TJMT - 1001773-72.2017.8.11.0006
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 08:37
Decorrido prazo de BECKER PERICIAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 11/09/2025 23:59
-
12/09/2025 08:37
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 11/09/2025 23:59
-
12/09/2025 08:37
Decorrido prazo de LUIS MARCOS VERA TURDERA em 11/09/2025 23:59
-
07/09/2025 05:11
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA em 05/09/2025 23:59
-
05/09/2025 16:21
Juntada de Petição de manifestação
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29/08/2025 08:51
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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29/08/2025 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
-
27/08/2025 13:04
Expedição de Outros documentos
-
26/08/2025 17:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/08/2025 16:37
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 22/08/2025 23:59
-
25/08/2025 16:37
Decorrido prazo de LUIS MARCOS VERA TURDERA em 22/08/2025 23:59
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25/08/2025 16:37
Decorrido prazo de JAIME MUNIZ JUNIOR em 22/08/2025 23:59
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25/08/2025 16:37
Decorrido prazo de JANIA MARIA GOMES DA SILVA COSTA em 22/08/2025 23:59
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25/08/2025 16:37
Decorrido prazo de JAIDILSON GOMES DA SILVA em 22/08/2025 23:59
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25/08/2025 16:37
Decorrido prazo de LUZIA GOMES DA SILVA em 22/08/2025 23:59
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20/08/2025 10:20
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2025 06:11
Publicado Intimação em 20/08/2025.
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20/08/2025 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 11:05
Expedição de Carta precatória
-
18/08/2025 14:18
Expedição de Outros documentos
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18/08/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 14:17
Expedição de Outros documentos
-
15/08/2025 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2025 16:30
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2025 13:52
Publicado Decisão em 31/07/2025.
-
31/07/2025 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
29/07/2025 10:50
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 10:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
29/07/2025 07:33
Expedição de Outros documentos
-
29/07/2025 07:33
Declarada incompetência
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18/02/2025 18:04
Conclusos para despacho
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17/02/2025 16:43
Juntada de Petição de manifestação
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12/02/2025 02:12
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 11/02/2025 23:59
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12/02/2025 02:12
Decorrido prazo de LUZIA GOMES DA SILVA em 11/02/2025 23:59
-
12/02/2025 02:12
Decorrido prazo de LUZIA GOMES DA SILVA em 11/02/2025 23:59
-
27/01/2025 02:18
Publicado Intimação em 27/01/2025.
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25/01/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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23/01/2025 15:25
Expedição de Outros documentos
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23/01/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 01:42
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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10/01/2025 18:13
Juntada de Petição de petição
-
24/12/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
-
22/12/2024 11:21
Expedição de Outros documentos
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22/12/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/12/2024 11:20
Expedição de Outros documentos
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22/12/2024 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2024 17:34
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 08:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/09/2024 02:22
Publicado Intimação em 26/09/2024.
-
26/09/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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24/09/2024 14:59
Expedição de Outros documentos
-
24/09/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 09:07
Juntada de Petição de manifestação
-
19/09/2024 02:29
Publicado Intimação em 19/09/2024.
-
19/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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17/09/2024 15:46
Expedição de Outros documentos
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17/09/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 01:05
Decorrido prazo de JAIME MUNIZ JUNIOR em 27/06/2024 23:59
-
28/06/2024 01:05
Decorrido prazo de JANIA MARIA GOMES DA SILVA COSTA em 27/06/2024 23:59
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28/06/2024 01:05
Decorrido prazo de JAIDILSON GOMES DA SILVA em 27/06/2024 23:59
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28/06/2024 01:05
Decorrido prazo de LUZIA GOMES DA SILVA em 27/06/2024 23:59
-
27/06/2024 13:00
Juntada de Petição de manifestação
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21/06/2024 01:13
Decorrido prazo de LUIS MARCOS VERA TURDERA em 20/06/2024 23:59
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21/06/2024 01:13
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 20/06/2024 23:59
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14/06/2024 14:53
Publicado Intimação em 13/06/2024.
