TJMT - 1003859-28.2022.8.11.0010

1ª instância - Jaciara - Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

GLAUCIA REGIANE LIMA DOS SANTOS

CPF *19.***.*08-28

Advogados

FERNANDO CECILIO DAHER

OAB: 46672/GO

CPF *74.***.*65-49

Polo Passivo

Partes

OI S.A.

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2023 01:22

    Recebidos os autos

  • 14/05/2023 01:22

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/04/2023 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2023 12:29

    Transitado em Julgado em 12/04/2023

  • 13/04/2023 08:04

    Decorrido prazo de OI S.A. em 12/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 07:57

    Decorrido prazo de GLAUCIA REGIANE LIMA DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 03:35

    Publicado Sentença em 27/03/2023.

  • 25/03/2023 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1003859-28.2022.8.11.0010.

    EXEQUENTE: GLAUCIA REGIANE LIMA DOS SANTOS EXECUTADO: OI S.A.

    Vistos etc.

    Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da lei n. 9099/95.

    Trata-se de execução de sentença proposta por GLAUCIA REGIANE LIMA DOS SANTOS, em face de OI S.A.

    Nos termos do art. 485, V, do CPC, extingue-se o processo por litispendência ou coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, de modo a evitar duas ações idênticas com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

    Nota-se que já existe tramitando neste Juizado Especial Cível, pedido de cumprimento de sentença n. 1000168-79.2017.8.11.0010, com as mesmas partes e pedido.

    Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, V (litispendência), §3º, e do artigo 337, §5º (reconhecimento de ofício), do Código de Processo Civil c/c artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95 (extinção do processo independentemente, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes).

    Sem custas nem honorários, em conformidade com o art. 54 e art. 55, ambos da Lei 9.099/95.

    Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias.

    Intimem-se as partes da sentença.

    Jaciara - MT.

    Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

  • 23/03/2023 18:38

    Expedição de Outros documentos

  • 23/03/2023 18:38

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 23/03/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 17:37

    Decorrido prazo de OI S.A. em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 17:37

    Decorrido prazo de GLAUCIA REGIANE LIMA DOS SANTOS em 21/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 00:41

    Publicado Decisão em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 10/03/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2023 08:58

    Decisão interlocutória

  • 09/03/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 14:07

    Decorrido prazo de GLAUCIA REGIANE LIMA DOS SANTOS em 08/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 14:07

    Decorrido prazo de OI S.A. em 08/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 02:47

    Publicado Decisão em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2023 15:21

    Decisão interlocutória

  • 05/02/2023 01:11

    Decorrido prazo de GLAUCIA REGIANE LIMA DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.

  • 19/01/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 16:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/12/2022 03:19

    Publicado Despacho em 12/12/2022.

  • 09/12/2022 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

  • 07/12/2022 18:39

    Expedição de Outros documentos

  • 07/12/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 13:34

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/12/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 10:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/12/2022 10:03

    Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 01/12/2022 10:03

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/12/2022 10:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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