TJMT - 1003054-04.2020.8.11.0024
1ª instância - Chapada dos Guimaraes - Primeira Vara Criminal e Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 13:44
Juntada de Certidão
-
12/08/2025 17:09
Juntada de Petição de manifestação
-
08/08/2025 12:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2025 12:41
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
08/08/2025 05:03
Publicado Intimação em 08/08/2025.
-
08/08/2025 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
-
06/08/2025 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/08/2025 16:24
Expedição de Outros documentos
-
06/08/2025 16:23
Expedição de Mandado
-
06/08/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 16:30
Expedição de Guia de Recolhimento Penal
-
21/05/2025 17:26
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 17:11
Expedição de Guia de Recolhimento Penal
-
07/10/2024 08:41
Processo Desarquivado
-
13/09/2024 13:00
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 12:28
Juntada de Ofício
-
13/09/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 12:25
Juntada de Ofício
-
13/09/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 06:33
Juntada de Ofício
-
05/09/2024 19:51
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 02:09
Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOMINGOS DA SILVA em 22/07/2024 23:59
-
18/07/2024 12:02
Transitado em Julgado em 15/07/2024
-
13/07/2024 02:16
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59
-
13/07/2024 02:16
Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOMINGOS DA SILVA em 12/07/2024 23:59
-
10/07/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 16:53
Recebidos os autos
-
10/07/2024 16:53
Sessão do Tribunal do Júri realizada em/para 05/07/2024 08:00 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
-
10/07/2024 16:53
Julgado procedente em parte do pedido
-
09/07/2024 02:11
Decorrido prazo de EDNALDO ALVES BONFIM em 08/07/2024 23:59
-
09/07/2024 02:11
Decorrido prazo de JANAÍNA MELLO DE LIMA PEREIRA em 08/07/2024 23:59
-
04/07/2024 14:43
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 15:19
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
03/07/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 13:44
Expedição de Outros documentos
-
03/07/2024 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/07/2024 12:39
Expedição de Mandado
-
03/07/2024 02:09
Publicado Intimação em 03/07/2024.
-
03/07/2024 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 17:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2024 17:04
Juntada de Petição de diligência
-
02/07/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2024 13:29
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
01/07/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 13:10
Expedição de Outros documentos
-
01/07/2024 13:02
Expedição de Outros documentos
-
28/06/2024 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2024 15:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2024 14:35
Expedição de Mandado
-
28/06/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 14:11
Expedição de Mandado
-
28/06/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 18:54
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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12/06/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 18:42
Juntada de Ofício
-
12/06/2024 17:24
Juntada de Ofício
-
07/05/2024 06:58
Decorrido prazo de MICHELLE DA COSTA LARA em 06/05/2024 23:59
-
27/04/2024 01:08
Decorrido prazo de LUCILENE CORREA RAMOS GUIMARAES em 26/04/2024 23:59
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25/04/2024 01:29
Publicado Intimação em 25/04/2024.
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25/04/2024 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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24/04/2024 01:21
Decorrido prazo de MICHELLE DA COSTA LARA em 22/04/2024 23:59
-
24/04/2024 01:21
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59
-
23/04/2024 14:22
Expedição de Outros documentos
-
23/04/2024 01:12
Decorrido prazo de LUDEMILA ARRUDA PRADO em 22/04/2024 23:59
-
22/04/2024 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2024 16:06
Juntada de Petição de diligência
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16/04/2024 13:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 13:57
Juntada de Petição de diligência
-
15/04/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2024 10:44
Juntada de Petição de diligência
-
15/04/2024 10:27
Juntada de Petição de manifestação
-
15/04/2024 01:11
Publicado Intimação em 15/04/2024.
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13/04/2024 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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12/04/2024 16:22
Juntada de Ofício
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12/04/2024 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/04/2024 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/04/2024 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/04/2024 01:31
Publicado Intimação em 12/04/2024.