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14/06/2024 14:53
Publicado Intimação em 13/06/2024.
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14/06/2024 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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14/06/2024 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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11/06/2024 16:01
Expedição de Outros documentos
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11/06/2024 16:01
Expedição de Outros documentos
-
11/06/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 15:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/06/2024 01:16
Publicado Decisão em 06/06/2024.
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06/06/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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04/06/2024 09:52
Expedição de Outros documentos
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04/06/2024 09:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/04/2024 16:07
Conclusos para despacho
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05/12/2023 15:51
Juntada de Petição de manifestação
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01/12/2023 16:44
Juntada de Petição de manifestação
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16/11/2023 09:27
Publicado Intimação em 16/11/2023.
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16/11/2023 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
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14/11/2023 15:17
Expedição de Outros documentos
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25/09/2023 19:39
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 06:20
Decorrido prazo de JAIME MUNIZ JUNIOR em 13/09/2023 23:59.
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14/09/2023 06:20
Decorrido prazo de JANIA MARIA GOMES DA SILVA COSTA em 13/09/2023 23:59.
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14/09/2023 06:20
Decorrido prazo de JAIDILSON GOMES DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 06:20
Decorrido prazo de LUZIA GOMES DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
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06/09/2023 06:30
Decorrido prazo de BECKER PERICIAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.
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05/09/2023 04:32
Decorrido prazo de JANIA MARIA GOMES DA SILVA COSTA em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 04:31
Decorrido prazo de JAIME MUNIZ JUNIOR em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 04:31
Decorrido prazo de JAIDILSON GOMES DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 04:31
Decorrido prazo de LUZIA GOMES DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
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04/09/2023 04:54
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 01/09/2023 23:59.
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02/09/2023 04:05
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 01/09/2023 23:59.
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29/08/2023 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2023 16:15
Juntada de Petição de diligência
-
29/08/2023 16:09
Juntada de Petição de manifestação
-
28/08/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 18:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/08/2023 11:26
Juntada de Petição de manifestação
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10/08/2023 18:19
Expedição de Mandado
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10/08/2023 16:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/08/2023 14:18
Expedição de Mandado
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10/08/2023 12:29
Publicado Decisão em 10/08/2023.
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10/08/2023 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
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09/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001773-72.2017.8.11.0006.
AUTOR(A): LUZIA GOMES DA SILVA, JAIDILSON GOMES DA SILVA, JANIA MARIA GOMES DA SILVA COSTA, JAIME MUNIZ JUNIOR REU: LUIS MARCOS VERA TURDERA, ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
Vistos. 1.
Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO “DANO MATERIAL E MORAL” ajuizada por LUZIA GOMES DA SILVA e OUTROS em face de LUIS MARCOS VERA TURDERA e ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA – HOSPITAL SÃO LUIZ, todos qualificados nos autos. 2.
No Id. 58481265 foi nomeado perito. 3.
Após a apresentação de proposta de honorários (Id. 63681002), os requeridos apresentaram impugnação (Id. 67030559 e Id. 67235583), requerendo a sua redução. 4.
O perito nomeado concordou parcialmente com a redução de 14 salários mínimos para 08 salários mínimos (Id, 106757202). 5.
Pois bem.
Diante da impugnação dos requeridos à proposta de honorários apresentado pelo perito nomeado no feito, entendo que de fato estes estão exacerbados. 6. É cediço que o valor da perícia deve guardar consonância com o princípio da razoabilidade, de sorte que a jurisprudência predominante aponta que para a fixação de honorários do perito judicial, além da tabela do IBAPE, que indica alguns parâmetros técnicos, devem ser considerados outros critérios, dentre os quais a relevância, a dificuldade do trabalho e o tempo consumido, sem deixar de examinar, inclusive, a condição financeira das partes. 7.
E nesse particular, certo que o trabalho desenvolvido pelos profissionais designados para atuar como auxiliares do Poder Judiciário deve ser condignamente remunerado, contudo, no caso em exame, a perícia documental médica não encontra grande complexidade, muito menos irá gerar despesas que justifiquem os honorários requeridos em 08 (oito) salários mínimos. 8.
