TJMT - 0007387-92.2014.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 15:11
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 17:13
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2025 02:15
Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA SILVA COSTA em 25/06/2025 23:59
-
24/06/2025 16:44
Juntada de Petição de ciência
-
14/06/2025 01:30
Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA SILVA COSTA em 13/06/2025 23:59
-
14/06/2025 00:44
Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA SILVA COSTA em 13/06/2025 23:59
-
10/06/2025 14:41
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
10/06/2025 10:14
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
10/06/2025 10:05
Juntada de Petição de ciência
-
10/06/2025 07:42
Juntada de Petição de laudo pericial
-
02/06/2025 19:19
Juntada de Petição de laudo pericial
-
31/05/2025 08:52
Publicado Decisão em 29/05/2025.
-
31/05/2025 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
27/05/2025 17:28
Expedição de Outros documentos
-
27/05/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 17:28
Expedição de Outros documentos
-
27/05/2025 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 13:35
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 08:42
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
23/05/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 05:09
Publicado Decisão em 23/05/2025.
-
23/05/2025 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
-
22/05/2025 14:08
Juntada de Ofício
-
21/05/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 17:20
Expedição de Outros documentos
-
21/05/2025 13:33
Expedição de Outros documentos
-
21/05/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 13:33
Expedição de Outros documentos
-
21/05/2025 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 12:41
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 18:52
Juntada de Acórdão
-
08/04/2025 02:11
Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA SILVA COSTA em 07/04/2025 23:59
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26/03/2025 02:05
Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA SILVA COSTA em 25/03/2025 23:59
-
19/03/2025 02:04
Decorrido prazo de GERSON FANAIA em 18/03/2025 23:59
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17/03/2025 10:40
Juntada de Petição de manifestação
-
12/03/2025 01:42
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
10/03/2025 15:56
Juntada de Petição de laudo pericial
-
05/03/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2025 17:04
Expedição de Outros documentos
-
25/02/2025 17:43
Juntada de Ofício
-
21/02/2025 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2025 10:36
Juntada de diligência
-
20/02/2025 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/02/2025 14:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/02/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 14:18
Expedição de Outros documentos
-
18/02/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 14:12
Expedição de Mandado
-
18/02/2025 11:37
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
18/02/2025 07:25
Publicado Decisão em 18/02/2025.
-
18/02/2025 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
-
14/02/2025 16:13
Expedição de Outros documentos
-
14/02/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 16:13
Expedição de Outros documentos
-
14/02/2025 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2024 13:33
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 10:17
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
11/09/2024 13:48
Processo Desarquivado
-
20/02/2024 15:39
Arquivado Provisoramente
-
28/07/2023 18:40
Decisão interlocutória
-
28/07/2023 16:28
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 09:28
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
04/04/2023 04:05
Decorrido prazo de GERSON FANAIA em 03/04/2023 23:59.
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13/03/2023 02:48
Publicado Intimação em 13/03/2023.
-
12/03/2023 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
-
10/03/2023 05:44
Decorrido prazo de GERSON FANAIA em 06/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 00:00
Intimação
Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203 § 4º do CPC, e visando o cumprimento da ordem judicial retro proferida, impulsiono estes autos a fim de intimar o PERITO JUDICIAL para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar. -
09/03/2023 23:44
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 17:35
Expedição de Outros documentos
-
22/02/2023 08:30
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
23/01/2023 13:53
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
14/01/2023 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
-
12/01/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos.
Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Portaria-Conjunta N.371 PRES-CGJ, de 8 de junho de 2020, nestes termos: Art. 15 As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. § 2º Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os autos serão remetidos à conclusão ao Magistrado para decisão.
Após, transcorrido o prazo para suscitação de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, INTIME-SE as partes para que, querendo, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, promovam a retirada das peças por elas juntadas ao processo, nos moldes do art. 16 da Portaria-Conjunta nº 371.
DETERMINO que seja certificado no PJE os documentos eventualmente extraídos, bem como os responsáveis pela retirada.
Em tempo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo se a presente demanda tramita em apenso a outra.
Em caso positivo, proceda a imediata associação dos autos.
De igual modo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo acerca da correta autuação do feito, precipuamente em relação a classe processual e o cadastro das partes e seus respectivos patronos.
Por fim, em igual prazo, as partes deverão se manifestarem e requerem o que de direito, sob pena de preclusão. Às providências.
Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito -
11/01/2023 14:31
Expedição de Outros documentos
-
11/01/2023 14:31
Decisão interlocutória
-
09/01/2023 22:22
Conclusos para decisão
-
09/01/2023 19:50
Processo Desarquivado
-
09/12/2022 09:49
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
05/10/2022 14:43
Juntada de Petição de laudo pericial
-
01/09/2022 12:17
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 09:21
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
27/06/2022 14:11
Arquivado Provisoramente
-
17/02/2022 17:37
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2022 10:32
Juntada de Petição de manifestação
-
17/12/2021 13:19
Recebidos os autos
-
02/12/2021 04:29
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.