-
12/04/2024 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
11/04/2024 19:04
Expedição de Mandado
-
11/04/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 16:08
Expedição de Mandado
-
11/04/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 15:30
Expedição de Mandado
-
11/04/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 14:36
Desentranhado o documento
-
11/04/2024 14:36
Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos
-
11/04/2024 14:35
Expedição de Outros documentos
-
10/04/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 18:41
Expedição de Outros documentos
-
10/04/2024 18:10
Desentranhado o documento
-
10/04/2024 18:10
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
17/12/2023 22:08
Juntada de Petição de manifestação
-
12/12/2023 01:46
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.
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29/11/2023 01:33
Decorrido prazo de MICHELLE DA COSTA LARA em 28/11/2023 23:59.
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28/11/2023 00:14
Decorrido prazo de MARCIA REGINA DA COSTA em 27/11/2023 23:59.
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25/11/2023 05:04
Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOMINGOS DA SILVA em 24/11/2023 11:00.
-
23/11/2023 08:07
Publicado Intimação em 23/11/2023.
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23/11/2023 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
23/11/2023 07:21
Publicado Decisão em 23/11/2023.
-
23/11/2023 07:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
22/11/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 19:07
Recebidos os autos
-
21/11/2023 19:07
Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 05/07/2024 08:00 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.
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21/11/2023 19:05
Expedição de Outros documentos
-
21/11/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 19:05
Expedição de Outros documentos
-
21/11/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 18:02
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 17:52
Juntada de Petição de manifestação
-
21/11/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 17:25
Expedição de Outros documentos
-
21/11/2023 17:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2023 17:09
Juntada de Petição de diligência
-
21/11/2023 17:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2023 17:08
Juntada de Petição de diligência
-
17/11/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 16:15
Juntada de Ofício
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15/11/2023 07:23
Juntada de Petição de manifestação
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14/11/2023 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/11/2023 20:29
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 05:21
Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.
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13/11/2023 03:37
Publicado Intimação em 13/11/2023.
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11/11/2023 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
11/11/2023 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
10/11/2023 17:16
Expedição de Mandado
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10/11/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 04:23
Publicado Vista à Defensoria em 08/11/2023.
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08/11/2023 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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08/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Praça Rafael de Siqueira, n° 970, Centro, Chapada dos Guimarães/MT - CEP 78195-000 - telefone (65) 3617-3685 - ramal 207 - email:[email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo do Edital 10 Dias) EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LEONISIO SALLES DE ABREU JUNIOR PROCESSO n. 1003054-04.2020.8.11.0024 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Feminicídio]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av.
Ludovico da Riva Neto, s/n, Centro, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78068-488 POLO PASSIVO: Nome: MICHELLE DA COSTA LARA Endereço: Rua Projetada B, 77, Bairro Florada da Serra, Planalto da Serra/MT, atualmente em local incerto e não sabido INTIMANDO: Nome: MICHELLE DA COSTA LARA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA DENUNCIADA, ACIMA QUALIFICADA, para comparecer à Sessão Plenária do Tribunal do Júri, designada para o dia: 22/11/2023 (22 DE NOVEMBRO) às 8h00min, (fuso horário do Estado de Mato Grosso) do período matutino, devendo às testemunhas comparecerem PRESENCIALMENTE na data e horário da Sessão Plenária, no Edifício do Fórum de Chapada Dos Guimarães- MT conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste Edital.
DECISÃO:
Vistos.
Compulsando os autos, observo que as partes já se manifestaram na fase do art. 422 do Código de Processo Penal (ids 116851519 e 117594802) arrolando testemunhas em número legalmente previsto.
Desta forma, com fundamento no artigo 423, II do Código de Processo Penal, elaboro relatório circunstanciado do processo para o regular prosseguimento do feito.
RELATÓRIO DO PROCESSO Trata-se de ação penal deflagrada pelo Ministério Público que ofereceu denúncia contra MICHELLE DA COSTA LARA, imputando-lhe a prática do delito tipificado no art. 121, §2º, IV e VI do Código Penal.
