12/08/2024 12:11

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59
07/08/2024 02:11

Decorrido prazo de HELIVELTON PEREIRA DA SILVA em 06/08/2024 23:59
31/07/2024 02:02

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 11:19

Recebidos os autos
26/07/2024 11:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/07/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 11:18

Juntada de Alvará
25/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 15:32

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
25/07/2024 02:05

Publicado Sentença em 23/07/2024.
25/07/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos
19/07/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos
19/07/2024 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2024 14:24

Conclusos para decisão
17/07/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 02:02

Publicado Intimação em 11/07/2024.
16/07/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
12/07/2024 02:11

Decorrido prazo de HELIVELTON PEREIRA DA SILVA em 11/07/2024 23:59
09/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos
09/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
05/07/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 02:05

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
03/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:14

Expedição de Outros documentos
01/07/2024 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
01/07/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
14/06/2024 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59
06/06/2024 01:14

Decorrido prazo de HELIVELTON PEREIRA DA SILVA em 05/06/2024 23:59
05/06/2024 08:00

Publicado Decisão em 04/06/2024.
05/06/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
31/05/2024 22:14

Expedição de Outros documentos
31/05/2024 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 22:14

Expedição de Outros documentos
31/05/2024 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 17:48

Conclusos para decisão
17/05/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 01:31

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos
23/04/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 01:08

Decorrido prazo de HELIVELTON PEREIRA DA SILVA em 08/04/2024 23:59
13/03/2024 17:43

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
12/03/2024 16:28

Processo Desarquivado
12/03/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.
14/11/2023 12:53

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2023 07:23

Decorrido prazo de HELIVELTON PEREIRA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:59

Decorrido prazo de HELIVELTON PEREIRA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:43

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
02/10/2023 14:38

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 14:38

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:38

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
29/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:03

Recebidos os autos
29/08/2023 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
09/08/2023 16:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/08/2023 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
08/08/2023 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:48

Decorrido prazo de HELIVELTON PEREIRA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
21/07/2023 01:29

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1017775-56.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: HELIVELTON PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, onde devidamente intimado, o executado nada requereu quanto aos valores trazidos pelo exequente em id. 114444823, quedando-se inerte.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 7.151,34 sete mil cento e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos), devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Considerando que os valores não ultrapassam o teto da RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias.

Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial.

Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov.

TJMT n. 20/2020-CM, caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento, ficando facultado à parte credora abdicar, de forma expressa, da respectiva atualização, quando então, de pronto, os autos poderão vir conclusos para bloqueio dos valores.

Caso os autos tenham seguido à Contadoria, decorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.

Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC.

Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM).

Cumpra-se.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
19/07/2023 13:39

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 13:39

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 12:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/07/2023 18:45

Conclusos para despacho
28/06/2023 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.
09/05/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 11:17

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2023 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.
05/04/2023 09:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
31/03/2023 01:14

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 13:28

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 13:28

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:47

Devolvidos os autos
15/03/2023 15:47

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
15/03/2023 15:47

Juntada de acórdão
15/03/2023 15:47

Juntada de Certidão
15/03/2023 15:47

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
15/03/2023 15:47

Juntada de intimação de pauta
15/03/2023 15:47

Juntada de intimação de pauta
15/03/2023 15:47

Juntada de intimação de pauta
15/03/2023 15:47

Juntada de despacho
16/11/2022 18:47

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
15/11/2022 06:02

Decorrido prazo de HELIVELTON PEREIRA DA SILVA em 11/11/2022 23:59.
15/11/2022 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 19:48

Decorrido prazo de HELIVELTON PEREIRA DA SILVA em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 07:42

Decorrido prazo de HELIVELTON PEREIRA DA SILVA em 11/11/2022 23:59.
10/11/2022 04:11

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 22:35

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 22:35

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 22:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/10/2022 18:18

Conclusos para decisão
13/10/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2022 17:13

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2022 06:28

Publicado Sentença em 30/09/2022.
30/09/2022 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 21:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 21:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 21:47

Juntada de Projeto de sentença
28/09/2022 21:47

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2022 12:24

Conclusos para julgamento
22/07/2022 17:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/07/2022 16:24

Juntada de Petição de contestação
21/07/2022 02:23

Publicado Despacho em 21/07/2022.
21/07/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 18:05

Conclusos para despacho
15/07/2022 15:10

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2022 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2022 23:59.
12/07/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 13:44

Conclusos para despacho
27/05/2022 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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