Assim, verifica-se que o valor se mostra desproporcional ao seu objeto, mesmo porque inexiste qualquer indicação da necessidade de deslocamento do profissional para fora do perímetro urbano, do uso de grande quantidade de horas para a elaboração do laudo, ou sobre a fixação desse valor em casos semelhantes já autuados em juízo. 9.
Portanto, havendo a necessidade de produção de prova técnica para o deslinde da controvérsia, reconhecendo os aspectos subjetivos que contornam a fixação dos honorários periciais, os princípios da razoabilidade (pois no final quem arcará com os valores será a parte vencida) e da proporcionalidade (custo x benefício), REDUZO a verba para o patamar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 10.
A propósito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PERÍCIA MÉDICA.
HONORÁRIOS.
Inconformismo contra decisão que fixou honorários provisórios em R$ 12.000,00 e determinou o depósito de metade do valor pelo agravante.
Pleito de reforma, para redução a R$ 3.000,00.
Estimativa de 30 horas de trabalho e R$ 400,00/hora, em petição de uma única folha, na qual a perita afirma que somente cobrará R$ 6.000,00, pois não exigirá pagamento da parte da agravada, beneficiária da justiça gratuita.
Irrelevância.
Impugnação do agravante sem oitiva da perita.
Perícia indireta, com 12 quesitos, dos quais somente 02 exigem conhecimento em obstetrícia.
Demais perguntas que dependem de mera conferência de dados, conforme documentos carreados e indicação das respectivas folhas dos autos.
Ausência de complexidade.
Estimativa de 06 horas para pesquisa de literatura médica e 17 horas para fazer carga dos autos e elaborar/revisar o laudo que não se justifica.
Arbitramento provisório excessivo.
Redução dos honorários provisórios a R$ 6.000,00, cuja cota-parte do agravante corresponde a R$ 3.000,00, de modo razoável e proporcional ao caso.
Possibilidade de revisão do importe da verba honorária, após a apresentação do laudo.
Precedentes deste E.
Tribunal.
Decisão reformada.
Recurso parcialmente provido.” (TJ-SP - AI: 20479431320228260000 SP 2047943-13.2022.8.26.0000, Relator: Schmitt Corrêa, Data de Julgamento: 01/11/2022, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/11/2022). 10.
Ressalvo, entretanto, que o perito nomeado não está obrigado a aceitar o valor arbitrado. 11.
Assim, INTIME-SE o perito nomeado para que informe, no prazo de 15 dias, se aceita a nomeação nos termos aqui expostos. 12.
Caso concorde, o perito deverá comunicar a Serventia, por petição escrita, data e local da realização da prova pericial, devendo a secretaria dar ciência às partes através de seus procuradores, pelo meio mais célere possível (CPC, Art. 474), devendo ser dado integral cumprimento ao contido na decisão de id. 42753971. 13.
CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito em Substituição Legal -
08/08/2023 10:14
Expedição de Outros documentos
-
08/08/2023 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 10:14
Expedição de Outros documentos
-
08/08/2023 10:14
Decisão interlocutória
-
26/05/2023 17:31
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 14:38
Juntada de Petição de manifestação
-
20/02/2023 10:08
Juntada de Petição de manifestação
-
17/02/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
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16/02/2023 01:44
Publicado Intimação em 16/02/2023.
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16/02/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
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15/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1001773-72.2017.8.11.0006 Valor da causa: R$ 2.336.628,00 ESPÉCIE: [Erro Médico, Erro Médico, Renda Mensal Vitalícia, Citação]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: LUZIA GOMES DA SILVA Endereço: RUA DO MACUCOS, S/N, Q.02 LT 03, VILA MARIANA, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 Nome: JAIDILSON GOMES DA SILVA Endereço: RUA DOS MACUCOS, S/N, Q.02, LT 03, VILA MARIANA, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 Nome: JANIA MARIA GOMES DA SILVA COSTA Endereço: RUA DOS MACUCOS, S/N, Q.02 LT 03, VILA MARIANA, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 Nome: JAIME MUNIZ JUNIOR Endereço: CHAPÉU DE PALHA, S/N, DISTRITO DO CARAMUJO, CENTRO, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 POLO PASSIVO: Nome: LUIS MARCOS VERA TURDERA Endereço: RUA DRº SABINO VIEIRA, 266, CENTRO, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 Nome: ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA Endereço: PRAÇA MAJOR JOÃO CARLOS, 99, CENTRO, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES para que, no prazo de 15 dias manifeste-se acerca da petição do perito contida no id. 106757202.
