24/07/2024 14:08

Juntada de Certidão
24/07/2023 00:47

Recebidos os autos
24/07/2023 00:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/06/2023 04:36

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 04:36

Transitado em Julgado em 22/06/2023
22/06/2023 04:36

Decorrido prazo de WALTER MOREIRA CAMPOS FILHO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 04:36

Decorrido prazo de VALTEMIR FONSECA DE PAIVA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 04:36

Decorrido prazo de LEIDIMAR ANGELA MACENA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 04:36

Decorrido prazo de KELLYNE OLIVEIRA FREITAS em 21/06/2023 23:59.
17/06/2023 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 06:40

Decorrido prazo de DALVA ROCHA VIEIRA em 14/06/2023 23:59.
25/05/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 17:18

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 17:18

Juntada de Projeto de sentença
25/05/2023 17:18

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2023 05:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/02/2023 12:02

Juntada de Petição de substabelecimento
06/02/2023 17:35

Conclusos para julgamento
03/02/2023 15:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/01/2023 07:58

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 15:19

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 18:53

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 15:31

Conclusos para decisão
14/12/2022 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
14/12/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 23:01

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.
19/09/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.
29/07/2022 10:54

Decorrido prazo de VALTEMIR FONSECA DE PAIVA em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 10:54

Decorrido prazo de DALVA ROCHA VIEIRA em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 10:53

Decorrido prazo de WALTER MOREIRA CAMPOS FILHO em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 10:53

Decorrido prazo de KELLYNE OLIVEIRA FREITAS em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 10:52

Decorrido prazo de LEIDIMAR ANGELA MACENA em 28/07/2022 23:59.
07/07/2022 03:38

Publicado Despacho em 07/07/2022.
07/07/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 1000544-59.2022.8.11.0020.

Vistos, etc. 1.

Estando presentes os requisitos legais, RECEBO a presente inicial nos seus moldes, aplicando o regime da Lei n. 12.153/2009 c/c Lei n. 13.105/2015 - Código de Processo Civil. 2.

DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. 3.

DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, uma vez que o Estado de Mato Grosso, por meio do Ofício Circular nº 003/GPG/PGE/2016, subscrito pelo Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso, requereu, fundamentadamente, a dispensa da solenidade. 4.

PROCEDA-SE à citação pessoal da parte requerida, na forma do artigo 6º da Lei n. 12.153/2009, para, querendo, oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias (Enunciado da Fazenda Pública de Mato Grosso n. 01).

A citação pelo correio deverá mencionar que a parte será considerada citada independentemente de ter recebido o aviso em mão própria. 5.

Após, MANIFESTE-SE o reclamante, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

Por fim, CONCLUSOS para saneamento, sem prejuízo da análise do cabimento do julgamento antecipado (art. 27, Lei n. 12.153/2009).

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital.

Adalto Quintino da Silva Juiz de Direito
05/07/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/07/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 19:17

Conclusos para despacho
28/03/2022 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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