10/09/2025 15:43

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:06

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 04:22

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.
14/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 18:29

Expedição de Carta precatória
28/05/2025 17:47

Apensado ao processo 1003970-28.2025.8.11.0003
21/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ORION AGROPECUARIA LTDA em 20/03/2025 23:59
21/03/2025 02:07

Decorrido prazo de LUIZ AMERICO DA COSTA em 20/03/2025 23:59
21/03/2025 02:07

Decorrido prazo de NELSON SITON JUNIOR em 20/03/2025 23:59
21/03/2025 02:07

Decorrido prazo de SAMARA SIQUEIRA SITON em 20/03/2025 23:59
21/03/2025 02:07

Decorrido prazo de HELEN KARINE SITON em 20/03/2025 23:59
21/03/2025 02:07

Decorrido prazo de LUCAS LANDIM SITON em 20/03/2025 23:59
21/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ELISABETE CRISTINA LANDIM em 20/03/2025 23:59
10/03/2025 17:18

Processo correicionado
10/03/2025 17:18

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:22

Processo em correição
25/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 16:28

Expedição de Outros documentos
21/02/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 09:36

Conclusos para decisão
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ORION AGROPECUARIA LTDA em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de SAMARA SIQUEIRA SITON em 11/02/2025 23:59
11/02/2025 21:30

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 13:39

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 06:33

Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/01/2025 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
18/01/2025 18:39

Expedição de Outros documentos
18/01/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 17:01

Apensado ao processo 1029948-41.2024.8.11.0003
25/11/2024 18:56

Conclusos para decisão
22/11/2024 02:07

Decorrido prazo de NELSON SITON JUNIOR em 21/11/2024 23:59
22/11/2024 02:07

Decorrido prazo de HELEN KARINE SITON em 21/11/2024 23:59
22/11/2024 02:07

Decorrido prazo de SAMARA SIQUEIRA SITON em 21/11/2024 23:59
22/11/2024 02:07

Decorrido prazo de LUCAS LANDIM SITON em 21/11/2024 23:59
22/11/2024 02:07

Decorrido prazo de ELISABETE CRISTINA LANDIM em 21/11/2024 23:59
30/10/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:48

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 11:45

Expedição de Outros documentos
25/10/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 17:35

Conclusos para decisão
01/10/2024 02:10

Decorrido prazo de SAMARA SIQUEIRA SITON em 30/09/2024 23:59
30/09/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59
09/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:04

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos
05/09/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 10:42

Conclusos para decisão
21/08/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:55

Expedição de Outros documentos
19/07/2024 19:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/06/2024 18:12

Apensado ao processo 1014645-84.2024.8.11.0003
04/06/2024 10:13

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos
29/05/2024 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 14:48

Conclusos para decisão
24/04/2024 01:16

Decorrido prazo de SAMARA SIQUEIRA SITON em 22/04/2024 23:59
01/04/2024 05:13

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.
29/03/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 13:27

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 00:16

Juntada de Petição de outros documentos
27/03/2024 00:03

Juntada de Petição de outros documentos
27/03/2024 00:00

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2024 23:53

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024 07:42

Decorrido prazo de ELISABETE CRISTINA LANDIM em 12/03/2024 23:59.
09/03/2024 19:37

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.
09/03/2024 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
09/03/2024 05:14

Publicado Intimação em 05/03/2024.
09/03/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS ATO ORDINATÓRIO 1015419-22.2021.8.11.0003 Impulsiono os autos para intimar parte autora, via causídico, para atender os ponderações do Ministério Público id.141161683, sanando o necessário para o deslinde do feito, em quinze dias.
01/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 07:26

Juntada de Petição de documento de identificação
27/02/2024 07:22

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024 03:30

Decorrido prazo de ANDRE MESQUITA MARTINS em 21/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2024.
27/01/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Processo n.º 1015419-22.2021.8.11.0003 Vistos etc. 1.

Indefiro o pleito de ID: 135563783, tendo em vista que a habilitação de crédito deve tramitar por meio de ação própria, em apenso aos autos do inventário (art. 642, § 1º, CPC). 2.

Ademais, abra-se vista à herdeira Samara Siqueira Siton, bem como aos credores habilitados do falecido e ao Ministério Público para que se manifestem sobre a petição de ID: 134499239, no prazo legal. 3.

Por fim, venham-me os autos imediatamente conclusos para deliberação. 4.

Intime-se. 5.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito
25/01/2024 15:30

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 10:27

Decisão interlocutória
30/11/2023 19:00

Conclusos para decisão
28/11/2023 16:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/11/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos
14/11/2023 23:15

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2023 03:20

Decorrido prazo de ELISABETE CRISTINA LANDIM em 10/11/2023 23:59.
06/09/2023 06:49

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Processo: 1015419-22.2021.8.11.0003.

Vistos etc., De início, malgrado o requerimento do ente fazendário para que sejam objetos do formal de partilha somente os bens elencados na GIA ITCD de nº 182994 (id. 117257562), entendo que assiste razão ao argumento da inventariante (id. 109116982), tendo em vista a necessidade de partilha dos bens situados no Estado do Paraná e o comprovante de recolhimento da r.

GIA ITCD juntado aos autos (id. 70984840).

Ademais, considerando as ponderações do Ministério Público (id. 126282549), intime-se a inventariante para sanar o necessário ao deslinde do feito, no prazo adicional de 40 (quarenta) dias.

Previamente a conclusão, colha-se parecer ministerial.

Intimem-se. Às providências.

Rondonópolis - MT, data e hora registradas no sistema.

Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito
04/09/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 21:35

Decisão interlocutória
23/08/2023 17:52

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.
01/06/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 03:33

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.
11/05/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Ato Ordinatório Providências PGE Impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar o inventariante para adotar as providências pertinentes, conforme apontamentos feitos pelo ente fazendário, no prazo de 15 (quinze) dias.
09/05/2023 17:36

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 17:39

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 02:31

Decorrido prazo de SAMARA SIQUEIRA SITON em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 02:01

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/12/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.
19/12/2022 00:00

Intimação

IMPULSIONO OS AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAR A HERDEIRA PARA QUE QUERENDO, MANIFESTE-SE ACERCA DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
17/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 17:58

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 16:32

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2022 10:47

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 14:52

Decisão interlocutória
06/09/2022 14:37

Conclusos para decisão
02/09/2022 21:55

Decorrido prazo de ELISABETE CRISTINA LANDIM em 31/08/2022 23:59.
25/08/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 04:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.
24/08/2022 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 21:02

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 05:28

Decorrido prazo de ELISABETE CRISTINA LANDIM em 19/08/2022 23:59.
01/08/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 04:32

Publicado Intimação em 08/07/2022.
08/07/2022 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Processo: 1015419-22.2021.8.11.0003.

Vistos etc., I.

De início, em que pese o parecer ministerial, entendo desnecessária a avaliação judicial do acervo inventariado, sobretudo considerando a avaliação administrativa pela Sefaz - MT, e a apresentação da GIA do ITCD dos imóveis localizados em outra cidade e Estado da Federação.

De mais a mais, ‘e cedico que a atribuição de valores pelas partes aos imóveis inventariados não tem o condão de por si só conduzir a automática avaliação judicial, sobretudo, considerando que não raras vezes é declarado o valor venal dos bens, devendo a avaliação pelo ente fazendário preponderar aqueles, cujo valor atribuído pelo fisco que deverá ser levado em consideração para fins de recolhimento do imposto devido, partilha e pagamento de dívidas.

Desta forma, desacolho a avaliação judicial nos termos postulados, sem prejuízo de posterior mudança de posicionamento, se constata que o valor atribuído não condiz com os valores de mercado atual, após apresentada as últimas declarações.

Sem prejuízo, faculto a inventariante a apresentação, na íntegra, da GIA do ITCD do Estado do Paraná, em relação aos valores atribuídos pela Fazenda Pública, uma vez que aqueles constantes do Id. 66264305 referem-se aos valores declarados.

II.

No mais, a par das razões e esclarecimentos derradeiro, entendo satisfeita os apontamentos do ente fazendário, a priori.

Assim, os bens cuja propriedade não restar evidenciada de plano ou estando sub judice, serão relegados a sobrepartilha, nos termos do art. 670 e ss., do CPC, de forma que, em harmonia ao parecer ministerial, revela-se inoportuno exigir a inclusão na Guia de informações.

III.

Por fim, intime-se a inventariante para apresentar as últimas declarações, de forma individualizada consignando os sucessores, eventuais cessionários, todos os bens, direitos e valores que compõem o acervo patrimonial a ser inventariado, bem como as dívidas, débitos fiscais e as garantias de pagamento (CPC, art. 620, IV, “f”), assim como aqueles bens a serem relegados a sobrepartilha de formar a individualizada, e o esboço de partilha, no prazo de até 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, deverá apresentar as certidões de nascimento dos sucessores e documento de identificação pessoal (RG e CPF) do falecido.

Aportando os documentos, ouça-se a Fazenda Pública.

Havendo a necessidade de retificações apontadas pelo ente fazendário, intime-se o inventariante para as providências pertinentes.

Oportunamente, renove-se vista ao Parquet.

Intimem-se.

Notifique-se. Às providências.

Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito
06/07/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 09:42

Decisão interlocutória
02/05/2022 19:39

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2022 15:23

Conclusos para decisão
06/04/2022 17:03

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2022 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.
23/03/2022 10:31

Decorrido prazo de SAMARA SIQUEIRA SITON em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 10:31

Decorrido prazo de LUCAS LANDIM SITON em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 10:31

Decorrido prazo de HELEN KARINE SITON em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 10:31

Decorrido prazo de ELISABETE CRISTINA LANDIM em 22/03/2022 23:59.
24/02/2022 03:57

Publicado Intimação em 24/02/2022.
24/02/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 03:32

Publicado Despacho em 24/02/2022.
24/02/2022 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 14:42

Conclusos para despacho
22/02/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 08:18

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO MATOS em 08/02/2022 23:59.
08/02/2022 23:47

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2021 03:57

Publicado Intimação em 15/12/2021.
15/12/2021 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 14:53

Decisão interlocutória
24/11/2021 18:37

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2021 18:34

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2021 21:53

Conclusos para decisão
22/11/2021 17:19

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2021 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2021 23:59.
13/10/2021 22:25

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 18:59

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2021 21:12

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2021 21:08

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2021 20:43

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2021 05:21

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2021.
14/09/2021 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 10:29

Decorrido prazo de SAMARA SIQUEIRA SITON em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 10:29

Decorrido prazo de LUCAS LANDIM SITON em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 10:29

Decorrido prazo de HELEN KARINE SITON em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 10:29

Decorrido prazo de ELISABETE CRISTINA LANDIM em 23/08/2021 23:59.
23/08/2021 17:16

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 11:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/07/2021 11:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/07/2021 11:26

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
26/07/2021 00:10

Publicado Decisão em 26/07/2021.
24/07/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
21/07/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 19:56

Decisão interlocutória
23/06/2021 18:07

Conclusos para decisão
23/06/2021 18:07

Juntada de Certidão
23/06/2021 18:07

Juntada de Certidão
23/06/2021 18:07

Juntada de Certidão
22/06/2021 16:50

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2021 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/06/2021 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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