26/09/2025 16:14

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2025 06:49

Recebidos os autos
25/09/2025 06:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/07/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:04

Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES DA COSTA em 21/05/2025 23:59
28/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos
24/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos
24/04/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2025 02:08

Decorrido prazo de VICENTE DE JESUS DUARTE em 16/04/2025 23:59
27/03/2025 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 21:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/03/2025 17:30

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 23:58

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2025 14:30

Expedição de Mandado
20/02/2025 02:09

Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES DA COSTA em 19/02/2025 23:59
14/02/2025 17:24

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 02:25

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos
27/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos
27/01/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:25

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos
11/10/2024 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 13:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/09/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 16:51

Expedição de Mandado
18/09/2024 09:44

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 18:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/07/2024 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2024 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2024 18:06

Expedição de Mandado
02/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:09

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/07/2024 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2024 17:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
14/04/2024 01:05

Decorrido prazo de CARLOS de tal em 12/04/2024 23:59
02/04/2024 01:07

Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES DA COSTA em 01/04/2024 23:59
01/04/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 01:28

Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES DA COSTA em 20/03/2024 23:59.
04/03/2024 03:23

Publicado Sentença em 28/02/2024.
04/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 1005659-88.2017.8.11.0003 S E N T E N Ç A I - Relatório Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA que MYLENA FERNANDES DA COSTA promove em desfavor de VICENTE DE JESUS DUARTE (e outros), partes qualificadas, postulando provimento jurisdicional para o fim de: “h) seja ao final a ação julgada procedente a para os fins da autora ser imitida na posse do imóvel objeto desta lide conforme fundamentação supra de forma definitiva, bem como os Requeridos condenados ao pagamento de indenização a título de aluguel, pelos meses de permanência indevida no imóvel, consistente no valor de R$ 1.100,00 (Um mil e cem Reais) mensais, bem como os ônus da sucumbência honorários advocatícios e as custas processuais”.

Indeferida tutela – id. 104318724.

Decisão interlocutória – id. 13223400 - Pág. 4.

Deferida liminar – id. 23008293.

Determinada a citação por edital dos requeridos e nomeação de curador especial – id. 38300229.

Contestação por negativa geral – id. 57257553.

Nomeação da Defensoria Pública para representar “Carlos de tal” – id. 89117517.

A DPE requer a nulidade da citação e, por conseguinte, apresenta contestação por negativa geral – id. 90898300.

Intimadas para especificarem as provas, as partes manifestaram nos autos.

Processado o feito, o feito aportou concluso.

Relatados, decide-se.

II - Motivação De início, assiste razão a DPE no tocante ao Requerido “Carlos de tal”, pois sequer houve a sua identificação nos autos, tratando-se de pessoa estranha à lide.

Inclusive, em diligência posterior, sequer se encontrava mais no imóvel.

Assim, CHAMA-SE o feito a ordem para revogar a inclusão de “CARLOS DE TAL” no polo passivo da demanda e demais atos correlatos (id. 89117517).

Por oportuno, em consulta ao sistema da Justiça Federal, TRF-1, Seção Judiciária de Mato Grosso, é possível extrair do teor da sentença de nº 1000079-59.2018.4.01.3602: “[...] Nos Autos n.º 1000080-44.2017.4.01.3602 houve declínio de competência em favor da Justiça Estadual, o feito n.º 800-38.2011.4.01.3602 foi extinto sem resolução do mérito, e os processos n.º 20267-04.2014.4.01.3600 e n.º 5729-13.2017.4.01.3600 consubstanciam-se nesta ação e na de n.º 1000080-44.2017.4.01.3602, que receberam numeração diversa ao serem distribuídos via PJe.[...] Compulsando detidamente os Autos n.º 4348-71.2011.4.01.3602 (cópias em anexo), que tramitou perante o Juizado Especial Federal desta Subseção, presentemente arquivado, verifica-se se tratar de ação ajuizada por Vicente de Jesus Duarte e sua esposa Zirlene Aparecida Viana Alves, em desfavor da Caixa Econômica Federal, em que se objetivou a ‘anulação da execução extrajudicial de imóvel’, adquirido por meio de mútuo habitacional objeto do Contrato n.º 806140002428 (fls. 28/41). [...] Nesse cenário, uma vez reconhecida, por sentença judicial transitada em julgado, a regularidade da conduta da CEF no tocante à consolidação na propriedade do imóvel, não há falar na prática de ato ilícito e, via de consequência, no dever de indenização por danos morais”.

