13/08/2025 13:44

Juntada de Certidão
12/08/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2025 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 12:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/08/2025 05:03

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos
06/08/2025 16:23

Expedição de Mandado
06/08/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:30

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
21/05/2025 17:26

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:11

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
07/10/2024 08:41

Processo Desarquivado
13/09/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:28

Juntada de Ofício
13/09/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:25

Juntada de Ofício
13/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 06:33

Juntada de Ofício
05/09/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 02:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOMINGOS DA SILVA em 22/07/2024 23:59
18/07/2024 12:02

Transitado em Julgado em 15/07/2024
13/07/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59
13/07/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOMINGOS DA SILVA em 12/07/2024 23:59
10/07/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:53

Recebidos os autos
10/07/2024 16:53

Sessão do Tribunal do Júri realizada em/para 05/07/2024 08:00 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
10/07/2024 16:53

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2024 02:11

Decorrido prazo de EDNALDO ALVES BONFIM em 08/07/2024 23:59
09/07/2024 02:11

Decorrido prazo de JANAÍNA MELLO DE LIMA PEREIRA em 08/07/2024 23:59
04/07/2024 14:43

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 15:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos
03/07/2024 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2024 12:39

Expedição de Mandado
03/07/2024 02:09

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 17:04

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 13:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/07/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos
01/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos
28/06/2024 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2024 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2024 14:35

Expedição de Mandado
28/06/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:11

Expedição de Mandado
28/06/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/06/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:42

Juntada de Ofício
12/06/2024 17:24

Juntada de Ofício
07/05/2024 06:58

Decorrido prazo de MICHELLE DA COSTA LARA em 06/05/2024 23:59
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo de LUCILENE CORREA RAMOS GUIMARAES em 26/04/2024 23:59
25/04/2024 01:29

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 01:21

Decorrido prazo de MICHELLE DA COSTA LARA em 22/04/2024 23:59
24/04/2024 01:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59
23/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos
23/04/2024 01:12

Decorrido prazo de LUDEMILA ARRUDA PRADO em 22/04/2024 23:59
22/04/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 16:06

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 13:57

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 10:44

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 01:11

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 16:22

Juntada de Ofício
12/04/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2024 01:31

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 19:04

Expedição de Mandado
11/04/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:08

Expedição de Mandado
11/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:30

Expedição de Mandado
11/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:36

Desentranhado o documento
11/04/2024 14:36

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos
11/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:41

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 18:10

Desentranhado o documento
10/04/2024 18:10

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
17/12/2023 22:08

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 01:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.
29/11/2023 01:33

Decorrido prazo de MICHELLE DA COSTA LARA em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:14

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DA COSTA em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 05:04

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOMINGOS DA SILVA em 24/11/2023 11:00.
23/11/2023 08:07

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 07:21

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:07

Recebidos os autos
21/11/2023 19:07

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 05/07/2024 08:00 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.
21/11/2023 19:05

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:05

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 18:02

Conclusos para despacho
21/11/2023 17:52

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:25

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 17:09

Juntada de Petição de diligência
21/11/2023 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 17:08

Juntada de Petição de diligência
17/11/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:15

Juntada de Ofício
15/11/2023 07:23

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 05:21

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.
13/11/2023 03:37

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
11/11/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 17:16

Expedição de Mandado
10/11/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 04:23

Publicado Vista à Defensoria em 08/11/2023.
08/11/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Praça Rafael de Siqueira, n° 970, Centro, Chapada dos Guimarães/MT - CEP 78195-000 - telefone (65) 3617-3685 - ramal 207 - email:[email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo do Edital 10 Dias) EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LEONISIO SALLES DE ABREU JUNIOR PROCESSO n. 1003054-04.2020.8.11.0024 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Feminicídio]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av.

Ludovico da Riva Neto, s/n, Centro, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78068-488 POLO PASSIVO: Nome: MICHELLE DA COSTA LARA Endereço: Rua Projetada B, 77, Bairro Florada da Serra, Planalto da Serra/MT, atualmente em local incerto e não sabido INTIMANDO: Nome: MICHELLE DA COSTA LARA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA DENUNCIADA, ACIMA QUALIFICADA, para comparecer à Sessão Plenária do Tribunal do Júri, designada para o dia: 22/11/2023 (22 DE NOVEMBRO) às 8h00min, (fuso horário do Estado de Mato Grosso) do período matutino, devendo às testemunhas comparecerem PRESENCIALMENTE na data e horário da Sessão Plenária, no Edifício do Fórum de Chapada Dos Guimarães- MT conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste Edital.