CÁCERES, 14 de fevereiro de 2023.
JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.
No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
Caso V.
S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. -
14/02/2023 12:12
Expedição de Outros documentos
-
28/01/2023 07:51
Decorrido prazo de BECKER PERICIAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.
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22/12/2022 17:58
Juntada de Petição de petição
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20/12/2022 21:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/12/2022 21:56
Juntada de Petição de diligência
-
20/12/2022 03:03
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 19/12/2022 23:59.
-
16/12/2022 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/12/2022 17:27
Expedição de Mandado
-
25/11/2022 11:06
Juntada de Petição de manifestação
-
18/11/2022 13:28
Juntada de Petição de petição
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18/11/2022 00:40
Publicado Decisão em 18/11/2022.
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18/11/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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17/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001773-72.2017.8.11.0006.
AUTOR(A): LUZIA GOMES DA SILVA, JAIDILSON GOMES DA SILVA, JANIA MARIA GOMES DA SILVA COSTA, JAIME MUNIZ JUNIOR REU: LUIS MARCOS VERA TURDERA, ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
Vistos. 1.
INTIMEM-SE as partes requeridas para se manifestarem a respeito da petição de Id. 96396042, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.
CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito em Substituição Legal -
16/11/2022 13:03
Expedição de Outros documentos
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16/11/2022 13:03
Expedição de Outros documentos
-
16/11/2022 13:03
Decisão interlocutória
-
29/09/2022 07:06
Juntada de Petição de manifestação
-
03/08/2022 14:45
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 18:19
Decorrido prazo de BECKER PERICIAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 18:13
Decorrido prazo de LUZIA GOMES DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 18:09
Decorrido prazo de LUIS MARCOS VERA TURDERA em 11/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 13:01
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 06/07/2022 23:59.
-
20/06/2022 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2022 16:49
Juntada de Petição de diligência
-
13/06/2022 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 14:58
Expedição de Mandado.
-
10/06/2022 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2022 09:50
Conclusos para decisão
-
22/10/2021 11:39
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 21/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 17:13
Juntada de Petição de manifestação
-
04/10/2021 10:26
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2021 03:32
Publicado Intimação em 04/10/2021.
-
02/10/2021 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
-
30/09/2021 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 15:18
Decorrido prazo de BECKER PERICIAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.
-
30/08/2021 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2021 14:46
Juntada de Petição de diligência
-
23/08/2021 13:46
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2021 18:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2021 18:42
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 10:04
Decorrido prazo de LUIS MARCOS VERA TURDERA em 19/07/2021 23:59.
-
20/07/2021 10:04
Decorrido prazo de JANIA MARIA GOMES DA SILVA COSTA em 19/07/2021 23:59.
-
20/07/2021 10:04
Decorrido prazo de LUZIA GOMES DA SILVA em 19/07/2021 23:59.
-
20/07/2021 10:04
Decorrido prazo de JAIME MUNIZ JUNIOR em 19/07/2021 23:59.
-
20/07/2021 10:04
Decorrido prazo de JAIDILSON GOMES DA SILVA em 19/07/2021 23:59.
-
15/07/2021 05:26
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 14/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 04:26
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 13/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 04:26
Decorrido prazo de JAIME MUNIZ JUNIOR em 13/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 04:26
Decorrido prazo de JAIDILSON GOMES DA SILVA em 13/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 04:26
Decorrido prazo de LUIS MARCOS VERA TURDERA em 13/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 04:26
Decorrido prazo de JANIA MARIA GOMES DA SILVA COSTA em 13/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 04:26
Decorrido prazo de LUZIA GOMES DA SILVA em 13/07/2021 23:59.
