29/08/2024 18:27

Baixa Definitiva
29/08/2024 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
29/08/2024 18:26

Transitado em Julgado em 22/08/2024
27/08/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:11

Recebidos os autos
27/08/2024 14:11

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
16/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 12:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
21/06/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:01

Decisão interlocutória
13/06/2024 16:26

Conclusos para decisão
13/06/2024 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2024 01:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 16:12

Expedição de Outros documentos
10/06/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:28

Juntada de Petição de agravo ao stj
29/05/2024 01:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ARMANDO OTAVIO MARCONDES GUIDIO em 28/05/2024 23:59
21/05/2024 01:13

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos
16/05/2024 16:56

Recurso Especial não admitido
20/03/2024 12:43

Conclusos para decisão
20/03/2024 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2024 01:22

Publicado Intimação em 12/03/2024.
16/03/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) ESPÓLIO DE ARMANDO OTAVIO MARCONDES GUIDIO para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
08/03/2024 11:12

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:43

Recebidos os autos
07/03/2024 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
07/03/2024 01:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ARMANDO OTAVIO MARCONDES GUIDIO em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 17:00

Juntada de Petição de recurso especial
14/02/2024 03:10

Publicado Acórdão em 14/02/2024.
10/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS.

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RECURSO DE APELAÇÃO.

OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO VÍCIOS INEXISTENTES.

EMBARGOS REJEITADOS.

Se não há, no acórdão, omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mas o mero inconformismo do embargante com o julgamento que lhe foi desfavorável, não há outro caminho senão o desprovimento dos embargos de declaração.

Não existindo qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos devem ser rejeitados.

Ainda que para fins de prequestionamento, não havendo erro, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, mas mero inconformismo do embargante com o julgamento que lhe foi desfavorável, apesar de devidamente abordados todos os aspectos relevantes ao deslinde da causa, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe.
08/02/2024 10:35

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 10:34

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/02/2024 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2024 03:17

Decorrido prazo de AMANDA APARECIDA GUIDIO FERRO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:17

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA GUIDIO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ARMANDO OTAVIO MARCONDES GUIDIO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:17

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 19:45

Juntada de Petição de certidão
07/02/2024 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:32

Publicado Intimação de pauta em 30/01/2024.
30/01/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 26 de Fevereiro de 2024 a 29 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 3ªTR - DR.

ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA - VIRTUAL, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES.

SE HOUVER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO DEVERÁ PETICIONAR E SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO PARA QUE SEJA JULGADO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA N° 298/2020-PRES.

APÓS O ENCERRAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ INSERIDO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, E A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR).

O PRAZO RECURSAL PASSARÁ A FLUIR DA DATA DO ÚLTIMO DIA DO PERÍODO DA SESSÃO VIRTUAL, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 35 DA RESOLUÇÃO N° 009/2011-TP, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO-TJ-MT/TP Nº 05, DE 14/02/2019, E NA ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE.
26/01/2024 10:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2024 09:06

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 09:01

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 16:28

Conclusos para julgamento
30/10/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:53

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 12:53

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ARMANDO OTAVIO MARCONDES GUIDIO em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 10:27

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2023 01:03

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 14:40

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 14:39

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/09/2023 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2023 16:44

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 16:44

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 01:03

Publicado Acórdão em 01/09/2023.
01/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 01:13

Decorrido prazo de AMANDA APARECIDA GUIDIO FERRO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:13

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA GUIDIO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:13

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ARMANDO OTAVIO MARCONDES GUIDIO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:13

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCERAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – OFENSA A PRINCIPIO DA DIALECITICADA – NÃO CONFIGURADO - TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL – REDE CREDENCIADA – DENTRO DA AREA DE ABRANGENCIA - POSSIBILIDADE – NEGATIVA INJUSTIFICADA – DANO MORAL CONFIGURADO – RECURSO DESPROVIDO.

Trata-se de plano de saúde de abrangência nacional, portanto, não há que falar que estava fora da área de atuação do referido plano.

Conforme declaração da própria operadora de plano de saúde o Hospital pertencente à rede credenciada da Unimed Cuiabá.

Portanto, devidamente atendido a legislação de regência posto tratar-se de hospital capacitado e credenciado à rede de atendimento da operadora de Plano de Saúde.

Toda situação criada pela própria Apelante criou apreensão psicológica e angustia, não configurando mero aborrecimento.
30/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 13:40

Conhecido o recurso de UNIMED FEDERACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 02.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
30/08/2023 08:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 01:04

Publicado Intimação de pauta em 21/08/2023.
19/08/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 07:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Agosto de 2023 a 31 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
17/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 15:28

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 15:52

Conclusos para julgamento
04/05/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 15:17

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 08:51

Conclusos para julgamento
13/03/2023 13:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/03/2023 08:49

Declarada incompetência
09/03/2023 18:43

Conclusos para decisão
08/03/2023 15:55

Juntada de Certidão
08/03/2023 15:53

Juntada de Certidão
06/03/2023 16:58

Recebidos os autos
06/03/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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