DECISÃO:

Vistos.

Compulsando os autos, observo que as partes já se manifestaram na fase do art. 422 do Código de Processo Penal (ids 116851519 e 117594802) arrolando testemunhas em número legalmente previsto.

Desta forma, com fundamento no artigo 423, II do Código de Processo Penal, elaboro relatório circunstanciado do processo para o regular prosseguimento do feito.

RELATÓRIO DO PROCESSO Trata-se de ação penal deflagrada pelo Ministério Público que ofereceu denúncia contra MICHELLE DA COSTA LARA, imputando-lhe a prática do delito tipificado no art. 121, §2º, IV e VI do Código Penal.

Na denúncia o Ministério Público relatou que, no dia 06 de dezembro de 2020, às 23h50m, em uma residência situado na Rua Projetada “B”, nº 77, bairro Florada da Serra, no município de Planalto da Serra-MT, Comarca de Chapada dos Guimarães -MT, o denunciado MICHELLE DA COSTA LARA agindo com consciência e vontade, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, utilizando-se de uma faca, matou Elizama Cristina Moreira, produzindo-lhe as lesões descritas e materializadas no Laudo Pericial de Necrópsia.

Narrou o Parquet que, a denunciada e vítima conviviam juntas pelo período de 02 (dois) a 03 (três) anos, sendo que a relação era conturbada devido a constantes discussões.

No dia dos fatos, no período da tarde, durante uma festa que ocorria na cidade, a denunciada MICHELLE DA COSTA aparentemente havia se desentendido com vítima Elizama Cristina Moreira, sendo que no local a denunciada relatou às testemunhas Janaína Mello de Lima Pereira e Ângela Cristina Gonçalves de Aguiar que “hoje estou para o crime, vou matar alguém”.

Sustenta na exordia que, logo após o fim da festa, a denunciada, vítima, as testemunhas Andreia Paula da Silva e Ludemila Arruda Prado se dirigiram até a residência de MICHELLE DA COSTA, momento em que iniciaram a ingerir bebidas alcoólicas.

Na sequência, a denunciada e vítima começaram novamente a se desentender e discutir, sendo que em determinado momento MICHELLE DA COSTA relatou que queria fazer um “pacto de sangue” com as demais, ocasião em que Andreia Paula da Silva ficou receosa com a situação e deixou o local.

Logo após, no calor das discussões, denunciada e vítima entraram em vias de fato e começaram a se ofender mutuamente, tendo a vítima insultado a genitora da vítima, fato que levou a denunciada, de inopino, a pegar uma faca e desferir um golpe no pescoço da vítima.

A testemunha Ludemila Arruda Prado, que se encontrava a poucos metros do local, viu a vítima sair correndo da residência com a mão no pescoço, sendo que, ao ver a denunciada, a mesma relatava continuamente “o que eu fiz? Eu matei ela.” Ao tentarem socorrer a vítima, constataram que a mesma já se encontrava sem vida em razão das lesões sofridas na região do pescoço.

Apesar das discussões anteriores, verifica-se que a vítima foi atingida de surpresa, dificultando sua defesa, visto que não esperava extremada reação de sua própria companheira.

A denúncia foi recebida na data de 25/01/2021, à fl. 198-199.

A acusada foi pessoalmente citada em 25/01/2021, apresentou defesa preliminar por meio de advogado constituído, em 11/02/2021.

Durante as instruções processual foram inquiridas as testemunhas e, ao final, foi a acusada interrogada.

As oitivas e interrogatório foram tomados por meio de registro audiovisual, os quais encontram-se gravados na mídia acostada aos autos.

O Ministério Público apresentou suas alegações finais requerendo a procedência da denúncia para submetê-la ao tribunal do júri pela prática do delito descrito na exordial acusatória.

Em sede de alegações finais por memoriais, a defesa, por sua vez, requereu, em síntese, a exclusão das qualificadoras e a desclassificação do delito para lesão corporal seguida de morte.

A acusada Michele da Costa Lara foi pronunciada pela prática da conduta delitiva tipificada no art. 121, §2º, VI, do Código Penal, em face da vítima Elizama Cristina Moreira.

A defesa recorreu da decisão de pronúncia, contudo, o e.

TJMT manteve a pronúncia.

A decisão de pronúncia transitou em julgado conforme certificado nos autos (114470774) em 3/04/2023, e as partes foram intimadas na forma do art. 422 do CPP.

