14/12/2023 16:18

Juntada de Certidão
13/07/2023 00:35

Recebidos os autos
13/07/2023 00:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/06/2023 16:11

Arquivado Definitivamente
12/06/2023 16:11

Transitado em Julgado em 11/07/2023
08/06/2023 03:22

Decorrido prazo de MATHEUS NOVAIS TEIXEIRA em 07/06/2023 23:59.
29/05/2023 11:49

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 01:28

Publicado Sentença em 17/05/2023.
17/05/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 1025212-48.2022.8.11.0003.

RECONVINTE: MATHEUS NOVAIS TEIXEIRA EXECUTADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, PREFEITO DE RONDONOPOLIS, MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por MATHEUS NOVAIS TEIXEIRA em desfavor do Município de Rondonópolis, todos devidamente qualificados nos autos.

O Município de Rondonópolis compareceu aos autos em id. 105646553 informando o cumprimento da obrigação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Verifica-se que, após manifestação da parte executada em id. 105646553, onde apresenta documentação comprobatória do cumprimento integral da obrigação ao convocar Matheus Novais Teixeira para o cargo de Analista Instrumental, de decisão sentenciada por este juízo em id. 101787409.

Desse modo, conclui-se pela extinção do feito em razão da satisfação da obrigação, razão pela qual o feito deve ser extinto.

Ante o exposto, declaro extinta a presente ação, ante satisfação da obrigação, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após cumprido todos os atos, arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe.

Sem custas.

P.

R.

I.C.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Márcio Rogério Martins Juiz de Direito
15/05/2023 15:24

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 15:24

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2023 04:29

Conclusos para julgamento
24/01/2023 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 23/01/2023 23:59.
15/12/2022 08:39

Decorrido prazo de MATHEUS NOVAIS TEIXEIRA em 14/12/2022 23:59.
07/12/2022 06:05

Decorrido prazo de MATHEUS NOVAIS TEIXEIRA em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 13:54

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2022 01:28

Publicado Intimação em 05/12/2022.
02/12/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 16:07

Juntada de Petição de diligência
30/11/2022 15:38

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:33

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2022 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2022 14:08

Expedição de Mandado
07/11/2022 01:18

Publicado Decisão em 07/11/2022.
05/11/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 1025212-48.2022.8.11.0003.

RECONVINTE: MATHEUS NOVAIS TEIXEIRA EXECUTADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, PREFEITO DE RONDONOPOLIS Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MATHEUS NOVAIS TEIXEIRA em desfavor do Município de Rondonópolis.

Satisfeitos os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, e não sendo caso de aplicar-se o disposto no art. 330 de mesmo Códex, recebo a inicial e determino seu processamento.

Na espécie, é certo que restou consignado na sentença proferida nos autos n. 1030459-44.2021.8.11.0003 a obrigação de fazer consistente em “o impetrante MATHEUS NOVAIS TEIXEIRA seja nomeado e posteriormente empossado para o Cargo de Analista Instrumental Economista do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Rondonópolis, decorrente do Edital nº 001/2019–PMR, desde que atendido aos demais requisitos para investidura”, tendo sido ratificado a tutela de urgência outrora concedida, inclusive já transitado em julgado.

Ante o exposto, determino a intimação do executado pessoalmente, na pessoa do Prefeito Municipal, para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença dos autos n. 1030459-44.2021.8.11.0003, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), cientificando ainda que o descumprimento imotivado incidirá o gestor municipal no crime de responsabilidade, conforme disposição do art. 1°, inciso XIV, do Decreto-Lei n° 201, de 27/02/1967.

Cientifique o executado que após o transcurso do prazo para o cumprimento da obrigação de fazer (arts. 536, §4º, c/c 525, “caput”, do CPC), terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, observando, no que couber, as matérias de defesa elencadas no artigo 525 do CPC.

Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

Rondonópolis-MT, data da assinatura.

Márcio Rogério Martins Juiz de Direito
03/11/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:43

Decisão interlocutória
18/10/2022 18:44

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2022 17:00

Conclusos para decisão
17/10/2022 17:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/10/2022 22:02

Decisão interlocutória
14/10/2022 15:33

Conclusos para decisão
14/10/2022 15:31

Juntada de Certidão
14/10/2022 15:11

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/10/2022 17:08

Recebido pelo Distribuidor
13/10/2022 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
13/10/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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