Na denúncia o Ministério Público relatou que, no dia 06 de dezembro de 2020, às 23h50m, em uma residência situado na Rua Projetada “B”, nº 77, bairro Florada da Serra, no município de Planalto da Serra-MT, Comarca de Chapada dos Guimarães -MT, o denunciado MICHELLE DA COSTA LARA agindo com consciência e vontade, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, utilizando-se de uma faca, matou Elizama Cristina Moreira, produzindo-lhe as lesões descritas e materializadas no Laudo Pericial de Necrópsia.
Narrou o Parquet que, a denunciada e vítima conviviam juntas pelo período de 02 (dois) a 03 (três) anos, sendo que a relação era conturbada devido a constantes discussões.
No dia dos fatos, no período da tarde, durante uma festa que ocorria na cidade, a denunciada MICHELLE DA COSTA aparentemente havia se desentendido com vítima Elizama Cristina Moreira, sendo que no local a denunciada relatou às testemunhas Janaína Mello de Lima Pereira e Ângela Cristina Gonçalves de Aguiar que “hoje estou para o crime, vou matar alguém”.
Sustenta na exordia que, logo após o fim da festa, a denunciada, vítima, as testemunhas Andreia Paula da Silva e Ludemila Arruda Prado se dirigiram até a residência de MICHELLE DA COSTA, momento em que iniciaram a ingerir bebidas alcoólicas.
Na sequência, a denunciada e vítima começaram novamente a se desentender e discutir, sendo que em determinado momento MICHELLE DA COSTA relatou que queria fazer um “pacto de sangue” com as demais, ocasião em que Andreia Paula da Silva ficou receosa com a situação e deixou o local.
Logo após, no calor das discussões, denunciada e vítima entraram em vias de fato e começaram a se ofender mutuamente, tendo a vítima insultado a genitora da vítima, fato que levou a denunciada, de inopino, a pegar uma faca e desferir um golpe no pescoço da vítima.
A testemunha Ludemila Arruda Prado, que se encontrava a poucos metros do local, viu a vítima sair correndo da residência com a mão no pescoço, sendo que, ao ver a denunciada, a mesma relatava continuamente “o que eu fiz? Eu matei ela.” Ao tentarem socorrer a vítima, constataram que a mesma já se encontrava sem vida em razão das lesões sofridas na região do pescoço.
Apesar das discussões anteriores, verifica-se que a vítima foi atingida de surpresa, dificultando sua defesa, visto que não esperava extremada reação de sua própria companheira.
A denúncia foi recebida na data de 25/01/2021, à fl. 198-199.
A acusada foi pessoalmente citada em 25/01/2021, apresentou defesa preliminar por meio de advogado constituído, em 11/02/2021.
Durante as instruções processual foram inquiridas as testemunhas e, ao final, foi a acusada interrogada.
As oitivas e interrogatório foram tomados por meio de registro audiovisual, os quais encontram-se gravados na mídia acostada aos autos.
O Ministério Público apresentou suas alegações finais requerendo a procedência da denúncia para submetê-la ao tribunal do júri pela prática do delito descrito na exordial acusatória.
Em sede de alegações finais por memoriais, a defesa, por sua vez, requereu, em síntese, a exclusão das qualificadoras e a desclassificação do delito para lesão corporal seguida de morte.
A acusada Michele da Costa Lara foi pronunciada pela prática da conduta delitiva tipificada no art. 121, §2º, VI, do Código Penal, em face da vítima Elizama Cristina Moreira.
A defesa recorreu da decisão de pronúncia, contudo, o e.
TJMT manteve a pronúncia.
A decisão de pronúncia transitou em julgado conforme certificado nos autos (114470774) em 3/04/2023, e as partes foram intimadas na forma do art. 422 do CPP.