Nesse contexto, o processo de nº 1000080-44.2017.4.01.3602 (Justiça Federal) ao ser distribuído perante esse Juízo, passou a tramitar com a numeração deste feito ora analisado.

Ademais, sendo reconhecida por sentença judicial, transitada em julgado, a regularidade da conduta da CEF no tocante à consolidação na propriedade do imóvel.

Por conseguinte, conforme consta na matrícula de id. 9434757 - Pág. 67, houve a regular venda da propriedade para a presente requerente (MYLENA FERNANDES DA COSTA).

A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027405-11.2023.8.11.0000 AGRAVANTE: VIVIANE TOMAZ DA SILVA AGRAVADO: GISELE CARNEIRO FUJII EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA –PRESENÇA REQUISITOS NECESSÁRIOS DO ARTIGO 300 DO CPC/15 – CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO – ARREMATAÇÃO DO BEM PELA AUTORA EM LEILÃO PÚBLICO – INADIMPLÊNCIA DA DEVEDORA FIDUCIANTE – PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL – DILAÇÃO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A ação de imissão de posse é própria para aqueles que detêm o título do domínio, mas não exercem a posse.

Assim, além da prova do domínio, o seu deferimento pressupõe a delimitação do bem e a posse injusta de um terceiro.

Se a parte autora demonstrou consolidação da propriedade em favor do banco credor fiduciário, junto ao Oficial do Registro de Imóveis, com força de fé pública; a arrematação do imóvel em leilão público; bem como o inadimplemento da requerida, há de ser mantida a decisão que concedeu a liminar de imissão de posse.

Por outro lado, aplicável no caso a regra do artigo 30 da Lei nº 9.514/97, a fim de conceder mais 60 (sessenta) dias de prazo para desocupação voluntária do bem.- (N.U 1027405-11.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, MARILSEN ANDRADE ADDARIO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 24/01/2024, Publicado no DJE 30/01/2024) Não obstante, fielmente observado o procedimento que rege a espécie e não havendo matérias de ordem processual a enfrentar, autorizado examinar o mérito da causa.

O pleito é procedente.

Regularmente citada, a parte demandada apresentou contestação por negativa geral.

Extrai-se dos autos que, não bastassem os fatos alinhados na inicial, encontram suporte nos documentos encartados, situação por analogia à incidência ao caso da norma do art. 344 do CPC.

Assim, a não resistência ao pedido implica a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, em virtude do que, juízo de procedência se impõe.

Tal categoria jurídica denota um ônus à parte demandada, qual seja, o de responder aos termos da ação, e o efeito da relegação desse ônus é o reputarem-se verdadeiros os fatos articulados por quem, ocupando a posição ativa na relação processual, pretende a atuação do Estado-Juiz.

No caso concreto, cuidando de demanda na qual está envolvido direito disponível, e tendo-se presente que as afirmações vertidas na inicial são compatíveis com as consequências consistentes no provimento declaratório/condenatório a que pretendem o requerente, nada empece que se acolha o direito com espeque na confissão ficta, decorrente do decreto de revelia.

Anota-se, contudo, da confissão ficta, isto é, daquela prefalada consequência relativa à veracidade derivada da ausência de resposta, não é absoluta.

Efetivamente, a despeito do estabelecido na literal forma em que disposta, é imperativo entender não ficar o juiz vinculado a aceitar fatos notoriamente inverídicos, desvestidos da verdade, ou mesmo cujas consequências venham a caracterizar-se como incompatíveis relativamente a eles.

Outrossim, a ação de imissão de posse é própria para aqueles que detêm o título do domínio, mas não exercem a posse.

Assim, além da prova do domínio o seu deferimento pressupõe a delimitação do bem e a posse injusta de um terceiro.

Verifica-se dos autos que já havia sido averbado na matrícula do imóvel, a consolidação da propriedade em favor do Caixa Econômica Federal, sendo realizado depois disso o leilão a e venda do bem em favor da autora (id. 9434757 - Pág. 66/67): Demais a mais, toante ao quantum indenizatório à título de aluguéis, entende-se que o montante pleiteado não procede na integralidade, devendo a condenação pautar-se pela razoabilidade.

