TJMT - 1027139-86.2021.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

CPF *54.***.*42-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE DOM AQUINO

CNPJ: 03.347.119/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 17:35

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2025 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 13:28

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 17:35

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 15/07/2025 17:35

    Processo Desarquivado

  • 15/07/2025 17:35

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 17:28

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 27/03/2025 07:45

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 20:47

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 20:47

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 26/03/2025 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2025 17:52

    Transitado em Julgado em 20/03/2025

  • 18/03/2025 02:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59

  • 06/03/2025 18:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/02/2025 18:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/02/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 15:47

    Expedição de Outros documentos

  • 26/02/2025 15:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/02/2025 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2025 02:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59

  • 20/02/2025 01:30

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 07/02/2025 03:16

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 28/01/2025 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2025 23:59

  • 20/01/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 15:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/01/2025 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 18:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/12/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos

  • 18/12/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos

  • 18/12/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos

  • 17/12/2024 21:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/12/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 12:42

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos

  • 04/12/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos

  • 04/12/2024 16:56

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/12/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 19:02

    Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/12/2024 13:39

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 17:35

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 28/11/2024 17:35

    Processo Desarquivado

  • 28/11/2024 17:35

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 17:01

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 10/05/2024 17:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/03/2024 02:18

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 00:23

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.

  • 17/03/2024 20:59

    Expedição de Outros documentos

  • 09/03/2024 02:27

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 15:26

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/02/2024 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos

  • 19/02/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 15:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/12/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos

  • 13/12/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 15:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/11/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos

  • 26/10/2023 10:28

    Devolvidos os autos

  • 26/10/2023 10:28

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 26/10/2023 10:28

    Juntada de acórdão

  • 26/10/2023 10:28

    Juntada de acórdão

  • 26/10/2023 10:28

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 10:28

    Juntada de petição

  • 26/10/2023 10:28

    Juntada de intimação de pauta

  • 26/10/2023 10:28

    Juntada de manifestação

  • 26/10/2023 10:28

    Juntada de petição

  • 26/10/2023 10:28

    Juntada de vista ao mp

  • 26/10/2023 10:28

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 26/10/2023 10:28

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 08:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 30/03/2023 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 08:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/02/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2023 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 00:24

    Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DA SILVA em 02/02/2023 23:59.

  • 16/11/2022 13:01

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 08/11/2022 09:42

    Publicado Intimação em 08/11/2022.

  • 08/11/2022 09:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

  • 04/11/2022 14:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/11/2022 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 15:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/09/2022 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2022 14:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 18:07

    Juntada de Juntada de Informações

  • 07/07/2022 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 10:07

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOM AQUINO em 23/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 13:27

    Juntada de Alvará

  • 15/06/2022 10:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2022 09:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 22:03

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOM AQUINO em 07/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 16:44

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 31/05/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 15:00

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 13:26

    Juntada de relatório

  • 30/05/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 14:53

    Decisão interlocutória

  • 17/05/2022 17:37

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2022 14:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/05/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2022 16:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 11:50

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOM AQUINO em 22/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 18:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 18:48

    Decisão interlocutória

  • 07/02/2022 13:28

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2022 05:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2022 23:59.

  • 24/01/2022 16:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/12/2021 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2021 11:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/11/2021 09:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/11/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 16:24

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 09/11/2021 15:26

    Juntada de relatório

  • 03/11/2021 15:20

    Juntada de Juntada de Informações

  • 26/10/2021 17:57

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 22:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/10/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 18:03

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 18:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/08/2021 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 11:58

    Decisão interlocutória

  • 23/08/2021 15:48

    Juntada de relatório

  • 20/08/2021 19:12

    Juntada de Juntada de Informações

  • 20/08/2021 19:03

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 19:03

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 19:03

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 19:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/08/2021 19:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 20/08/2021 19:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Pedido de desarquivamento • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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