TJMT - 1027139-86.2021.8.11.0002

26/10/2023 10:28

Baixa Definitiva

26/10/2023 10:28

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/10/2023 10:28

Transitado em Julgado em 25/10/2023

26/10/2023 02:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

25/10/2023 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

20/10/2023 01:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOM AQUINO em 19/10/2023 23:59.

01/09/2023 00:27

Expedição de Outros documentos

31/08/2023 20:52

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DOM AQUINO - CNPJ: 03.***.***/0001-23 (APELANTE) e provido em parte

31/08/2023 20:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2023 22:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/08/2023 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

23/08/2023 01:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOM AQUINO em 22/08/2023 23:59.

21/08/2023 23:15

Juntada de Petição de petição

18/08/2023 08:33

Expedição de Outros documentos

05/07/2023 08:10

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023 15:13

Conclusos para julgamento

08/05/2023 12:02

Conclusos para decisão

21/04/2023 17:48

Juntada de Petição de petição

12/04/2023 09:21

Expedição de Outros documentos

05/04/2023 13:45

Juntada de Certidão

05/04/2023 13:45

Juntada de Certidão

03/04/2023 08:17

Recebidos os autos

03/04/2023 08:17

Distribuído por sorteio