11/2024 10:15 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 25/07/2024 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 10:40

    Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUZA LIMA em 04/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 10:40

    Decorrido prazo de DEIZIANE DA SILVA CONCEICAO em 04/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 09:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/02/2024 11:40

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/02/2024 01:46

    Publicado Decisão em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal Autor: Ministério Público Estadual Denunciada: PATRÍCIA DE SOUZA LIMA CAPITULAÇÃO PENAL – artigo 129, caput, do CP.

    Endereço: conjunto COHAB - L3, n. 232 (entre Moura Carvalho e estrada da Brasília), bairro Maracacuera, distrito de Icoaraci/Belém/PA.

    R.h.

    I- Para o recebimento da denúncia o(o) juiz(a) exerce apenas um juízo de prelibação, sendo suficiente um suporte probatório mínimo que aponte a materialidade e indícios de autoria.

    Estando a denúncia lastreada nos autos do inquérito policial, tem-se o suporte probatório mínimo para que seja admitida a ação penal.

    Embora sucinta, a denúncia narra os fatos e contém os elementos mínimos necessários que possibilitam a denunciada o exercício pleno de sua defesa.

    II- A imputação feita a denunciada configura conduta típica, a denúncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP e não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas no art. 395 do CPP, portanto não há motivos para sua rejeição in limine, destarte RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra PATRÍCIA DE SOUZA LIMA, qualificada na inicial acusatória. (ID 78951566).

    III- CITE-SE a acusada, qualificada nos autos do endereço acima, ou caso esteja presa, na Casa Penal em que esteja custodiada, para se ver processada até final decisão e nos termos do art. 396 do CPP responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o máximo de 08(oito), qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário, consoante disposto no art. 396-A.

    Ficando advertida de que uma vez citada se obriga a comparecer a todos os atos do processo e informar ao Juízo qualquer mudança de endereço, sob pena do processo prosseguir sem a sua presença conforma art. 397 do Código de Processo Penal.

    IV - Fica a acusada ciente de que não sendo apresentada a resposta à acusação no prazo de 10(dez) dias será nomeado(a) Defensor(a) Público(a), devendo o(a) Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria certificar o decurso do prazo sem oferecimento da resposta e em seguida dar vista dos autos à Defensoria Pública para que ofereça a resposta no prazo legal.

    V- Verificando o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça que a ré se oculta para não ser citada, deverá certificar a ocorrência de forma circunstanciada e proceder a citação com hora certa, observando a forma estabelecida no artigo 362 do CPP.

    Certificado, pelo(a) Oficial(a) de Justiça que a acusada se acha em local incerto e não sabido, providencie a Secretaria a citação editalícia conforme art. 365 do CPP assinalando o prazo de 20(vinte) dias.

    VI- Verificando-se nos autos que há advogado(a) constituído(a) intime-se o(a) mesmo(a) para apresentar a defesa no prazo legal.

    VII- Por ocasião da CITAÇÃO, COLHA O(A) SR.(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA A DECLARAÇÃO DA RÉ SE SERÁ ASSISTIDA POR DEFENSOR(A) PÚBLICO(A), CERTIFICANDO NO RESPECTIVO MANDADO, CASO EM QUE DEVERÁ O PROCESSO SER IMEDIATAMENTE REMETIDO À DEFENSORIA PÚBLICA PARA OFERECIMENTO DA DEFESA.

    VIII- Oferecida a resposta venham os autos imediatamente conclusos, para apreciação das hipóteses do art. 397 do CPP.

    VIII- No caso de a denunciada não ser civilmente identificada, requisite-se a identificação criminal do mesmo no prazo de 10(dez) dias.

    IX- Certifique a Secretaria Judicial a eventual existência de tramitação de outros processos neste Juízo e junte as certidões de antecedentes criminais e de primariedade da acusada.

    CITE-SE.

    INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.

    SERVIRÁ ESTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO – ENTREGANDO-SE A RÉ UMA VIA DESTE DESPACHO/DECISÃO ACOMPANHADA DE UMA CÓPIA DA DENÚNCIA, DEVENDO O(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA COLHER A ASSINATURA DA RÉ NO MANDADO.

    FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE, SE NESSÁRIO, CONFORME PRECONIZA O DISPOSTO NO ARTIGO 797 DO CPP.

    X - Ademais, considerando a proposta de SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO feita pelo Ministério Público por ocasião do oferecimento da denúncia, nos moldes do art. 89 da Lei 9.099/95.

    Designo a audiência de SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO e determino à Secretaria que a inclua na pauta de audiências para o primeiro dia desimpedido, devendo na ocasião constar dos autos as certidões criminais da acusada, bem como todas as diligências determinadas (art. 400 CPP).

    Caso haja necessidade, fica autorizada a expedição de carta precatória para cumprimento da diligencia.

    Icoaraci, 19 de fevereiro de 2024.

    REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci BELÉM - PA

  • 20/02/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 12:58

    Recebida a denúncia contra PATRICIA DE SOUZA LIMA - CPF: *98.***.*10-68 (AUTOR DO FATO)

  • 30/11/2022 07:43

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 07:18

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/11/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 10:19

    Juntada de Ofício

  • 02/11/2022 04:20

    Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUZA LIMA em 28/10/2022 23:59.

  • 02/11/2022 04:20

    Decorrido prazo de DEIZIANE DA SILVA CONCEICAO em 28/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 00:36

    Publicado Decisão em 17/10/2022.

  • 16/10/2022 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

  • 14/10/2022 12:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/10/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 09:53

    Declarada incompetência

  • 06/10/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 11:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/10/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 10:41

    Juntada de Petição de denúncia

  • 09/09/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 08:45

    Processo migrado do sistema Libra

  • 31/08/2022 11:33

    Desarquivamento - DESCUMPIMENTO TP

  • 31/08/2022 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2022 11:33

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/10/2019 12:59

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 12:59

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 12:58

    Definitivo - AG. TP

  • 04/10/2019 12:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/10/2019 12:55

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/09/2019 08:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - MOVIMENTO AUTOMÁTICO DE CADASTRO DE DOCUMENTO DO TIPO PROCESSO DE EXECUÇÃO INSERIDO PELO CADASTRO DE PROCESSO

  • 05/09/2019 14:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/09/2019 11:58

    Remessa - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 02/09/2019 10:38

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 28/08/2019 11:50

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

  • 28/08/2019 11:47

    GUIA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - GUIA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 28/08/2019 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/08/2019 11:45

    EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU

  • 28/08/2019 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2019 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2019 11:44

    INQUERITO POLICIAL/TCO - INQUERITO POLICIAL/TCO

  • 28/08/2019 11:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/08/2019 11:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2019 11:41

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 28/08/2019 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2019 09:51

    OUTROS

  • 12/08/2019 14:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/08/2019 12:55

    Homologação de Transação - Homologação de Transação

  • 08/08/2019 12:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/08/2019 12:55

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 07/08/2019 13:36

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 05/08/2019 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/08/2019 12:10

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/07/2019 09:39

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 09/07/2019 09:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/07/2019 09:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/07/2019 09:39

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 09/07/2019 09:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/07/2019 09:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/07/2019 20:16

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/07/2019 20:16

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 06/07/2019 20:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/07/2019 20:16

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 06/07/2019 20:09

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/07/2019 20:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/07/2019 20:09

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 06/07/2019 20:09

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 18/06/2019 08:23

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : FERNANDO DE SOUSA CUNHA FILHO para : HEMETERIO DO ESPIRITO SANTO SODRE JUNIOR

  • 18/06/2019 08:18

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO DO JUIZADO ESPECIAL DE ICOARACI, : HEMETERIO DO ESPIRITO SANTO SODRE JUNIOR

  • 18/06/2019 08:18

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO DO JUIZADO ESPECIAL DE ICOARACI, : FERNANDO DE SOUSA CUNHA FILHO

  • 11/06/2019 12:50

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 11/06/2019 12:50

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 11/06/2019 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2019 12:49

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 11/06/2019 12:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/06/2019 08:15

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 07/06/2019 11:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/06/2019 10:56