-
28/06/2021 16:03
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2021 04:35
Publicado Despacho em 22/06/2021.
-
22/06/2021 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
-
18/06/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 15:26
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
19/05/2021 06:12
Decorrido prazo de LUZIA GOMES DA SILVA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 06:12
Decorrido prazo de JANIA MARIA GOMES DA SILVA COSTA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 06:12
Decorrido prazo de JAIME MUNIZ JUNIOR em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 06:12
Decorrido prazo de JAIDILSON GOMES DA SILVA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 06:12
Decorrido prazo de LUIS MARCOS VERA TURDERA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 06:12
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 18/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 08:30
Decorrido prazo de LUIS MARCOS VERA TURDERA em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 08:30
Decorrido prazo de JANIA MARIA GOMES DA SILVA COSTA em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 08:30
Decorrido prazo de LUZIA GOMES DA SILVA em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 08:30
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 08:30
Decorrido prazo de JAIME MUNIZ JUNIOR em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 08:30
Decorrido prazo de JAIDILSON GOMES DA SILVA em 17/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 01:43
Publicado Intimação em 11/05/2021.
-
11/05/2021 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
-
10/05/2021 03:44
Publicado Despacho em 10/05/2021.
-
08/05/2021 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
-
06/05/2021 20:07
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 19:54
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
06/05/2021 19:51
Cancelada a movimentação processual
-
06/05/2021 19:38
Conclusos para decisão
-
06/05/2021 19:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/05/2021 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 17:36
Conclusos para despacho
-
18/03/2021 12:26
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2021 09:52
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 09:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/03/2021 09:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/02/2021 01:42
Decorrido prazo de LUIS MARCOS VERA TURDERA em 04/02/2021 23:59.
-
05/02/2021 02:13
Decorrido prazo de LUZIA GOMES DA SILVA em 04/02/2021 23:59.
-
05/02/2021 02:11
Decorrido prazo de JAIDILSON GOMES DA SILVA em 04/02/2021 23:59.
-
05/02/2021 02:11
Decorrido prazo de JANIA MARIA GOMES DA SILVA COSTA em 04/02/2021 23:59.
-
05/02/2021 02:11
Decorrido prazo de JAIME MUNIZ JUNIOR em 04/02/2021 23:59.
-
05/02/2021 02:11
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 04/02/2021 23:59.
-
14/12/2020 06:24
Publicado Despacho em 14/12/2020.
-
12/12/2020 21:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
-
10/12/2020 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2020 23:29
Decorrido prazo de LUZIA GOMES DA SILVA em 27/11/2020 23:59.
-
01/12/2020 23:29
Decorrido prazo de JAIDILSON GOMES DA SILVA em 27/11/2020 23:59.
-
01/12/2020 23:29
Decorrido prazo de JANIA MARIA GOMES DA SILVA COSTA em 27/11/2020 23:59.
-
01/12/2020 23:29
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 27/11/2020 23:59.
-
01/12/2020 23:29
Decorrido prazo de JAIME MUNIZ JUNIOR em 27/11/2020 23:59.
-
01/12/2020 01:36
Decorrido prazo de LUZIA GOMES DA SILVA em 27/11/2020 23:59.
-
01/12/2020 01:32
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 27/11/2020 23:59.
-
01/12/2020 01:31
Decorrido prazo de JANIA MARIA GOMES DA SILVA COSTA em 27/11/2020 23:59.
-
01/12/2020 01:31
Decorrido prazo de JAIDILSON GOMES DA SILVA em 27/11/2020 23:59.
-
01/12/2020 01:31
Decorrido prazo de JAIME MUNIZ JUNIOR em 27/11/2020 23:59.
-
29/11/2020 17:37
Decorrido prazo de JAIDILSON GOMES DA SILVA em 27/11/2020 23:59.
