13/03/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
13/09/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:48

Decisão interlocutória
09/09/2024 16:14

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 02:00

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 07:07

Expedição de Outros documentos
13/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:16

Juntada de Petição de agravo ao stj
02/08/2024 02:02

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO BARRIOS em 01/08/2024 23:59
25/07/2024 02:05

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos
22/07/2024 20:30

Recurso Especial não admitido
01/07/2024 17:17

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
08/06/2024 01:21

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO BARRIOS em 07/06/2024 23:59
07/06/2024 06:32

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:32

Recebidos os autos
05/06/2024 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
05/06/2024 11:31

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/06/2024 16:29

Juntada de Petição de recurso especial
15/05/2024 01:03

Publicado Intimação de Acórdão em 15/05/2024.
15/05/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:52

Expedição de Outros documentos
12/05/2024 17:33

Conhecido o recurso de BRDU SPE VERMONT LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-39 (AGRAVANTE) e não-provido
10/05/2024 15:57

Juntada de Petição de certidão
10/05/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 01:06

Decorrido prazo de BRDU SPE VERMONT LTDA em 08/05/2024 23:59
09/05/2024 01:06

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO BARRIOS em 08/05/2024 23:59
03/05/2024 18:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 01:07

Publicado Intimação de pauta em 29/04/2024.
27/04/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos
25/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 15:56

Conclusos para julgamento
18/03/2024 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 03:10

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO BARRIOS em 29/02/2024 23:59.
26/02/2024 03:09

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 10:43

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 10:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
22/02/2024 10:41

Juntada de Petição de agravo interno
06/02/2024 03:10

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Com tais considerações, em decisão monocrática (Art. 932 do CPC), DOU PARCIAL PROVIMENTO para que o termo inicial dos juros de mora incidam a partir do trânsito em julgado da decisão, bem como afastar a multa pela oposição de Embargos de Declaração.

No que se refere ao art. 85, §11, do CPC, considerando o êxito recursal, deixo de majorar a verba honorária tendo em vista a jurisprudência do eg.

STJ no sentido de que “é devida a majoração da verba honorária sucumbencial, na forma do artigo 85, parágrafo 11, do CPC/2015, quando (...) recurso não conhecido integralmente ou desprovido, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente" (EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1365095/RS, julgado em 17/9/2019, DJe 24/9/2019).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, datado e assinado digitalmente.

Desa.

Maria Helena G.

Póvoas, Relatora.
02/02/2024 12:28

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 11:23

Conhecido o recurso de BRDU SPE VERMONT LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-39 (APELANTE) e provido em parte
31/10/2023 17:03

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:29

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2023 01:05

Publicado Intimação em 23/10/2023.
21/10/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 16:26

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 21:50

Conclusos para decisão
05/07/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:56

Juntada de Certidão
04/07/2023 15:29

Recebidos os autos
04/07/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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