25/05/2023 15:45

Juntada de Certidão
16/05/2023 18:37

Recebidos os autos
16/05/2023 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/05/2023 03:43

Transitado em Julgado em 16/05/2023
16/05/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:44

Publicado Sentença em 19/04/2023.
19/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327.

Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451.

SENTENÇA PROCESSO 1035880-81.2022.8.11.0002 AUTOR(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: RENATO FERREIRA DA SILVA

Vistos. 1.

Cuida-se de ação de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, devidamente qualificada, em desfavor de RENATO FERREIRA DA SILVA, também devidamente qualificado. 2.

A parte autora veio aos autos requerendo a desistência da ação (ID. 111440670). 3.

Desnecessária a intimação da parte requerida, visto que sequer fora citada. 4.

Pois bem, diante do exposto, para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO a desistência e, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 5.

Recolham-se eventuais mandados expedidos. 6.

Custas processuais pagas na distribuição. 7.

Consigno nesta oportunidade, que não houve qualquer restrição judicial sob o gravame do veículo, razão pela qual deixo de determinar eventual baixa. 8.

Observada as formalidades legais, arquive-se os autos. 9. Às providências. ** (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito
17/04/2023 09:13

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 09:13

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 09:13

Extinto o processo por desistência
14/04/2023 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 09:12

Juntada de Petição de diligência
30/03/2023 16:32

Conclusos para julgamento
30/03/2023 16:30

Expedição de Mandado
03/03/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2023 03:54

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/01/2023 16:06

Expedição de Mandado
26/12/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327.

Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451.

DECISÃO PROCESSO 1035880-81.2022.8.11.0002; AUTOR(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: RENATO FERREIRA DA SILVA

Vistos. 1.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com pedido liminar, fundamentada no Dec.-Lei nº 911/69, tendo por objeto o bem descrito na inicial. 2.

Para a concessão da liminar, por disposição legal, basta à comprovação da mora ou do inadimplemento do devedor, tendo o requerente cumprido este requisito. 3.

Com efeito, os documentos atrelados à inicial, demonstram a relação contratual, bem como a inadimplência. 4.

Por outro lado, há receio de que a requerente sofra danos pelo uso inadequado do bem e pelo seu desaparecimento, objetivando impedir a aplicação de seu pretenso direito. 5.

Posto isso, DEFIRO, liminarmente, a medida pleiteada.

Contudo, fica a expedição do mandado condicionada ao pagamento da diligência do oficial de justiça, que deverá ser comprovada no feito. 6.

De acordo com a redação ao art. 3º do Dec-Lei 911/69, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a requerente, na pessoa indicada pelo autor na inicial, advertindo o requerido de que efetuando o pagamento da integralidade da dívida pendente (vencidas e vincendas), no prazo de 05 (cinco) dias, contados da execução da liminar, segundo valores apresentados pelo Credor-fiduciário na inicial, devidamente atualizado, o bem lhe será restituído livre de ônus, caso em que, arbitro em 10%, sobre esta o valor dos honorários advocatícios. 7.

Caso contrário, após os cinco dias de executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (art. 3, §1º do Decreto Lei 911/69), cabendo às repartições competentes o registro. 8.

Cientifique o requerido de que, querendo, poderá apresentar resposta, em 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, ainda que tenha pago a integralidade do valor apontado na exordial, discordando do valor e requerendo a restituição, bem como para informar acerca do interesse de conciliação. 9.

Para o efetivo cumprimento do mandado, DEFIRO as diligências conforme disposto no art. 212, § 2ª, do Novo Código de Processo Civil. 10.

Outrossim, O PODER JUDICIÁRIO, FUNDAMENTADO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA processual, traz a oportunidade às partes e seus procuradores, por meio de NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL, a ADESÃO ao procedimento especial do JUÍZO 100% DIGITAL.

As regras do citado negócio jurídico estão dispostas na RESOLUÇÃO TJ-MT/OE N. 11 DE 22 DE JULHO DE 2021, bem como, Resolução nº 345/2020 e nº 378/2021, do CNJ. 11.

Assim, concedo ao autor o prazo de 05 (cinco) dias, e, à parte requerida, até a primeira manifestação nos autos (art. 3º, §1º da Res.

OE nº 11/21) para que manifestem interesse na adesão ao citado negócio jurídico processual, importando a inércia em aceitação tácita, após duas intimações (art. 3º, § 5º Res/OE nº 11/21). 12.

DIANTE DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS EXISTENTES ESCLAREÇO QUE ESTE JUÍZO REALIZARÁ AS COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS ATRAVÉS DE EMAIL E WHATSAPP.

Caso haja concordância, as partes deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, no momento da manifestação de concordância, bem como manter o mesmo atualizado. (art. 193 e 246, V, do CPC).. 12.

Com base no Princípio da Especialidade, deixo de designar Audiência de Conciliação, considerando tratar-se de feito de Busca e Apreensão com rito especial, estabelecido pelo Decreto-Lei 911/69. 13.

Intime-se.

Cumpra-se. 14. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito
19/12/2022 13:40

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 13:40

Concedida a Medida Liminar
14/12/2022 18:50

Conclusos para decisão
14/12/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 01:03

Publicado Despacho em 12/12/2022.
08/12/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 13:40

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:54

Conclusos para decisão
16/11/2022 15:54

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:38

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:35

Juntada de Certidão
09/11/2022 15:52

Recebido pelo Distribuidor
09/11/2022 15:52

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
09/11/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1058919-13.2022.8.11.0001

Gesiane Almeida de Oliveira

Municipio de Cuiaba

Advogado: Juliana Vettori Santamaria Stabile

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/09/2022 20:55

Exibir Processo

Processo nº 1029052-69.2022.8.11.0002

Marta Antonia de Souza Barros

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/12/2022 14:57

Exibir Processo

Processo nº 1066318-93.2022.8.11.0001

Studio S Formaturas LTDA

Maria Clara Borges dos Santos Oliveira

Advogado: Fabio Souza Ponce

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/11/2022 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1025841-31.2022.8.11.0000

Gean Wiler Barros

3 Vara Criminal de Barra do Bugres

Advogado: Wolban Miller Sanches Miguel

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/12/2022 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1003314-22.2022.8.11.0021

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Ewandro Jardel dos Santos da Silva

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/12/2022 15:11

Exibir Processo