Eis o relatório. 1.

Considerando o disposto no art. 453 do CPP, designo a Sessão Plenária Presencial para o dia 22 de novembro de 2023, às 8h00 (MT). 2.

Expeça-se carta precatória para intimação das testemunhas/réu residentes em outras Comarcas para comparecerem à sessão que se dará de forma presencial. 3.

Intime-se a defesa e o Ministério Público. 4.

Intimem-se os senhores jurados. 5.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, MERLY HEIDELIND KIM SGUAREZI, digitei.

CHAPADA DOS GUIMARÃES, 7 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
07/11/2023 17:15

Desentranhado o documento
07/11/2023 17:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
07/11/2023 17:15

Desentranhado o documento
07/11/2023 13:23

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:05

Juntada de Ofício
06/11/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:33

Desentranhado o documento
06/11/2023 16:33

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
06/11/2023 16:21

Expedição de Outros documentos
29/10/2023 04:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 13:27

Juntada de Ofício
24/10/2023 08:10

Decorrido prazo de REIJE CLENE DA COSTA LARA em 23/10/2023 23:59.
21/10/2023 11:43

Decorrido prazo de LUDEMILA ARRUDA PRADO em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:09

Decorrido prazo de LUDEMILA ARRUDA PRADO em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 11:09

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 13:20

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 11:56

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 11:06

Juntada de Petição de diligência
26/09/2023 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2023 12:11

Expedição de Mandado
25/09/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:15

Juntada de Ofício
25/09/2023 12:12

Expedição de Mandado
22/09/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:36

Expedição de Mandado
22/09/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:07

Expedição de Mandado
22/09/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:04

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 12:00

Decorrido prazo de MICHELLE DA COSTA LARA em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 03:56

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 1003054-04.2020.8.11.0024 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO MICHELLE DA COSTA LARA

Vistos.

Compulsando os autos, observo que as partes já se manifestaram na fase do art. 422 do Código de Processo Penal (ids 116851519 e 117594802) arrolando testemunhas em número legalmente previsto.

Desta forma, com fundamento no artigo 423, II do Código de Processo Penal, elaboro relatório circunstanciado do processo para o regular prosseguimento do feito.

RELATÓRIO DO PROCESSO Trata-se de ação penal deflagrada pelo Ministério Público que ofereceu denúncia contra MICHELLE DA COSTA LARA, imputando-lhe a prática do delito tipificado no art. 121, §2º, IV e VI do Código Penal.

Na denúncia o Ministério Público relatou que, no dia 06 de dezembro de 2020, às 23h50m, em uma residência situado na Rua Projetada “B”, nº 77, bairro Florada da Serra, no município de Planalto da Serra-MT, Comarca de Chapada dos Guimarães -MT, o denunciado MICHELLE DA COSTA LARA agindo com consciência e vontade, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, utilizando-se de uma faca, matou Elizama Cristina Moreira, produzindo-lhe as lesões descritas e materializadas no Laudo Pericial de Necrópsia.

Narrou o Parquet que, a denunciada e vítima conviviam juntas pelo período de 02 (dois) a 03 (três) anos, sendo que a relação era conturbada devido a constantes discussões.

No dia dos fatos, no período da tarde, durante uma festa que ocorria na cidade, a denunciada MICHELLE DA COSTA aparentemente havia se desentendido com vítima Elizama Cristina Moreira, sendo que no local a denunciada relatou às testemunhas Janaína Mello de Lima Pereira e Ângela Cristina Gonçalves de Aguiar que “hoje estou para o crime, vou matar alguém”.

Sustenta na exordia que, logo após o fim da festa, a denunciada, vítima, as testemunhas Andreia Paula da Silva e Ludemila Arruda Prado se dirigiram até a residência de MICHELLE DA COSTA, momento em que iniciaram a ingerir bebidas alcoólicas.

Na sequência, a denunciada e vítima começaram novamente a se desentender e discutir, sendo que em determinado momento MICHELLE DA COSTA relatou que queria fazer um “pacto de sangue” com as demais, ocasião em que Andreia Paula da Silva ficou receosa com a situação e deixou o local.

Logo após, no calor das discussões, denunciada e vítima entraram em vias de fato e começaram a se ofender mutuamente, tendo a vítima insultado a genitora da vítima, fato que levou a denunciada, de inopino, a pegar uma faca e desferir um golpe no pescoço da vítima.