    PRELIMINAR - PRELIMINAR

  • 07/06/2019 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2019 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2019 10:56

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/05/2019 12:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/05/2019 12:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/05/2019 12:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/05/2019 12:22

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2147-25

  • 16/05/2019 12:22

    Remessa

  • 16/05/2019 12:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/05/2019 12:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/05/2019 09:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/05/2019 09:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/05/2019 08:36

    Conclusão - Conclusão

  • 09/05/2019 08:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2019 13:37

    OUTROS

  • 11/04/2019 11:43

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2019 10:30

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 11/04/2019 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/04/2019 12:07

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 05/04/2019 11:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/04/2019 11:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/04/2019 11:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/04/2019 13:39

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3428-44

  • 04/04/2019 13:39

    Remessa - OFICIO Nº0475/2019 CPV/IML ENVIADO PARA O EMAIL DA VARA DO JECRIM ICOARACI

  • 04/04/2019 13:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/04/2019 13:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/03/2019 10:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/03/2019 10:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/03/2019 10:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/03/2019 10:44

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8161-30

  • 20/03/2019 10:44

    Remessa - A REFERIDA AUTORA INFORMA O SEU NOVO ENDEREÇO PARA FUTURAS INTIMAÇÕES.

  • 20/03/2019 10:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/03/2019 10:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/02/2019 11:35

    AGUARDANDO LAUDO

  • 22/02/2019 11:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/02/2019 11:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/02/2019 08:33

    AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

  • 22/02/2019 08:29

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3840-40

  • 22/02/2019 08:29

    Remessa - A AUTORA JUSTIFICA AUSÊNCIA DA AUDIENCIA DATADA PARA O DIA 21/02/2019.

  • 22/02/2019 08:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/02/2019 08:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/02/2019 14:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/02/2019 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2019 11:30

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 21/02/2019 11:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/02/2019 11:09

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 21/02/2019 11:09

    Mero expediente - Mero expediente

  • 21/02/2019 08:35

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 21/02/2019 08:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2019 08:29

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/12/2018 10:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/12/2018 10:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/12/2018 10:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/12/2018 08:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9004-23

  • 10/12/2018 08:55

    Remessa - OFICIO Nº 0584/2018-CPV/IML ENVIADO PARA O EMAIL DA VARA DO JECRIM-ICOARACI.

  • 10/12/2018 08:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/12/2018 08:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/12/2018 09:09

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 05/12/2018 09:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/12/2018 09:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/12/2018 09:09

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 05/12/2018 09:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/12/2018 09:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/12/2018 13:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/12/2018 13:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/12/2018 13:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/12/2018 08:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7938-42

  • 04/12/2018 08:57

    Remessa

  • 04/12/2018 08:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/12/2018 08:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/12/2018 11:24

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/12/2018 11:24

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 03/12/2018 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2018 11:24

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 03/12/2018 11:17

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/12/2018 11:17

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 03/12/2018 11:17

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 03/12/2018 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2018 09:55

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO DO JUIZADO ESPECIAL DE ICOARACI, : ROBERTA MARNIE ARAUJO DOS SANTOS

  • 05/11/2018 09:55

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO DO JUIZADO ESPECIAL DE ICOARACI, : ROBERTA MARNIE ARAUJO DOS SANTOS

  • 31/10/2018 11:46

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 31/10/2018 11:46

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 31/10/2018 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/10/2018 11:45

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 31/10/2018 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/10/2018 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/10/2018 09:44

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 25/10/2018 11:26

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 25/10/2018 11:26

    PRELIMINAR - PRELIMINAR

  • 25/10/2018 11:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/10/2018 11:24

    Audiência - Audiência

  • 25/10/2018 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/10/2018 09:21

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00054242220188140941: - Nr inquerito alterado de 0000820181080319 para 0000820181008047.

  • 25/10/2018 09:20

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00054242220188140941: - Nr inquerito alterado de 00008/2018.100804-7 para 0000820181080319. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - A

  • 24/10/2018 12:51

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO DO JUIZADO ESPECIAL DE ICOARACI, Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI,

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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