20/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0012425-60.2017.8.11.0041.

RECONVINTE: BASE DUPLA SERVICOS E CONSTRUCOES CIVIL EIRELI EXECUTADO: SICREDI OURO VERDE MT I Vistos etc.

Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença.

Ante o pleito de suspensão com fulcro no artigo 921, III do CPC de Id. 111775605 realizado pela parte credora, arquivem-se os autos com as anotações e baixas devidas, visto tratar-se de direito disponível.

Sem prejuízo, deverá a parte em caso de desarquivamento comprovar a alteração da situação fática do devedor, conforme orientação jurisprudencial, para realização de novas pesquisas, haja vista seu esgotamento pelo juízo, portanto, o retorno do caderno processual à secretaria, deverá ocorrer somente, no CASO O AUTOR INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DO RÉUS.

Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.

O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) Cumpra-se.

Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito
15/03/2023 15:47

Baixa Definitiva
15/03/2023 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
15/03/2023 15:46

Transitado em Julgado em 15/03/2023
11/03/2023 02:19

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 10/03/2023 23:59.
15/02/2023 17:04

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0003-06 (RECORRIDO) e não-provido
15/02/2023 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2023 13:07

Juntada de Petição de certidão
27/01/2023 00:19

Decorrido prazo de HELIVELTON PEREIRA DA SILVA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.
20/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 14 de Fevereiro de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA.

VALDECI MORAES SIQUEIRA 13h00m.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
16/12/2022 13:03

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 13:03

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 13:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/12/2022 12:58

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 00:16

Publicado Despacho em 25/11/2022.
24/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 17:10

Conclusos para julgamento
22/11/2022 17:05

Conclusos para despacho
22/11/2022 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
22/11/2022 13:45

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 18:47

Recebidos os autos
16/11/2022 18:47

Conclusos para decisão
16/11/2022 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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