A testemunha Ludemila Arruda Prado, que se encontrava a poucos metros do local, viu a vítima sair correndo da residência com a mão no pescoço, sendo que, ao ver a denunciada, a mesma relatava continuamente “o que eu fiz? Eu matei ela.” Ao tentarem socorrer a vítima, constataram que a mesma já se encontrava sem vida em razão das lesões sofridas na região do pescoço.

Apesar das discussões anteriores, verifica-se que a vítima foi atingida de surpresa, dificultando sua defesa, visto que não esperava extremada reação de sua própria companheira.

A denúncia foi recebida na data de 25/01/2021, à fl. 198-199.

A acusada foi pessoalmente citada em 25/01/2021, apresentou defesa preliminar por meio de advogado constituído, em 11/02/2021.

Durante as instruções processual foram inquiridas as testemunhas e, ao final, foi a acusada interrogada.

As oitivas e interrogatório foram tomados por meio de registro audiovisual, os quais encontram-se gravados na mídia acostada aos autos.

O Ministério Público apresentou suas alegações finais requerendo a procedência da denúncia para submetê-la ao tribunal do júri pela prática do delito descrito na exordial acusatória.

Em sede de alegações finais por memoriais, a defesa, por sua vez, requereu, em síntese, a exclusão das qualificadoras e a desclassificação do delito para lesão corporal seguida de morte.

A acusada Michele da Costa Lara foi pronunciada pela prática da conduta delitiva tipificada no art. 121, §2º, VI, do Código Penal, em face da vítima Elizama Cristina Moreira.

A defesa recorreu da decisão de pronúncia, contudo, o e.

TJMT manteve a pronúncia.

A decisão de pronúncia transitou em julgado conforme certificado nos autos (114470774) em 3/04/2023, e as partes foram intimadas na forma do art. 422 do CPP.

Eis o relatório. 1.

Considerando o disposto no art. 453 do CPP, designo a Sessão Plenária Presencial para o dia 22 de novembro de 2023, às 8h00 (MT). 2.

Expeça-se carta precatória para intimação das testemunhas/réu residentes em outras Comarcas para comparecerem à sessão que se dará de forma presencial. 3.

Intime-se a defesa e o Ministério Público. 4.

Intimem-se os senhores jurados. 5.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Chapada dos Guimarães-MT, data da assinatura eletrônica.

Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito
12/05/2023 18:57

Recebidos os autos
12/05/2023 18:57

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 22/11/2023 08:00 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.
12/05/2023 18:33

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 18:33

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 18:33

Decisão interlocutória
12/05/2023 14:45

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 12:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 22:20

Conclusos para despacho
10/05/2023 20:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2023 19:07

Decorrido prazo de MICHELLE DA COSTA LARA em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 04:20

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.
26/04/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 1003054-04.2020.8.11.0024 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CNGC, impulsiono os autos para intimação do Ministério Público e do patrono da defesa, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem o rol das testemunhas que irão depor em plenário, no máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências, nos termos da sentença (id. 57291712).

CHAPADA DOS GUIMARÃES, 24 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) FELIPE LIMA MIRANDA Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça
24/04/2023 18:37

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 18:37

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:14

Devolvidos os autos
05/04/2023 13:14

Juntada de certidão do trânsito em julgado
05/04/2023 13:14

Juntada de resposta
05/04/2023 13:14

Juntada de acórdão
05/04/2023 13:14

Juntada de acórdão
05/04/2023 13:14

Juntada de acórdão
05/04/2023 13:14

Juntada de Certidão
05/04/2023 13:14

Juntada de resposta
05/04/2023 13:14

Juntada de intimação de pauta
05/04/2023 13:14

Juntada de intimação de pauta
05/04/2023 13:14

Juntada de intimação de pauta
05/04/2023 13:14

Juntada de petição
05/04/2023 13:14

Juntada de vista ao mp
05/04/2023 13:14

Juntada de preparo recursal / custas isentos
05/04/2023 13:14

Juntada de Certidão
07/11/2022 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/08/2022 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:10

Juntada de Petição de recurso de sentença
22/10/2021 16:18

Decorrido prazo de MICHELLE DA COSTA LARA em 21/10/2021 23:59.
19/10/2021 14:23

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2021 05:56

Decorrido prazo de MICHELLE DA COSTA LARA em 10/09/2021 23:59.
27/08/2021 16:53

Recebidos os autos
27/08/2021 16:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2021 14:14

Cancelada a movimentação processual
27/08/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 18:03