-
29/11/2020 17:37
Decorrido prazo de LUZIA GOMES DA SILVA em 27/11/2020 23:59.
-
29/11/2020 17:37
Decorrido prazo de JAIME MUNIZ JUNIOR em 27/11/2020 23:59.
-
29/11/2020 17:37
Decorrido prazo de JANIA MARIA GOMES DA SILVA COSTA em 27/11/2020 23:59.
-
29/11/2020 17:37
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 27/11/2020 23:59.
-
24/11/2020 09:40
Conclusos para decisão
-
23/11/2020 11:37
Juntada de Petição de manifestação
-
23/11/2020 11:30
Juntada de Petição de manifestação
-
12/11/2020 13:02
Publicado Decisão em 12/11/2020.
-
12/11/2020 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
-
10/11/2020 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2020 13:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/08/2020 14:41
Conclusos para decisão
-
07/05/2020 02:08
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 06/05/2020 23:59:59.
-
29/03/2020 07:28
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 16/03/2020 23:59:59.
-
12/03/2020 15:42
Juntada de Petição de manifestação
-
10/03/2020 18:25
Juntada de Petição de manifestação
-
05/03/2020 08:20
Juntada de Petição de manifestação
-
19/02/2020 21:27
Publicado Decisão em 19/02/2020.
-
19/02/2020 21:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2020
-
17/02/2020 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2020 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2020 13:53
Decisão interlocutória
-
09/01/2020 10:28
Conclusos para decisão
-
07/01/2020 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2019 18:26
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
12/04/2019 15:20
Juntada de Petição de certidão
-
12/04/2019 15:20
Juntada de Certidão
-
12/04/2019 15:20
Juntada de Petição de certidão
-
12/04/2019 15:20
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2019 14:20
Conclusos para decisão
-
08/04/2019 00:20
Decorrido prazo de JAIME MUNIZ JUNIOR em 01/04/2019 23:59:59.
-
08/04/2019 00:20
Decorrido prazo de JAIDILSON GOMES DA SILVA em 01/04/2019 23:59:59.
-
08/04/2019 00:20
Decorrido prazo de JANIA MARIA GOMES DA SILVA COSTA em 01/04/2019 23:59:59.
-
08/04/2019 00:20
Decorrido prazo de LUZIA GOMES DA SILVA em 01/04/2019 23:59:59.
-
25/03/2019 00:05
Publicado Intimação em 25/03/2019.
-
23/03/2019 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/03/2019 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2019 17:19
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2019 19:11
Juntada de Petição de contestação
-
25/02/2019 18:46
Juntada de Petição de manifestação
-
12/02/2019 18:32
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2019 16:23
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/01/2019 14:22
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2019 08:29
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2018 16:57
Decorrido prazo de JAIME MUNIZ JUNIOR em 03/12/2018 23:59:59.
-
04/12/2018 16:57
Decorrido prazo de JAIDILSON GOMES DA SILVA em 03/12/2018 23:59:59.
-
04/12/2018 16:57
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 03/12/2018 23:59:59.
-
04/12/2018 16:57
Decorrido prazo de JANIA MARIA GOMES DA SILVA COSTA em 03/12/2018 23:59:59.
-
04/12/2018 16:57
Decorrido prazo de LUZIA GOMES DA SILVA em 03/12/2018 23:59:59.
-
04/12/2018 16:37
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2018 16:34
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2018 23:27
Decorrido prazo de JAIME MUNIZ JUNIOR em 28/11/2018 23:59:59.
-
29/11/2018 23:27
Decorrido prazo de JANIA MARIA GOMES DA SILVA COSTA em 28/11/2018 23:59:59.
-
29/11/2018 23:27
Decorrido prazo de JAIDILSON GOMES DA SILVA em 28/11/2018 23:59:59.
-
29/11/2018 23:27
Decorrido prazo de LUZIA GOMES DA SILVA em 28/11/2018 23:59:59.
-
28/11/2018 07:38
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 27/11/2018 23:59:59.
-
28/11/2018 07:38
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 27/11/2018 23:59:59.