Eis o relatório. 1.
Considerando o disposto no art. 453 do CPP, designo a Sessão Plenária Presencial para o dia 22 de novembro de 2023, às 8h00 (MT). 2.
Expeça-se carta precatória para intimação das testemunhas/réu residentes em outras Comarcas para comparecerem à sessão que se dará de forma presencial. 3.
Intime-se a defesa e o Ministério Público. 4.
Intimem-se os senhores jurados. 5.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, MERLY HEIDELIND KIM SGUAREZI, digitei.
CHAPADA DOS GUIMARÃES, 7 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.
No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
Caso V.
S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. -
07/11/2023 17:15
Desentranhado o documento
-
07/11/2023 17:15
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
07/11/2023 17:15
Desentranhado o documento
-
07/11/2023 13:23
Expedição de Outros documentos
-
07/11/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 17:05
Juntada de Ofício
-
06/11/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:33
Desentranhado o documento
-
06/11/2023 16:33
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
06/11/2023 16:21
Expedição de Outros documentos
-
29/10/2023 04:55
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.
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27/10/2023 13:27
Juntada de Ofício
-
24/10/2023 08:10
Decorrido prazo de REIJE CLENE DA COSTA LARA em 23/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 11:43
Decorrido prazo de LUDEMILA ARRUDA PRADO em 17/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 05:09
Decorrido prazo de LUDEMILA ARRUDA PRADO em 17/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2023 11:09
Juntada de Petição de diligência
-
10/10/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 13:20
Expedição de Outros documentos
-
10/10/2023 11:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2023 11:56
Juntada de Petição de diligência
-
10/10/2023 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2023 11:06
Juntada de Petição de diligência
-
26/09/2023 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/09/2023 12:11
Expedição de Mandado
-
25/09/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/09/2023 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/09/2023 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/09/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 14:15
Juntada de Ofício
-
25/09/2023 12:12
Expedição de Mandado
-
22/09/2023 18:37
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 17:36
Expedição de Mandado
-
22/09/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 16:07
Expedição de Mandado
-
22/09/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 20:04
Juntada de Petição de manifestação
-
23/05/2023 12:00
Decorrido prazo de MICHELLE DA COSTA LARA em 22/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 03:56
Publicado Decisão em 16/05/2023.
-
16/05/2023 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
15/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 1003054-04.2020.8.11.0024 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO MICHELLE DA COSTA LARA
Vistos.
Compulsando os autos, observo que as partes já se manifestaram na fase do art. 422 do Código de Processo Penal (ids 116851519 e 117594802) arrolando testemunhas em número legalmente previsto.
Desta forma, com fundamento no artigo 423, II do Código de Processo Penal, elaboro relatório circunstanciado do processo para o regular prosseguimento do feito.
RELATÓRIO DO PROCESSO Trata-se de ação penal deflagrada pelo Ministério Público que ofereceu denúncia contra MICHELLE DA COSTA LARA, imputando-lhe a prática do delito tipificado no art. 121, §2º, IV e VI do Código Penal.
Na denúncia o Ministério Público relatou que, no dia 06 de dezembro de 2020, às 23h50m, em uma residência situado na Rua Projetada “B”, nº 77, bairro Florada da Serra, no município de Planalto da Serra-MT, Comarca de Chapada dos Guimarães -MT, o denunciado MICHELLE DA COSTA LARA agindo com consciência e vontade, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, utilizando-se de uma faca, matou Elizama Cristina Moreira, produzindo-lhe as lesões descritas e materializadas no Laudo Pericial de Necrópsia.
Narrou o Parquet que, a denunciada e vítima conviviam juntas pelo período de 02 (dois) a 03 (três) anos, sendo que a relação era conturbada devido a constantes discussões.