Conclusos para despacho
26/06/2021 06:40

Decorrido prazo de MICHELLE DA COSTA LARA em 25/06/2021 23:59.
08/06/2021 17:21

Juntada de Petição de recurso de sentença
07/06/2021 18:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 15:38

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2021 13:50

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 18:47

Expedição de Mandado.
02/06/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 16:35

Recebidos os autos
02/06/2021 16:35

Proferida Sentença de Pronúncia
01/06/2021 07:38

Conclusos para julgamento
25/05/2021 11:03

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2021 16:45

Recebidos os autos
18/05/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 15:00

Conclusos para julgamento
14/05/2021 02:49

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2021 23:59.
10/05/2021 15:56

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2021 11:42

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2021 00:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 00:49

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 17:04

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2021 08:01

Decorrido prazo de MICHELLE DA COSTA LARA em 23/04/2021 23:59.
21/04/2021 04:19

Decorrido prazo de MICHELLE DA COSTA LARA em 20/04/2021 23:59.
16/04/2021 07:13

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2021 23:59.
15/04/2021 08:35

Publicado Intimação em 15/04/2021.
15/04/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
12/04/2021 19:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 19:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 18:42

Recebidos os autos
12/04/2021 18:42

Decisão interlocutória
12/04/2021 15:11

Conclusos para despacho
12/04/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 18:05

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2021 14:33

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 06:04

Decorrido prazo de MICHELLE DA COSTA LARA em 31/03/2021 23:59.
31/03/2021 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2021 08:28

Juntada de Petição de diligência
26/03/2021 01:56

Publicado Decisão em 26/03/2021.
25/03/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 06:28

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2021.
24/03/2021 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
23/03/2021 19:14

Cancelada a movimentação processual
23/03/2021 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2021 19:12

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 19:03

Expedição de Mandado.
23/03/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 19:00

Expedição de Mandado.
23/03/2021 17:23

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 18:44

Juntada de Ofício
22/03/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 18:30

Juntada de Ofício
22/03/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 17:48

Recebidos os autos
22/03/2021 17:48

Decisão interlocutória
22/03/2021 14:50

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 22/03/2021 14:50 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
22/03/2021 13:25

Conclusos para despacho
19/03/2021 05:17

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA GONÇALVES DE AGUIAR em 18/03/2021 23:59.
18/03/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 03:17

Decorrido prazo de MICHELLE DA COSTA LARA em 16/03/2021 23:59.
12/03/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 06:59

Decorrido prazo de ELTON JOSE PONTES em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 06:47

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2021 23:59.
11/03/2021 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2021 14:23

Juntada de Petição de diligência
10/03/2021 13:37

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2021 09:05

Juntada de Petição de diligência
02/03/2021 14:10

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2021 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2021 15:12

Juntada de Petição de diligência
23/02/2021 01:02

Publicado Decisão em 23/02/2021.
23/02/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2021 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2021 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2021 15:23

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 14:22

Expedição de Mandado.
19/02/2021 14:16

Expedição de Mandado.
19/02/2021 14:16

Expedição de Mandado.
19/02/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 14:00

Expedição de Mandado.
19/02/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 13:55

Juntada de Ofício
18/02/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 19:02

Juntada de Ofício
18/02/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 18:43

Expedição de Mandado.
18/02/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 18:30

Expedição de Mandado.
17/02/2021 16:47

Recebidos os autos
17/02/2021 16:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/03/2021 13:30 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.
17/02/2021 16:37

Decisão interlocutória
13/02/2021 13:51

Decorrido prazo de MICHELLE DA COSTA LARA em 12/02/2021 23:59.
12/02/2021 14:28

Conclusos para decisão
11/02/2021 08:09

Juntada de Petição de resposta
10/02/2021 05:56

Decorrido prazo de MICHELLE DA COSTA LARA em 08/02/2021 23:59.
01/02/2021 09:03

Publicado Intimação em 29/01/2021.
01/02/2021 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
27/01/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 15:53

Juntada de Petição de citação
25/01/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 18:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/01/2021 17:53

Recebidos os autos
25/01/2021 17:53

Recebida a denúncia contra MICHELLE DA COSTA LARA - CPF: *38.***.*11-90 (INDICIADO)
25/01/2021 15:57

Conclusos para decisão
22/01/2021 18:51

Juntada de Petição de denúncia
11/01/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 13:13

Recebidos os autos
18/12/2020 20:01

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2020 20:00

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2020 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
18/12/2020 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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