11/09/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 02:37

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 10:31

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2024 17:44

Expedição de Outros documentos
29/08/2024 17:44

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
29/08/2024 11:06

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:48

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 17:10

Recebidos os autos
28/08/2024 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/08/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 17:09

Juntada de Alvará
27/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos
27/08/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos
27/08/2024 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2024 10:57

Conclusos para decisão
26/08/2024 07:33

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 12:25

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 02:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 09:49

Expedição de Outros documentos
17/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RAFAEL ROQUE DE ASSIS em 16/08/2024 23:59
10/08/2024 02:45

Publicado Despacho em 09/08/2024.
10/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 18:02

Conclusos para decisão
29/07/2024 17:09

Desentranhado o documento
29/07/2024 17:04

Juntada de certidão da contadoria
29/07/2024 16:55

Recebidos os autos
29/07/2024 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
29/07/2024 16:54

Juntada de certidão da contadoria
11/07/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 09:27

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 09:18

Decorrido prazo de RAFAEL ROQUE DE ASSIS em 20/03/2024 23:59
05/04/2024 08:38

Decorrido prazo de RAFAEL ROQUE DE ASSIS em 20/03/2024 23:59
05/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/03/2024.
05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
26/03/2024 17:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2024 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
23/03/2024 02:41

Decorrido prazo de RAFAEL ROQUE DE ASSIS em 19/03/2024 23:59.
22/03/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 17:44

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 17:44

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 14:15

Conclusos para decisão
05/03/2024 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
05/03/2024 12:57

Processo Desarquivado
15/01/2024 09:18

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 15:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/09/2023 11:14

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 02:11

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
26/09/2023 14:23

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 14:22

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:22

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
25/08/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 03:11

Decorrido prazo de RAFAEL ROQUE DE ASSIS em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 08:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 26/06/2023 23:59.
14/06/2023 02:28

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1019656-05.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: RAFAEL ROQUE DE ASSIS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, onde devidamente intimado, o executado nada requereu quanto aos valores trazidos pelo exequente em id. 107463543, quedando-se inerte.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 7.517,81 (sete mil quinhentos e dezessete reais e oitenta e um centavos), devidos pelo DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE - DAE.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Considerando que os valores não ultrapassam o teto da RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias.

Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial.

Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov.

TJMT n. 20/2020-CM, caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento, ficando facultado à parte credora abdicar, de forma expressa, da respectiva atualização, quando então, de pronto, os autos poderão vir conclusos para bloqueio dos valores.

Caso os autos tenham seguido à Contadoria, decorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.

Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC.

Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM).

Cumpra-se.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
12/06/2023 15:12

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 15:12

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 18:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/05/2023 15:05

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 06:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 09/05/2023 23:59.
09/03/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 07:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 09:27

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 20:35

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 13:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
13/01/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 15:28

Juntada de Certidão
19/12/2022 10:06

Devolvidos os autos
19/12/2022 10:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado
19/12/2022 10:06

Juntada de acórdão
19/12/2022 10:06

Juntada de Certidão
19/12/2022 10:06

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
19/12/2022 10:06

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 10:06

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 10:06

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 10:06

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 10:06

Juntada de decisão
27/06/2022 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/06/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 06/06/2022 23:59.
25/05/2022 14:55

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2022 06:37

Publicado Intimação em 23/05/2022.
21/05/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2022 12:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 19:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 16:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/05/2022 10:34

Decorrido prazo de RAFAEL ROQUE DE ASSIS em 06/05/2022 23:59.
26/04/2022 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2022 04:29

Publicado Sentença em 20/04/2022.
20/04/2022 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2022 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2022 17:48

Conclusos para decisão
20/02/2022 10:36

Decorrido prazo de RAFAEL ROQUE DE ASSIS em 18/02/2022 23:59.
17/02/2022 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2022 03:53

Publicado Intimação em 11/02/2022.
11/02/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 18:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 07/02/2022 23:59.
07/02/2022 13:47

Juntada de Petição de recurso inominado
02/02/2022 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2022 00:21

Publicado Sentença em 24/01/2022.
23/01/2022 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
17/01/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 13:45

Juntada de Projeto de sentença
17/01/2022 13:45

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2022 16:29

Conclusos para julgamento
18/11/2021 13:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/10/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 09:00

Juntada de Petição de contestação
30/09/2021 15:28

Juntada de Petição de contestação
14/09/2021 11:26

Decorrido prazo de RAFAEL ROQUE DE ASSIS em 13/09/2021 23:59.
13/09/2021 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 08:17

Juntada de Petição de diligência
02/09/2021 03:33

Publicado Intimação em 02/09/2021.
02/09/2021 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2021 12:46

Expedição de Mandado.
31/08/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 21:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 17:57

Conclusos para decisão
23/08/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 11:42

Conclusos para despacho
28/06/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 11:38

Conclusos para decisão
24/06/2021 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010367-51.2021.8.11.0001

Condominio Nyc Jardim das Americas

Raquel Correa Bezerra

Advogado: Miguel Juarez Romeiro Zaim

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/03/2021 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1003560-09.2021.8.11.0003

Unimed Federacao do Estado de Mato Gross...

Aline Aparecida Guidio

Advogado: Fernando Augusto Vieira de Figueiredo

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/03/2023 13:21

Exibir Processo

Processo nº 1002494-42.2022.8.11.0008

Banco Bradesco S.A.

Lucimar de Castro Passarello

Advogado: Hernani Zanin Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/07/2022 14:19

Exibir Processo

Processo nº 1003560-09.2021.8.11.0003

Maria Aparecida Guidio

Unimed Federacao do Estado de Mato Gross...

Advogado: Carlos Alberto de Oliveira Paes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/02/2021 23:46

Exibir Processo

Processo nº 1008650-98.2021.8.11.0002

Banco do Brasil S.A.

Camila Francieli Nunes Bissoli

Advogado: Thais Daniela Tussolini de Almeida

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/03/2021 12:20

Exibir Processo