Assim entendida como de 01 (um) salário mínimo.

III - Dispositivo Posto isso, com esteio no art. 487, I do CPC e resolvendo o mérito da causa, julga-se procedente o pleito deduzido por MYLENA FERNANDES DA COSTA em desfavor de VICENTE DE JESUS DUARTE e ZIRLENE APARECIDA VIANA ALVES DUARTE, partes qualificadas, para o fim de: (a) determinar a desocupação do imóvel descrito na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias; (b) condenar a parte requerida ao pagamento a título de aluguéis na importância de 01 (um) salário mínimo: da data da venda do imóvel (11/11/2014) até a data do deferimento da liminar (29/08/2019).

Atualize-se a quantia arbitrada observando que os juros de mora incidirão à taxa de 1% (um por cento) ao mês contados da citação (CC/02, 397, parágrafo único, e 406 c.c 161, §1º do CTN[1]), bem assim correção monetária desde a data do ajuizamento, observando o INPC/IBGE (Lei 6.899, art. 1º, §2º).

Fica ratificada a tutela de urgência deferida.

Expeça-se mandado de reintegração, cujo cumprimento deverá ser preferencialmente pacífico.

Em caso de injustificada resistência, deverá o Oficial de Justiça, solicitar apoio da Polícia Militar, desde logo autorizado, que deverá fazer uso da força segundo o estritamente necessário para o cumprimento da decisão judicial.

Em face da regra da causalidade, considerado o valor do bem, condena-se a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que são fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, considerando o trabalho do(a) Advogado(a) da parte requerente, a complexidade da demanda e o tempo despendido, consoante previsão do art. 85, §§ 2º do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimados os presentes.

Cumpra-se.

Transitada em julgado, ausentes requerimentos, ao arquivo definitivo com as anotações necessárias.

Rondonópolis/MT, data e hora do sistema.

João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito [1] 20 – Art. 406: A taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, um por cento ao mês.
26/02/2024 20:42

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 20:42

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 20:42

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 08:34

Conclusos para decisão
09/10/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 08:28

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1005659-88.2017.8.11.0003.

AUTOR(A): MYLENA FERNANDES DA COSTA REU: VICENTE DE JESUS DUARTE, ZIRLENE APARECIDA VIANA ALVES DUARTE, CARLOS DE TAL Vistos etc.

INTIME-SE a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação de ID. 90898300 e 57257553.

Após, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem às provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Sem requerimento de provas ou sendo desejado o requerimento de julgamento antecipado da lide, voltem-me os autos conclusos para sentença. Às providências.

Rondonópolis-MT, data e hora do sistema.

Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO
04/09/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 12:30

Conclusos para despacho
29/07/2022 10:49

Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES DA COSTA em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 10:48

Decorrido prazo de CARLOS de tal em 28/07/2022 23:59.
28/07/2022 09:54

Juntada de Petição de contestação
07/07/2022 03:22

Publicado Despacho em 07/07/2022.
07/07/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1005659-88.2017.8.11.0003.

AUTOR(A): MYLENA FERNANDES DA COSTA REU: VICENTE DE JESUS DUARTE, ZIRLENE APARECIDA VIANA ALVES DUARTE, CARLOS DE TAL Vistos etc.

Infere-se do documento juntado em id 42716328 que foi realizada a citação editalícia do requerido CARLOS.

Logo, dê-se vistas dos autos à Defensoria Pública para, na qualidade de curador especial, apresentar defesa, nos termos do despacho de id 38300229.

Após, voltem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
05/07/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 12:31

Conclusos para decisão
19/05/2022 13:33

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2022 06:01

Publicado Intimação em 12/05/2022.
13/05/2022 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
10/05/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 18:00

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:28

Conclusos para despacho
23/11/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 14:09

Decorrido prazo de EDILMA AVELINO DOS SANTOS ROSSONI em 23/08/2021 23:59.
02/08/2021 05:13

Publicado Intimação em 02/08/2021.
01/08/2021 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021
29/07/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 09:52

Juntada de Petição de contestação
11/05/2021 00:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 01:57

Decorrido prazo de VICENTE DE JESUS DUARTE em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 01:57

Decorrido prazo de CARLOS de tal em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 01:57

