29/01/2024 17:52

Juntada de Certidão
27/01/2024 01:08

Decorrido prazo de LUAN JOSE NICANOR FEITOSA ELAUTERIO em 26/01/2024 23:59.
18/12/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:36

Devolvidos os autos
15/12/2023 16:36

Decisão interlocutória
04/12/2023 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
30/11/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 01:27

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 16:48

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 04:50

Publicado Intimação em 23/10/2023.
23/10/2023 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: LUAN JOSE NICANOR FEITOSA ELAUTERIO Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior.

Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante.

Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas.

Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa.

Clicar em gerar GUIA.

O sistema gera um BOLETO ÚNICO.

Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected].

ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

Cuiabá, 11 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento
19/10/2023 13:51

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 13:51

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 00:34

Recebidos os autos
09/04/2023 00:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/03/2023 18:01

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2022 05:12

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001233-97.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: OI MÓVEL S.A.

EXECUTADO: LUAN JOSE NICANOR FEITOSA ELAUTERIO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença formado entre as partes acima indicadas.

O credor se manifestou no ID 87554232, requerendo a expedição de certidão de credito, e a busca de bens via Infojud. É o Breve Relato.

Fundamento e Decido.

Analisando a demanda, constato que o pedido da parte credora merece prosperar parcialmente.

Registro a impossibilidade de realizar consulta do imposto de renda, uma vez que a utilização do sistema INFOJUD possui caráter excepcional por se tratar informação sigilosa.

Deste modo, somente será realizada a consulta quando esgotadas as vias ordinárias para localizar os bens do devedor.

Nesse sentido: EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO ? AÇÃO DE EXECUÇÃO ? EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL ? OBTENÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA/ARRESTO EM AMBITO NACIONAL ? INDEFERIMENTO ? NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS ? SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - EXECUTADOS QUE NÃO FORAM AO MENOS CITADOS - RECURSO IMPROVIDO"A jurisprudência desta Corte admite, excepcionalmente, o cabimento de expedição de ofício às instituições detentoras de informações sigilosas em que se busque a obtenção de dados a respeito da localização de bens do devedor, quando esgotadas as vias ordinárias para encontrá-los" (STJ - REsp 1.067.260/RS, Rel.

Min.

Eliana Calmon, DJ de 7.10.2008).?O pedido de informações a órgãos públicos (Receita Federal, Banco Central, etc) visando localizar bens susceptíveis de penhora, em processo de execução, é feito, segundo entendimento pretoriano, no "interesse da justiça como instrumento necessário para o Estado cumprir o seu dever de prestar jurisdição." 2.

As informações, no entanto, guardam caráter sigiloso e serão de uso restrito, com resguardo da privacidade do devedor. 3.

Recurso especial não conhecido?. (STJ - REsp 489378/SP, Rel.

Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA) NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 21/11/2017, Publicado no DJE 14/05/2018) No caso, verifica-se que não foram esgotadas todas as possibilidades para localizar os bens dos executados.

Ademais, fora localizado um veículo em nome do devedor.

O credor requer a expedição de certidão de crédito.

As tentativas para localizar valores e bens de propriedade da executada resultaram infrutíferas.

Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido requerido pelo credor, determinando a expedição de certidão de crédito.

Assim, expeça-se certidão de crédito, no valor informado pelo credor.

Após expedição da certidão, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito
28/09/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 16:21

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2022 18:01

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 06/06/2022 23:59.
06/06/2022 18:56

Conclusos para decisão
06/06/2022 15:51

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2022 12:39

Decorrido prazo de LUAN JOSE NICANOR FEITOSA ELAUTERIO em 03/06/2022 23:59.
30/05/2022 01:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/08/2021 17:40

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 17:39

Decorrido prazo de LUAN JOSE NICANOR FEITOSA ELAUTERIO em 30/08/2021 23:59.
30/08/2021 22:47

Conclusos para despacho
30/08/2021 10:42

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2021 09:14

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2021 02:50

Publicado Decisão em 23/08/2021.
21/08/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
19/08/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/07/2021 15:41

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 14:51

Conclusos para despacho
26/07/2021 11:33

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2021 09:21

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2021 02:02

Publicado Intimação em 19/07/2021.
18/07/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021
15/07/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 06:22

Decorrido prazo de LUAN JOSE NICANOR FEITOSA ELAUTERIO em 08/07/2021 23:59.
17/06/2021 04:33

Publicado Intimação em 17/06/2021.
17/06/2021 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
15/06/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 08:02

Decorrido prazo de LUAN JOSE NICANOR FEITOSA ELAUTERIO em 01/06/2021 23:59.
14/05/2021 15:18

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2021 07:11

Publicado Intimação em 11/05/2021.
11/05/2021 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 06:21

Decorrido prazo de LUAN JOSE NICANOR FEITOSA ELAUTERIO em 10/05/2021 23:59.
07/05/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 18:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
06/05/2021 21:04

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
06/05/2021 04:50

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 04:50

Decorrido prazo de LUAN JOSE NICANOR FEITOSA ELAUTERIO em 05/05/2021 23:59.
05/05/2021 10:18

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A em 04/05/2021 23:59.
20/04/2021 13:13

Publicado Sentença em 20/04/2021.
20/04/2021 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 17:56

Juntada de Projeto de sentença
16/04/2021 17:56

Julgado improcedente o pedido
31/03/2021 14:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/03/2021 14:55

Juntada de Petição de contestação
17/03/2021 19:47

Conclusos para julgamento
17/03/2021 19:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 18:00

Audiência de Conciliação realizada em 17/03/2021 18:00 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
16/03/2021 15:18

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2021 21:16

Publicado Intimação em 19/02/2021.
19/02/2021 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
17/02/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 11:08

Publicado Intimação em 01/02/2021.
02/02/2021 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
28/01/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 17:13

Audiência Conciliação designada para 17/03/2021 17:45 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
15/01/2021 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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