No dia dos fatos, no período da tarde, durante uma festa que ocorria na cidade, a denunciada MICHELLE DA COSTA aparentemente havia se desentendido com vítima Elizama Cristina Moreira, sendo que no local a denunciada relatou às testemunhas Janaína Mello de Lima Pereira e Ângela Cristina Gonçalves de Aguiar que “hoje estou para o crime, vou matar alguém”.
Sustenta na exordia que, logo após o fim da festa, a denunciada, vítima, as testemunhas Andreia Paula da Silva e Ludemila Arruda Prado se dirigiram até a residência de MICHELLE DA COSTA, momento em que iniciaram a ingerir bebidas alcoólicas.
Na sequência, a denunciada e vítima começaram novamente a se desentender e discutir, sendo que em determinado momento MICHELLE DA COSTA relatou que queria fazer um “pacto de sangue” com as demais, ocasião em que Andreia Paula da Silva ficou receosa com a situação e deixou o local.
Logo após, no calor das discussões, denunciada e vítima entraram em vias de fato e começaram a se ofender mutuamente, tendo a vítima insultado a genitora da vítima, fato que levou a denunciada, de inopino, a pegar uma faca e desferir um golpe no pescoço da vítima.
A testemunha Ludemila Arruda Prado, que se encontrava a poucos metros do local, viu a vítima sair correndo da residência com a mão no pescoço, sendo que, ao ver a denunciada, a mesma relatava continuamente “o que eu fiz? Eu matei ela.” Ao tentarem socorrer a vítima, constataram que a mesma já se encontrava sem vida em razão das lesões sofridas na região do pescoço.
Apesar das discussões anteriores, verifica-se que a vítima foi atingida de surpresa, dificultando sua defesa, visto que não esperava extremada reação de sua própria companheira.
A denúncia foi recebida na data de 25/01/2021, à fl. 198-199.
A acusada foi pessoalmente citada em 25/01/2021, apresentou defesa preliminar por meio de advogado constituído, em 11/02/2021.
Durante as instruções processual foram inquiridas as testemunhas e, ao final, foi a acusada interrogada.
As oitivas e interrogatório foram tomados por meio de registro audiovisual, os quais encontram-se gravados na mídia acostada aos autos.
O Ministério Público apresentou suas alegações finais requerendo a procedência da denúncia para submetê-la ao tribunal do júri pela prática do delito descrito na exordial acusatória.
Em sede de alegações finais por memoriais, a defesa, por sua vez, requereu, em síntese, a exclusão das qualificadoras e a desclassificação do delito para lesão corporal seguida de morte.
A acusada Michele da Costa Lara foi pronunciada pela prática da conduta delitiva tipificada no art. 121, §2º, VI, do Código Penal, em face da vítima Elizama Cristina Moreira.
A defesa recorreu da decisão de pronúncia, contudo, o e.
TJMT manteve a pronúncia.
A decisão de pronúncia transitou em julgado conforme certificado nos autos (114470774) em 3/04/2023, e as partes foram intimadas na forma do art. 422 do CPP.
Eis o relatório. 1.
Considerando o disposto no art. 453 do CPP, designo a Sessão Plenária Presencial para o dia 22 de novembro de 2023, às 8h00 (MT). 2.
Expeça-se carta precatória para intimação das testemunhas/réu residentes em outras Comarcas para comparecerem à sessão que se dará de forma presencial. 3.
Intime-se a defesa e o Ministério Público. 4.
Intimem-se os senhores jurados. 5.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
Chapada dos Guimarães-MT, data da assinatura eletrônica.
Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito -
12/05/2023 18:57
Recebidos os autos
-
12/05/2023 18:57
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 22/11/2023 08:00 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.
-
12/05/2023 18:33
Expedição de Outros documentos
-
12/05/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 18:33
Expedição de Outros documentos
-
12/05/2023 18:33
Decisão interlocutória
-
12/05/2023 14:45
Juntada de Petição de manifestação
-
11/05/2023 12:46
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 22:20
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 20:55
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 16:49
Juntada de Petição de manifestação
-
03/05/2023 19:07
Decorrido prazo de MICHELLE DA COSTA LARA em 02/05/2023 23:59.
