27/11/2023 16:55

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 14:47

Baixa Definitiva
05/10/2023 14:47

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/10/2023 14:47

Transitado em Julgado em 04/10/2023
05/10/2023 08:59

Decorrido prazo de CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:59

Decorrido prazo de BOULHOSA & CIA LTDA em 04/10/2023 23:59.
13/09/2023 01:00

Publicado Acórdão em 13/09/2023.
13/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS.

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CARTA PRECATÓRIA) – AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE TITULARIDADE DOS AGRAVANTES/DEVEDORES – INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ERRO DE AVALIAÇÃO OU DÚVIDA QUANTO AO VALOR – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 873, I, II e III DO CPC – AGRAVO DESPROVIDO – ALEGAÇÃO DE VÍCIO – NECESSIDADE DE ACLARAMENTO NÃO VERIFICADA – REDISCUSSÃO DO JULGADO – INVIABILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.

Não havendo demonstração de erro de avaliação ou dúvida quanto ao valor do imóvel urbano objeto do litígio, impõe-se a manutenção da decisão que indeferiu o pedido de nova avaliação, à luz do artigo 873 do CPC; mormente quando não existe comprovação de que os imóveis tidos como similares ao avaliado possuem características idênticas; e também por não haver apontamento de edificações e/ou benfeitorias, as quais poderiam acarretar maior valor.

Não havendo erro, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, mas mero inconformismo da parte embargante com o julgamento que lhe foi desfavorável, apesar de devidamente abordados todos os aspectos relevantes ao deslinde da causa, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe.
11/09/2023 08:18

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/09/2023 08:17

Expedição de Outros documentos
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo de PAULA MECCA FABRIN BOULHOSA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo de CARLOS GUSTAVO FABRIN BOULHOSA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo de BOULHOSA & CIA LTDA em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2023 14:57

Juntada de Petição de certidão
06/09/2023 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2023 01:06

Decorrido prazo de CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2023 01:01

Publicado Intimação de pauta em 25/08/2023.
25/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Setembro de 2023 a 07 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
23/08/2023 09:40

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 09:34

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 09:55

Conclusos para julgamento
09/05/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:37

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Embargado(s) CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
28/04/2023 16:24

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 16:23

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/04/2023 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2023 00:24

Publicado Acórdão em 24/04/2023.
22/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CARTA PRECATÓRIA) – AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE TITULARIDADE DOS AGRAVANTES/DEVEDORES – INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ERRO DE AVALIAÇÃO OU DÚVIDA QUANTO AO VALOR – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 873, I, II e III DO CPC – AGRAVO DESPROVIDO.

Não havendo demonstração de erro de avaliação ou dúvida quanto ao valor do imóvel urbano objeto do litígio, impõe-se a manutenção da decisão que indeferiu o pedido de nova avaliação, à luz do artigo 873 do CPC; mormente quando não existe comprovação de que os imóveis tidos como similares ao avaliado possuem características idênticas; e também por não haver apontamento de edificações e/ou benfeitorias, as quais poderiam acarretar maior valor.
20/04/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 11:17

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 18:48

Conhecido o recurso de BOULHOSA & CIA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-01 (AGRAVANTE) e não-provido
19/04/2023 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2023 17:29

Juntada de Petição de certidão
10/04/2023 00:18

Publicado Intimação de pauta em 10/04/2023.
06/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 11:08

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 11:08

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 11:07

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 11:07

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Abril de 2023 a 20 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
04/04/2023 10:52

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 18:48

Conclusos para julgamento
23/12/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:19

Publicado Intimação em 19/12/2022.
17/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 15:49

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 15:42

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 15:42

Retirado de pauta
15/12/2022 12:13

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 12:13

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 12:13

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 12:13

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 00:25

Publicado Intimação de pauta em 05/12/2022.
03/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 10:02

Expedição de Outros documentos
02/09/2022 08:08

Conclusos para julgamento
02/09/2022 00:48

Decorrido prazo de CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 00:48

Decorrido prazo de LUCIANO TEIXEIRA BARBOSA PINTO em 01/09/2022 23:59.
30/08/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 00:22

Publicado Intimação em 11/08/2022.
11/08/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
11/08/2022 00:22

Publicado Intimação em 11/08/2022.
11/08/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 10:21

Não Concedida a Medida Liminar
09/08/2022 00:27

Publicado Certidão em 09/08/2022.
09/08/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:25

Publicado Informação em 08/08/2022.
08/08/2022 00:25

Publicado Informação em 08/08/2022.
06/08/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 10:34

Conclusos para decisão
05/08/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 10:25

Juntada de Certidão
05/08/2022 06:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 06:25

Juntada de Certidão
04/08/2022 21:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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