TJMT - 1009420-85.2021.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Primeira Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ULISSES TEIXEIRA REZENDE

CPF *41.***.*63-72

Advogados

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB: 20635/MT

CPF *33.***.*93-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SOCIEDADE

RAFAEL TORRES DE ALMEIDA

CPF *07.***.*44-28

JURANEZ DANTAS

CPF *05.***.*40-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 14:59

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 14:59

    Transitado em Julgado em

  • 14/07/2025 03:05

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 03:05

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 14/05/2025 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 13:36

    Transitado em Julgado em

  • 14/05/2025 13:35

    Transitado em Julgado em 15/04/2025

  • 14/05/2025 13:23

    Transitado em Julgado em

  • 25/04/2025 14:28

    Transitado em Julgado em

  • 25/04/2025 14:28

    Transitado em Julgado em

  • 25/04/2025 14:24

    Transitado em Julgado em

  • 25/04/2025 14:24

    Transitado em Julgado em

  • 25/04/2025 14:24

    Transitado em Julgado em

  • 25/04/2025 14:15

    Transitado em Julgado em

  • 16/04/2025 02:30

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59

  • 10/04/2025 03:25

    Publicado Intimação em 10/04/2025.

  • 10/04/2025 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

  • 08/04/2025 17:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/04/2025 17:23

    Expedição de Outros documentos

  • 08/04/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 17:23

    Expedição de Outros documentos

  • 06/03/2025 16:46

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 16:46

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 06/03/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 09:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/02/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 13:24

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2025 13:23

    Processo Desarquivado

  • 13/02/2025 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 18:10

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 06/10/2023 14:05

    Arquivado Provisoramente

  • 06/10/2023 14:04

    Processo Desarquivado

  • 06/10/2023 14:00

    Juntada de Alvará

  • 06/10/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 13:36

    Arquivado Provisoramente

  • 23/05/2023 13:35

    Arquivado Provisoramente

  • 15/05/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 14:08

    Suspensão Condicional do Processo

  • 15/05/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 12:44

    Processo Desarquivado

  • 14/05/2023 14:04

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.

  • 14/05/2023 14:04

    Decorrido prazo de ULISSES TEIXEIRA REZENDE em 12/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 04:51

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 02/05/2023 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 02/05/2023 04:51

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 02/05/2023 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 01/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1009420-85.2021.8.11.0004.

    REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ULISSES TEIXEIRA REZENDE Termo de Audiência de Instrução Autos de nº 1009420-85.2020.8.11.0004 Em 29.08.2022, às 15hrs30min (MT), na sala virtual de audiência, presente o MM.° Juiz de Direito Dr.

    Douglas Bernardes Romão, Promotor de Justiça Dr.

    Wdison Luiz Franco Mendes e o Advogado Dr.

    João Batista de Oliveira.

    Presente o réu Ulisses Teixeira Rezende.

    Presentes a testemunha PRF Juranez Dantas, que foi ouvido.

    A defesa requer a suspensão condicional do processo.

    O Ministério Público, manifestou a favor do pleito defensivo com os seguintes termos: comparecimento bimestral na Cadeia Pública de Barra do Garças, bem como o perdimento da fiança.

    Após o MM Juiz decidiu: “ 1.Homologo a suspensão condicional do processo, aguarde-se o cumprimento. ”.

    Nada mais havendo a tratar, foi encerrado o presente termo por mim, Guilherme Trevisan, estagiário de Direito, que vai assinado por todos os presentes em audiência.

    Douglas Bernardes Romão Juiz de Direito

  • 28/04/2023 13:39

    Arquivado Provisoramente

  • 28/04/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos

  • 28/04/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos

  • 28/04/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/12/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos

  • 29/08/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 17:08

    Suspensão Condicional do Processo

  • 29/08/2022 16:13

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 29/08/2022 15:30 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

  • 29/08/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 18:40

    Decorrido prazo de ULISSES TEIXEIRA REZENDE em 22/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 13:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2022 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/08/2022 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 15:30

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2022 17:38

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 03:21

    Publicado Intimação em 04/07/2022.

  • 02/07/2022 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1009420-85.2021.8.11.0004.

    REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ULISSES TEIXEIRA REZENDE 1.

    Relatório Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público em desfavor da acusada Ulisses Teixeira Rezende, nascido em 24.04.1980, filho de Renato de Oliveira Rezende e de Irene Maria das Graças Rezende, incurso, em tese, na figura típica no art. 306,do Código de Trânsito Brasileiro.

    Recebida a denúncia no dia 08.03.2022 (ID 78945113).

    O réu foi citado em 31.05.2022 (ID 86307497) e apresentou resposta à acusação no dia 14.06.2022 (ID 87505574). 2.

    Da análise da resposta Através de advogado constituído, o acusado Ulisses Teixeira Rezende manifestou-se pela absolvição em razão da existência de circunstâncias que excluem o crime.

    Analisando a denúncia, denota-se a existência da exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime, conforme determina o art. 41, do CPP, e o arrolamento de testemunha, bem como se verificam ausentes os requisitos de rejeição da denúncia previstos no art. 395, do CPP Além disso, os temas defensivos da Defesa, considerando que o tema defensivo apresentado demanda instrução verticalizada, incapaz, portanto, de implicação em qualquer hipótese do artigo 397, do CPP. 3.

    Dispositivo a.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29.08.2022 às 15h30min (MT), que deverá ser acessada através do aplicativo Microsoft Teams pelo link: https://tinyurl.com/2u4fnmwy. b.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Barra do Garças, 14.6.2022 Douglas Bernardes Romão Juiz de Direito

  • 30/06/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 18:00

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 29/08/2022 15:30 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

  • 14/06/2022 17:57

    Decisão interlocutória

  • 14/06/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 12:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/06/2022 08:15

    Decorrido prazo de ULISSES TEIXEIRA REZENDE em 10/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 13:12

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 31/05/2022 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 11:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/05/2022 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2022 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 18:23

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 18:23

    Recebida a denúncia contra ULISSES TEIXEIRA REZENDE - CPF: *41.***.*63-72 (INDICIADO)

  • 08/03/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 13:11

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 19/10/2021 13:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/10/2021 13:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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