-
26/04/2023 04:20
Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.
-
26/04/2023 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
-
25/04/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 1003054-04.2020.8.11.0024 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CNGC, impulsiono os autos para intimação do Ministério Público e do patrono da defesa, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem o rol das testemunhas que irão depor em plenário, no máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências, nos termos da sentença (id. 57291712).
CHAPADA DOS GUIMARÃES, 24 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) FELIPE LIMA MIRANDA Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça -
24/04/2023 18:37
Expedição de Outros documentos
-
24/04/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 18:37
Expedição de Outros documentos
-
24/04/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 13:14
Devolvidos os autos
-
05/04/2023 13:14
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
05/04/2023 13:14
Juntada de resposta
-
05/04/2023 13:14
Juntada de acórdão
-
05/04/2023 13:14
Juntada de acórdão
-
05/04/2023 13:14
Juntada de acórdão
-
05/04/2023 13:14
Juntada de Certidão
-
05/04/2023 13:14
Juntada de resposta
-
05/04/2023 13:14
Juntada de intimação de pauta
-
05/04/2023 13:14
Juntada de intimação de pauta
-
05/04/2023 13:14
Juntada de intimação de pauta
-
05/04/2023 13:14
Juntada de petição
-
05/04/2023 13:14
Juntada de vista ao mp
-
05/04/2023 13:14
Juntada de preparo recursal / custas isentos
-
05/04/2023 13:14
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
10/08/2022 17:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/07/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 14:10
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
22/10/2021 16:18
Decorrido prazo de MICHELLE DA COSTA LARA em 21/10/2021 23:59.
-
19/10/2021 14:23
Publicado Intimação em 19/10/2021.
-
19/10/2021 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
-
15/10/2021 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2021 05:56
Decorrido prazo de MICHELLE DA COSTA LARA em 10/09/2021 23:59.
-
27/08/2021 16:53
Recebidos os autos
-
27/08/2021 16:53
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
27/08/2021 14:14
Cancelada a movimentação processual
-
27/08/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 18:03
Conclusos para despacho
-
26/06/2021 06:40
Decorrido prazo de MICHELLE DA COSTA LARA em 25/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 17:21
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
07/06/2021 18:40
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 15:38
Juntada de Petição de manifestação
-
07/06/2021 13:50
Juntada de Petição de manifestação
-
02/06/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 18:47
Expedição de Mandado.
-
02/06/2021 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 16:35
Recebidos os autos
-
02/06/2021 16:35
Proferida Sentença de Pronúncia
-
01/06/2021 07:38
Conclusos para julgamento
-
25/05/2021 11:03
Juntada de Petição de manifestação
-
18/05/2021 16:45
Recebidos os autos
-
18/05/2021 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 15:00
Conclusos para julgamento
-
14/05/2021 02:49
Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2021 23:59.
-
10/05/2021 15:56
Juntada de Petição de manifestação
-
07/05/2021 11:42
Juntada de Petição de manifestação
-
05/05/2021 00:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 00:49
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2021 17:04
Juntada de Petição de manifestação
-
24/04/2021 08:01
Decorrido prazo de MICHELLE DA COSTA LARA em 23/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 04:19
Decorrido prazo de MICHELLE DA COSTA LARA em 20/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 07:13
Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 08:35
Publicado Intimação em 15/04/2021.
-
15/04/2021 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
12/04/2021 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 18:42
Recebidos os autos
-
12/04/2021 18:42
Decisão interlocutória
-
12/04/2021 15:11
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 18:05
Juntada de Petição de manifestação
-
06/04/2021 14:33
Juntada de Petição de manifestação
-
05/04/2021 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2021 06:04
Decorrido prazo de MICHELLE DA COSTA LARA em 31/03/2021 23:59.