Decorrido prazo de ZIRLENE APARECIDA VIANA ALVES DUARTE em 11/02/2021 23:59.
14/11/2020 22:35

Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES DA COSTA em 28/09/2020 23:59.
14/11/2020 19:09

Decorrido prazo de ZIRLENE APARECIDA VIANA ALVES DUARTE em 23/09/2020 23:59.
14/11/2020 19:09

Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES DA COSTA em 23/09/2020 23:59.
14/11/2020 19:09

Decorrido prazo de VICENTE DE JESUS DUARTE em 23/09/2020 23:59.
14/11/2020 19:09

Decorrido prazo de CARLOS de tal em 23/09/2020 23:59.
11/11/2020 21:11

Publicado Citação em 05/11/2020.
11/11/2020 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020
03/11/2020 15:26

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 17:48

Expedição de Mandado.
09/09/2020 01:58

Publicado Decisão em 09/09/2020.
09/09/2020 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020
04/09/2020 09:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 09:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 09:33

Decisão interlocutória
13/04/2020 15:19

Conclusos para despacho
13/12/2019 19:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 12:17

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
13/12/2019 12:17

Juntada de Petição de certidão
12/12/2019 17:15

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
12/12/2019 17:15

Juntada de Petição de diligência
10/12/2019 11:01

Publicado Intimação em 06/12/2019.
10/12/2019 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2019 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2019 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 16:18

Expedição de Mandado.
04/12/2019 15:50

Expedição de Mandado.
25/09/2019 03:32

Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES DA COSTA em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 03:32

Decorrido prazo de VICENTE DE JESUS DUARTE em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 03:32

Decorrido prazo de ZIRLENE APARECIDA VIANA ALVES DUARTE em 24/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 00:20

Publicado Decisão em 02/09/2019.
30/08/2019 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 13:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 13:22

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2019 17:13

Conclusos para decisão
01/02/2019 16:17

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 16:15

Juntada de Petição de petição
01/01/2019 03:01

Publicado Intimação em 13/12/2018.
01/01/2019 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2018 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2018 09:50

Audiência conciliação realizada para 02/08/2018 09:30 na sala de audiências da 2ª vara cível..
30/07/2018 18:21

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
27/07/2018 15:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 18:02

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2018 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2018 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2018 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2018 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2018 00:45

Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES DA COSTA em 26/06/2018 23:59:59.
28/06/2018 17:53

Expedição de Mandado.
28/06/2018 17:53

Expedição de Mandado.
28/06/2018 17:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 15:09

Juntada de Outros documentos
16/06/2018 18:41

Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES DA COSTA em 15/06/2018 23:59:59.
11/06/2018 09:06

Audiência conciliação redesignada para 02/08/2018 09:30 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.
19/05/2018 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2018 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2018 13:46

Conclusos para decisão
27/11/2017 18:59

Juntada de Petição de petição
24/11/2017 01:33

Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES DA COSTA em 23/11/2017 23:59:59.
24/11/2017 01:12

Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES DA COSTA em 23/11/2017 23:59:59.
23/11/2017 00:42

Publicado Despacho em 23/11/2017.
23/11/2017 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2017 15:09

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017 00:13

Publicado Intimação em 17/11/2017.
17/11/2017 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2017 17:10

Conclusos para decisão
14/11/2017 17:07

Audiência de justificação realizada para 13.11.2017, 17H 2ª VARA CÍVEL.
13/11/2017 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2017 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2017 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2017 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2017 00:04

Publicado Despacho em 27/10/2017.
27/10/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2017 10:02

Audiência conciliação designada para 13/11/2017 17:00 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.
25/10/2017 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2017 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2017 08:21

Expedição de Mandado.
25/10/2017 08:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2017 11:30

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017 09:21

Audiência de justificação realizada para 19/10/2017, 13H30MIN 2ª VARA CÍVEL.
19/10/2017 14:52

Conclusos para decisão
19/10/2017 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2017 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2017 08:22

Audiência justificação designada para 19/10/2017 13:30 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.
22/09/2017 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2017 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2017 16:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2017 00:05

Publicado Decisão em 21/09/2017.
21/09/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2017 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2017 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2017 09:33

Expedição de Mandado.
19/09/2017 09:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2017 15:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/08/2017 16:37

Conclusos para decisão
15/08/2017 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2017

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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