22/03/2024 21:25

Juntada de Certidão
18/08/2023 01:22

Recebidos os autos
18/08/2023 01:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/07/2023 15:29

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 15:29

Juntada de Alvará
27/06/2023 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.
22/06/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1024965-10.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: ELIANE CALREIRA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

O executado realizou o pagamento.

O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida.

Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência.

Intime-se a parte exequente para fornecer dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Publique-se.

Após o processamento do alvará, arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
05/06/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/06/2023 17:57

Conclusos para decisão
29/05/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 13:07

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.
13/03/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 03:24

Publicado Intimação em 06/03/2023.
05/03/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 12:37

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 18:18

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 03:11

Recebidos os autos
28/02/2023 03:11

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
28/02/2023 03:01

Juntada de certidão da contadoria
08/02/2023 17:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/02/2023 17:09

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
13/01/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.
15/11/2022 22:20

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1024965-10.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: ELIANE CALREIRA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 11.217,34, consoante planilha de cálculo do id nº 95267489.

O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 11.217,34 (onze mil duzentos e dezessete reais e trinta e quatro centavos) devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 95267490.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
11/11/2022 18:26

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 18:26

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/11/2022 16:13

Conclusos para julgamento
09/11/2022 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.
19/09/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:25

Conclusos para despacho
19/09/2022 14:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/09/2022 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 08:15

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
15/09/2022 15:13

Decorrido prazo de ELIANE CALREIRA DA SILVA em 14/09/2022 23:59.
30/08/2022 13:24

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado
26/08/2022 14:22

Juntada de acórdão
26/08/2022 14:22

Juntada de Certidão
26/08/2022 14:22

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
26/08/2022 14:22

Juntada de intimação de pauta
26/08/2022 14:22

Juntada de intimação de pauta
26/08/2022 14:22

Juntada de intimação de pauta
15/06/2022 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/06/2022 01:52

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
11/06/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2022 11:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2022 15:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/06/2022 09:49

Conclusos para decisão
08/06/2022 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2022 23:59.
23/05/2022 03:26

Publicado Intimação em 23/05/2022.
21/05/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.
04/04/2022 15:19

Juntada de Petição de recurso inominado
02/04/2022 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
31/03/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:21

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2022 15:21

Julgado improcedente o pedido
30/08/2021 15:01

Conclusos para julgamento
30/08/2021 14:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/08/2021 05:11

Decorrido prazo de ELIANE CALREIRA DA SILVA em 20/08/2021 23:59.
13/08/2021 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2021 23:59.
30/07/2021 01:07

Publicado Intimação em 30/07/2021.
29/07/2021 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 12:36

Juntada de Petição de contestação
21/07/2021 07:24

Decorrido prazo de ELIANE CALREIRA DA SILVA em 20/07/2021 23:59.
29/06/2021 05:23

Publicado Intimação em 29/06/2021.
29/06/2021 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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