-
31/03/2021 08:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/03/2021 08:28
Juntada de Petição de diligência
-
26/03/2021 01:56
Publicado Decisão em 26/03/2021.
-
25/03/2021 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
-
24/03/2021 06:28
Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2021.
-
24/03/2021 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
-
23/03/2021 19:14
Cancelada a movimentação processual
-
23/03/2021 19:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/03/2021 19:12
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 19:03
Expedição de Mandado.
-
23/03/2021 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2021 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2021 19:00
Expedição de Mandado.
-
23/03/2021 17:23
Juntada de Petição de manifestação
-
23/03/2021 14:28
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 19:02
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 18:44
Juntada de Ofício
-
22/03/2021 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 18:30
Juntada de Ofício
-
22/03/2021 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 18:16
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 17:48
Recebidos os autos
-
22/03/2021 17:48
Decisão interlocutória
-
22/03/2021 14:50
Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 22/03/2021 14:50 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
-
22/03/2021 13:25
Conclusos para despacho
-
19/03/2021 05:17
Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA GONÇALVES DE AGUIAR em 18/03/2021 23:59.
-
18/03/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 03:17
Decorrido prazo de MICHELLE DA COSTA LARA em 16/03/2021 23:59.
-
12/03/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 06:59
Decorrido prazo de ELTON JOSE PONTES em 11/03/2021 23:59.
-
12/03/2021 06:47
Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2021 23:59.
-
11/03/2021 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2021 14:23
Juntada de Petição de diligência
-
10/03/2021 13:37
Juntada de Petição de manifestação
-
10/03/2021 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 09:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/03/2021 09:05
Juntada de Petição de diligência
-
02/03/2021 14:10
Juntada de Petição de manifestação
-
26/02/2021 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2021 15:12
Juntada de Petição de diligência
-
23/02/2021 01:02
Publicado Decisão em 23/02/2021.
-
23/02/2021 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
-
19/02/2021 18:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/02/2021 18:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/02/2021 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/02/2021 15:23
Juntada de Petição de manifestação
-
19/02/2021 14:42
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 14:22
Expedição de Mandado.
-
19/02/2021 14:16
Expedição de Mandado.
-
19/02/2021 14:16
Expedição de Mandado.
-
19/02/2021 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 14:00
Expedição de Mandado.
-
19/02/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 13:55
Juntada de Ofício
-
18/02/2021 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 19:02
Juntada de Ofício
-
18/02/2021 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 18:43
Expedição de Mandado.
-
18/02/2021 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 18:30
Expedição de Mandado.
-
17/02/2021 16:47
Recebidos os autos
-
17/02/2021 16:47
Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/03/2021 13:30 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.
-
17/02/2021 16:37
Decisão interlocutória
-
13/02/2021 13:51
Decorrido prazo de MICHELLE DA COSTA LARA em 12/02/2021 23:59.
-
12/02/2021 14:28
Conclusos para decisão
-
11/02/2021 08:09
Juntada de Petição de resposta
-
10/02/2021 05:56
Decorrido prazo de MICHELLE DA COSTA LARA em 08/02/2021 23:59.
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01/02/2021 09:03
Publicado Intimação em 29/01/2021.
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01/02/2021 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
-
27/01/2021 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 15:53
Juntada de Petição de citação
-
25/01/2021 18:26
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 18:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/01/2021 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 18:07
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
25/01/2021 17:53
Recebidos os autos
-
25/01/2021 17:53
Recebida a denúncia contra MICHELLE DA COSTA LARA - CPF: *38.***.*11-90 (INDICIADO)
-
25/01/2021 15:57
Conclusos para decisão
-
22/01/2021 18:51
Juntada de Petição de denúncia
-
11/01/2021 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 13:13
Recebidos os autos
-
18/12/2020 20:01
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/12/2020 20:00
Recebido pelo Distribuidor
-
18/12/2020 20:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
18/12/2020 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2020
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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