25/07/2023 09:40

Juntada de Certidão
07/11/2022 00:28

Recebidos os autos
07/11/2022 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/10/2022 12:01

Arquivado Definitivamente
07/10/2022 12:00

Processo Desarquivado
06/10/2022 13:57

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022 10:45

Publicado Sentença em 05/10/2022.
05/10/2022 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1025333-47.2020.8.11.0003.

Vistos.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Compulsando detidamente o feito verifico que as partes se compuseram amigavelmente.

Desse modo, imperioso se faz a homologação do referido acordo, tendo em vista que não há ictu oculi nenhum vício de vontade e defeito do negócio jurídico capaz de macular o pacto entabulado entre as partes, não havendo, portanto, qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao princípio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200 do Código de Processo Civil), o ACORDO entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

TRANSITADO EM JULGADO e cumpridas as determinações supra, INTIMEM-SE as partes e não havendo manifestações, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
03/10/2022 16:56

Arquivado Definitivamente
03/10/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:56

Homologada a Transação
22/09/2022 08:28

Conclusos para julgamento
22/09/2022 08:27

Processo Desarquivado
21/09/2022 14:40

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2022 16:17

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 22:36

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 08:28

Arquivado Definitivamente
05/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo: 1025333-47.2020.8.11.0003.

RECONVINTE: ANDRE MERELES DE ASSUNCAO EXECUTADO: L.

MORAES PEREIRA

Vistos.

Defiro o pedido de parcelamento do débito, conforme pleiteado pela executada e aceito pela exequente, devendo a parte executada efetuar o depósito de 30% do valor atualizado do débito em 05 dias e efetuar o pagamento mensal das demais 06 parcelas até o dia 10 de cada mês, juntando cópia do comprovante de pagamento nos autos, sob pena de cancelamento do parcelamento e prosseguimento da execução.

Os depósitos deverão ser feitos na conta indicada no ID 81085313.

Arquivem-se os autos até o cumprimento integral da obrigação ou até que seja feito novo requerimento.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
02/09/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 17:47

Decisão interlocutória
05/07/2022 18:34

Conclusos para julgamento
05/07/2022 10:15

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2022 03:29

Publicado Despacho em 04/07/2022.
04/07/2022 03:29

Publicado Despacho em 04/07/2022.
02/07/2022 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1025333-47.2020.8.11.0003.

Vistos.

Considerando o teor da manifestação da parte executada no ID 82379519, INTIME-SE a parte exequente para que manifeste requerendo o que entender de direito, bem como para que traga aos autos planilha de cálculo atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
30/06/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 19:02

Juntada de acórdão
14/04/2022 11:13

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2022 08:39

Decorrido prazo de L. MORAES PEREIRA em 07/04/2022 23:59.
05/04/2022 16:00

Conclusos para decisão
30/03/2022 16:33

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 02:28

Publicado Despacho em 17/03/2022.
17/03/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 05:33

Decorrido prazo de L. MORAES PEREIRA em 17/02/2022 23:59.
28/01/2022 13:58

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2022 02:35

Publicado Intimação em 28/01/2022.
28/01/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
25/01/2022 19:32

Conclusos para despacho
25/01/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2021 15:11

Expedição de Mandado.
26/10/2021 20:04

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2021 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2021 13:45

Juntada de Petição de diligência
16/09/2021 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2021 12:29

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2021 14:43

Expedição de Mandado.
26/08/2021 14:36

Expedição de Mandado.
26/08/2021 06:27

Decorrido prazo de L. MORAES PEREIRA em 25/08/2021 23:59.
04/08/2021 04:59

Publicado Despacho em 04/08/2021.
04/08/2021 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 10:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2021 10:12

Conclusos para despacho
20/07/2021 14:02

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2021 04:21

Publicado Intimação em 20/07/2021.
20/07/2021 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
16/07/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 13:32

Expedição de Mandado.
16/07/2021 13:32

Transitado em Julgado em 16/07/2021
16/07/2021 07:57

Decorrido prazo de L. MORAES PEREIRA em 15/07/2021 23:59.
15/07/2021 09:00

Decorrido prazo de ANDRE MERELES DE ASSUNCAO em 14/07/2021 23:59.
01/07/2021 07:23

Publicado Sentença em 01/07/2021.
01/07/2021 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 16:54

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2021 16:54

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2021 20:19

Conclusos para despacho
12/04/2021 15:40

Audiência de Conciliação realizada em 12/04/2021 15:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
12/04/2021 15:38

Preliminar
20/02/2021 13:51

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2021 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2021 15:03

Juntada de Petição de diligência
19/01/2021 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2021 14:23

Expedição de Mandado.
18/01/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 17:54

Publicado Intimação em 01/12/2020.
03/12/2020 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
27/11/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 10:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/11/2020 01:50

Publicado Intimação em 23/11/2020.
20/11/2020 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 19:34

Conclusos para decisão
18/11/2020 19:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 19:34

Audiência Conciliação designada para 12/04/2021 15:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
18/11/2020 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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