10/04/2023 11:10

Baixa Definitiva
10/04/2023 11:10

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
10/04/2023 11:10

Transitado em Julgado em 05/04/2023
06/04/2023 00:23

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:23

Decorrido prazo de TERRA DO SOL PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A. em 05/04/2023 23:59.
15/03/2023 00:22

Publicado Acórdão em 15/03/2023.
15/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE DESPEJO C/C RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA.

QUITAÇÃO DA DÍVIDA PELA REQUERIDA POSTERIOR A APRESENTAÇÃO DA AÇÃO DE COBRANÇA.

PERDA DO OBJETO JUDICIAL.

EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

CABIMENTO.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1.

O STJ, em inúmeras oportunidades, já se manifestou no sentido de que, em função do princípio da causalidade, nas hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito, decorrente de perda de objeto superveniente ao ajuizamento da ação, a parte que deu causa à instauração do processo deverá suportar o pagamento das custas e dos honorários advocatícios. 2.

A jurisprudência do STJ é assente na orientação de que, sendo o processo julgado extinto sem resolução do mérito, cabe ao julgador perscrutar, ainda sob a égide do princípio da causalidade, qual parte deu origem à extinção do processo ou qual dos litigantes seria sucumbente se o mérito da ação tivesse, de fato, sido julgado. 3.

A parte requerida somente na data de julho/2021 efetuou o pagamento total do valor, montante das parcelas inadimplidas, ou seja, após a data do ajuizamento da ação de cobrança, e em momento fora do prazo de purgação da mora oportunizada pela autora/arrendadora até junho/2021.
13/03/2023 12:52

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 11:40

Conhecido o recurso de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-22 (APELANTE) e não-provido
09/03/2023 20:24

Juntada de Petição de certidão
09/03/2023 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2023 01:50

Expedição de Outros documentos
05/03/2023 01:50

Expedição de Outros documentos
05/03/2023 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/02/2023 00:27

Publicado Intimação de pauta em 27/02/2023.
25/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 19:09

Expedição de Outros documentos
04/08/2022 07:54

Conclusos para julgamento
03/08/2022 21:20

Conclusos para decisão
03/08/2022 16:11

Juntada de Certidão
03/08/2022 16:04

Juntada de Certidão
01/08/2022 15:02

Recebidos os autos
01/08/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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