-
02/12/2021 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
01/12/2021 14:59
Juntada de Petição de expediente
-
30/11/2021 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 01:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
11/11/2021 02:23
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
11/11/2021 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/10/2020 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/06/2020 01:51
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
11/03/2020 01:15
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
10/03/2020 02:37
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
03/03/2020 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/02/2020 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/02/2020 01:49
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
26/02/2020 01:48
Expedição de documento (Certidao)
-
21/02/2020 02:03
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
19/02/2020 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/02/2020 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/12/2019 02:13
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
13/12/2019 01:58
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
13/12/2019 01:39
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
13/12/2019 01:15
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
10/12/2019 01:14
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
06/12/2019 01:39
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
03/12/2019 01:52
Juntada (Juntada de Informacoes)
-
06/11/2019 01:57
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
06/11/2019 01:57
Juntada (Juntada de Informacoes)
-
17/10/2019 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/10/2019 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/10/2019 01:37
Redistribuição (Redistribuicao)
-
10/10/2019 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/10/2019 02:02
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
-
09/10/2019 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/08/2019 01:22
Entrega em carga/vista (Vista)
-
12/07/2019 02:31
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
09/07/2019 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/06/2019 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/06/2019 00:46
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
12/06/2019 02:09
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
11/06/2019 02:11
Expedição de documento (Certidao)
-
10/06/2019 01:21
Petição (Juntada de Peticao)
-
05/06/2019 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/06/2019 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/04/2019 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/03/2019 02:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2019 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/03/2019 02:43
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
11/03/2019 02:34
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
28/02/2019 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/02/2019 01:36
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
20/02/2019 02:01
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
12/02/2019 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/02/2019 02:23
Expedição de documento (Certidao)
-
31/01/2019 02:31
Petição (Juntada de Peticao)
-
28/01/2019 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/01/2019 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/12/2018 01:58
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
-
06/12/2018 01:58
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
-
12/11/2018 02:31
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
12/11/2018 02:27
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
12/11/2018 02:08
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
08/11/2018 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/10/2018 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/06/2018 02:33
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
29/06/2018 02:25
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
29/06/2018 01:08
Expedição de documento (Certidao)
-
26/06/2018 02:10
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
22/06/2018 01:55
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
18/06/2018 01:49
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
15/06/2018 02:28
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
15/06/2018 01:46
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
14/06/2018 02:15
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
12/06/2018 02:07
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
-
12/06/2018 02:07
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
-
11/06/2018 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/06/2018 02:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2018 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/06/2018 01:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
14/03/2018 02:27
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
02/03/2018 01:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
01/03/2018 02:24
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
23/02/2018 02:00
Expedição de documento (Certidao)
-
12/12/2017 02:25
Expedição de documento (Certidao)
-
12/12/2017 02:24
Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)
-
05/12/2017 02:05
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
-
08/06/2017 00:35
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
06/06/2017 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/06/2017 02:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2017 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/05/2017 01:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
25/05/2017 00:49
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
24/05/2017 01:31
Juntada (Juntada de Contrarrazoes)
-
02/05/2017 01:20
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
27/04/2017 02:16
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
27/04/2017 01:21
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
24/04/2017 02:34
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
17/04/2017 02:13
Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)
-
11/04/2017 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/03/2017 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/02/2017 01:53
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
21/02/2017 02:11
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
17/02/2017 01:06
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
08/02/2017 01:49
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
03/02/2017 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/02/2017 01:21
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
03/02/2017 01:18
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
02/02/2017 01:26
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
01/02/2017 01:10
Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
-
24/01/2017 01:44
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
24/01/2017 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/11/2016 02:29
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
06/09/2016 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/08/2016 02:01
Entrega em carga/vista (Vista)
-
21/07/2016 01:24
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
23/02/2016 02:20
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
19/02/2016 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/02/2016 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/02/2016 01:55
Entrega em carga/vista (Vista)
-
29/01/2016 02:37
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
29/01/2016 01:16
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
22/10/2015 02:10
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
20/10/2015 01:46
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
13/10/2015 02:30
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
13/10/2015 01:45
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
09/10/2015 01:36
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
24/08/2015 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/08/2015 01:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
20/08/2015 01:18
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
19/08/2015 00:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2015 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/08/2015 02:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
03/03/2015 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/02/2015 02:34
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
09/02/2015 02:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/02/2015 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/02/2015 01:19
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
20/01/2015 01:14
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
07/01/2015 02:00
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
19/12/2014 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
19/12/2014 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/12/2014 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/12/2014 01:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2014 01:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
10/10/2014 02:43
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
22/09/2014 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/09/2014 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/09/2014 02:21
Entrega em carga/vista (Vista)
-
30/07/2014 02:15
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
-
01/07/2014 01:44
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/06/2014 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
27/06/2014 01:51
Expedição de documento (Certidao)
-
10/06/2014 01:42
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
10/06/2014 01:39
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
06/06/2014 01:27
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
04/06/2014 02:12
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
02/06/2014 02:03
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
22/05/2014 02:34
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
22/05/2014 01:35
Expedição de documento (Certidao)
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22/05/2014 01:33
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
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16/04/2014 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
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15/04/2014 02:28
Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)
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15/04/2014 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
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15/04/2014 01:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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08/04/2014 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/04/2014 02:10
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
08/04/2014 01:37
Distribuição (Distribuicao do Processo)
-
08/04/2014 01:19
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2014
Ultima Atualização
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de comprovação • Arquivo
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Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
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