-
27/11/2018 07:08
Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2018.
-
27/11/2018 07:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/11/2018 12:33
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2018 15:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/11/2018 17:02
Audiência conciliação redesignada para 12/02/2019 15:30 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CÁCERES.
-
21/11/2018 17:00
Audiência conciliação designada para 12/02/2019 15:00 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CÁCERES.
-
21/11/2018 00:41
Publicado Despacho em 21/11/2018.
-
17/11/2018 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/11/2018 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2018 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2018 10:32
Conclusos para despacho
-
21/09/2018 01:20
Decorrido prazo de JANIA MARIA GOMES DA SILVA COSTA em 20/09/2018 23:59:59.
-
21/09/2018 01:20
Decorrido prazo de JAIME MUNIZ JUNIOR em 20/09/2018 23:59:59.
-
21/09/2018 01:20
Decorrido prazo de JAIDILSON GOMES DA SILVA em 20/09/2018 23:59:59.
-
21/09/2018 01:20
Decorrido prazo de LUZIA GOMES DA SILVA em 20/09/2018 23:59:59.
-
17/09/2018 17:40
Juntada de Petição de manifestação
-
22/08/2018 00:12
Publicado Intimação em 22/08/2018.
-
22/08/2018 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/07/2018 16:58
Juntada de Petição de contestação
-
20/06/2018 17:11
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2018 11:11
Audiência conciliação realizada para 14/06/2018 13:30 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CÁCERES.
-
18/06/2018 10:35
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2018 16:15
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2018 18:20
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2018 03:53
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA em 07/05/2018 23:59:59.
-
26/04/2018 00:32
Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2018.
-
26/04/2018 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/04/2018 13:34
Juntada de citação
-
24/04/2018 13:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/04/2018 13:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/04/2018 13:28
Audiência conciliação designada para 14/06/2018 13:30 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CÁCERES.
-
06/03/2018 02:15
Decorrido prazo de JAIME MUNIZ JUNIOR em 05/03/2018 23:59:59.
-
06/03/2018 02:15
Decorrido prazo de JANIA MARIA GOMES DA SILVA COSTA em 05/03/2018 23:59:59.
-
06/03/2018 02:15
Decorrido prazo de JAIDILSON GOMES DA SILVA em 05/03/2018 23:59:59.
-
06/03/2018 02:15
Decorrido prazo de LUZIA GOMES DA SILVA em 05/03/2018 23:59:59.
-
07/02/2018 00:35
Publicado Despacho em 07/02/2018.
-
07/02/2018 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/02/2018 18:47
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
23/08/2017 15:23
Conclusos para despacho
-
14/07/2017 00:45
Decorrido prazo de LUZIA GOMES DA SILVA em 13/07/2017 23:59:59.
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08/07/2017 09:26
Decorrido prazo de JAIDILSON GOMES DA SILVA em 04/07/2017 23:59:59.
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08/07/2017 09:26
Decorrido prazo de JANIA MARIA GOMES DA SILVA COSTA em 04/07/2017 23:59:59.
-
08/07/2017 09:26
Decorrido prazo de JAIME MUNIZ JUNIOR em 04/07/2017 23:59:59.
-
03/07/2017 16:13
Juntada de Petição de petição
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03/07/2017 16:13
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2017 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2017 16:11
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA em 17/04/2017 23:59:59.
-
13/04/2017 00:39
Decorrido prazo de JAIME MUNIZ JUNIOR em 11/04/2017 23:59:59.
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12/04/2017 00:56
Decorrido prazo de JANIA MARIA GOMES DA SILVA COSTA em 11/04/2017 23:59:59.
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12/04/2017 00:55
Decorrido prazo de JAIDILSON GOMES DA SILVA em 11/04/2017 23:59:59.
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12/04/2017 00:55
Decorrido prazo de LUZIA GOMES DA SILVA em 11/04/2017 23:59:59.
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11/04/2017 17:53
Juntada de Petição de petição
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16/03/2017 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2017 16:03
Conclusos para decisão
-
15/03/2017 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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