04/01/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 14:51

Baixa Definitiva
15/06/2023 14:51

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/06/2023 14:51

Transitado em Julgado em 14/06/2023
15/06/2023 00:23

Decorrido prazo de SILVANIO RODRIGUES MOTA em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 14/06/2023 23:59.
19/05/2023 16:19

Publicado Acórdão em 19/05/2023.
19/05/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

E M E N T A ADMINISTRATIVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO NO CARGO E INDENIZAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - VIGIA MUNICIPAL – DEMISSÃO – OBSERVÂNICA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – AUSENTES OS REQUISITOS (ART. 300 CPC) - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conforme a firme jurisprudência do STJ, “não cabe ao Poder Judiciário analisar o mérito administrativo, mas somente aferir a regularidade do procedimento e a legalidade do ato de demissão.” (MS 9.120/DF, Rel.

Ministro Ericson Maranho (Desembargador Convocado do TJ/SP), Terceira Seção, julgado em 28/10/2015, DJe 06/11/2015).

Não demonstrada, de plano, qualquer ilegalidade no processo administrativo disciplinar, inexiste motivo a justificar a concessão da tutela urgência na ação cautelar, sobretudo em se considerando a fase prematura da ação de base e os limites do agravo de instrumento.
17/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:33

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 13:33

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 11:01

Conhecido o recurso de SILVANIO RODRIGUES MOTA - CPF: *61.***.*25-91 (AGRAVANTE) e não-provido
17/05/2023 08:45

Juntada de Petição de certidão
17/05/2023 08:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2023 00:21

Publicado Intimação de pauta em 24/04/2023.
21/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
19/04/2023 19:11

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 16:42

Conclusos para julgamento
17/02/2023 12:32

Juntada de Petição de resposta
15/02/2023 15:09

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2023 00:21

Decorrido prazo de SILVANIO RODRIGUES MOTA em 24/01/2023 23:59.
22/11/2022 00:30

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 17:45

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 17:45

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 15:20

Determinada Requisição de Informações
18/11/2022 11:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2022 00:00

Intimação

Certifico que o processo de n. 1022911-40.2022.8.11.0000 foi protocolado no dia 07/11/2022 22:51:28 e distribuído inicialmente para o Des(a).

MARCIO VIDAL.
08/11/2022 12:19

Conclusos para decisão
08/11/2022 10:02

Juntada de Certidão
08/11/2022 10:02

Juntada de Petição de certidão
08/11/2022 06:06

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 06:06

Juntada de Certidão
07/11/2022 22:51

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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