11/02/2025 06:42

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:32

Recebidos os autos
04/02/2025 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/02/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 15:32

Transitado em Julgado em 27/01/2025
25/01/2025 02:11

Processo Desarquivado
25/01/2025 02:11

Decorrido prazo de CLEYTON MARTINS DA SILVA em 24/01/2025 23:59
16/12/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 02:05

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 21:01

Expedição de Outros documentos
06/12/2024 21:01

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 21:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/12/2024 14:34

Conclusos para julgamento
05/12/2024 02:26

Decorrido prazo de CLEYTON MARTINS DA SILVA em 04/12/2024 23:59
03/12/2024 02:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL BELA VISTA em 02/12/2024 23:59
11/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos
07/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos
07/11/2024 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2024 10:00

Decorrido prazo de CLEYTON MARTINS DA SILVA em 04/11/2024 23:59
01/11/2024 18:00

Conclusos para decisão
28/10/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2024 02:13

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/10/2024 08:38

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
16/10/2024 17:01

Juntada de recibo (sisbajud)
16/10/2024 12:54

Conclusos para decisão
18/09/2024 02:13

Decorrido prazo de CLEYTON MARTINS DA SILVA em 17/09/2024 23:59
13/09/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos
06/09/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:39

Conclusos para despacho
30/07/2024 02:14

Decorrido prazo de CLEYTON MARTINS DA SILVA em 29/07/2024 23:59
22/07/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024 02:14

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:40

Conclusos para decisão
19/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 01:07

Decorrido prazo de CLEYTON MARTINS DA SILVA em 18/04/2024 23:59
26/03/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 12:23

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2024 18:04

Expedição de Mandado
30/01/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2024 18:55

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 17:49

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2023 21:51

Expedição de Mandado
10/12/2023 21:47

Transitado em Julgado em 01/12/2023
04/12/2023 10:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
02/12/2023 22:41

Decorrido prazo de CLEYTON MARTINS DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
16/11/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 15:54

Juntada de Petição de diligência
13/11/2023 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2023 16:46

Expedição de Mandado
28/06/2023 13:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/11/2022 14:19

Decorrido prazo de CLEYTON MARTINS DA SILVA em 14/10/2022 23:59.
29/09/2022 05:11

Publicado Sentença em 29/09/2022.
29/09/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 15:46

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1003838-10.2021.8.11.0003.

REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL BELA VISTA REQUERIDO: CLEYTON MARTINS DA SILVA Vistos, etc.

Fundamento e Decido.

O caso comporta julgamento antecipado, não havendo necessidade de produção de prova, pois se trata de matéria de direito e a prova produzida dá suporte ao julgamento da lide no estado em que se encontra.

Sendo assim, face aos princípios da celeridade e economia processual, e com suporte artigo 355, I, do Código de Processo Civil, conheço diretamente do pedido.

Cuida-se de Ação de Cobrança manejada pela Associação de Moradores do Residencial Bela Vista em desfavor de Cleyton Martins da Silva.

O requerente, relata em síntese, que é credor da quantia de R$ R$ 8.158,22 (oito mil e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos), junto a parte requerida. É o breve relatório, embora dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Conforme se verifica dos autos, a parte demandada apesar de devidamente citada/intimada não compareceu a audiência de conciliação, conforme se verifica do termo de audiência – Id. 79228894 e, tampouco apresentou contestação, razão pela qual, decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20, da Lei n. 9.099/95.

Contudo, anoto que os efeitos da revelia, previstos no art. 319, do CPC, não induzem à procedência dos pedidos formulados na inicial e nem impedem o exame de outras circunstâncias constantes dos autos, conforme o princípio do livre convencimento do juiz.

Theotônio Negrão, em sua obra "Código de Processo Civil e Legislação Processual Civil em Vigor", 37ª edição, editora Saraiva, à página 422 anota: “A falta de contestação conduz a que se tenham como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

Não, entretanto, a que necessariamente deva ser julgada procedente a ação.

Isso pode não ocorrer, seja em virtude de os fatos não conduzirem às conseqüências jurídicas pretendidas, seja por evidenciar-se existir algum, não cogitado na inicial, a obstar que aquelas se verifiquem. (STJ - 3ª Turma, REsp 14.987-CE, rel.

Min.

Eduardo Ribeiro, j. 10.12.91, deram provimento, v.u., DJU 17.2.92, p. 1.377)” Dessa feita, cabe ao julgador, mesmo se configurada a revelia, examinar as circunstâncias dos autos, mormente as questões de direito, formando seu convencimento.

No mérito a ação é procedente.

Isto porque, além da presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, existentes por força da revelia do requerido, comprovou a inadimplência do requerido por meio dos documentos anexados a inicial, inclusive juntou notificação extrajudicial.

Dessa feita, tendo o requerente desincumbido do seu ônus da prova, quanto ao fato constitutivo do seu direito (art. 373, inciso I do CPC), a procedência da ação é medida que se impõe.

Por fim, é o entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentário sobre todos os argumentos levantados pelas partes.

Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio (STJ - 1ª Turma, AI 169.073 SP AgRg, Rel.

Min.

José Delgado, j. 4.6.98, negaram provimento, v. u., DJU 17.8.98, p. 44).

O novo CPC previu que o julgador deve exercer o convencimento motivado e fundamentado, mantendo o entendimento de que nem todas as questões suscitadas pelas partes precisam ser enfrentadas, salvo se estiverem aptas para infirmar a conclusão do julgado (o que não é o caso). É o teor do recente julgado do Superior Tribunal de Justiça: “O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada”- STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Prejudicadas ou irrelevantes as demais questões dos autos.

Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC c.c. art. 6º da Lei n. 9.099/95, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de: CONDENAR a demandado ao pagamento no valor de R$ 8.158,22 (oito mil e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos), que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data do vencimento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Com arrimo no que dispõe o art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Consoante o disposto no art. 40 da Lei n. 9.099/95, submeto o presente à apreciação da MMº.

Juiz de Direito.

Paulo Henrique Gaspar da Silva Juiz Leigo Vistos, etc.

Homologa-se, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publicada no PJE.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo recursal sem impugnação à sentença, arquive-se com as baixas necessárias.

Rondonópolis-MT, data registrada no sistema.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
27/09/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:20

Juntada de Projeto de sentença
27/09/2022 17:20

Julgado procedente o pedido
14/07/2022 15:23

Conclusos para julgamento
10/03/2022 16:24

Audiência do art. 334 CPC.
10/03/2022 11:39

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022 05:28

Decorrido prazo de CLEYTON MARTINS DA SILVA em 03/02/2022 23:59.
27/01/2022 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 09:37

Juntada de Petição de diligência
19/11/2021 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2021 16:12

Expedição de Mandado.
19/11/2021 10:40

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2021 02:43

Publicado Intimação em 18/11/2021.
18/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 14:02

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2021 17:15

Juntada de Petição de diligência
22/09/2021 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2021 08:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL BELA VISTA em 16/09/2021 23:59.
09/09/2021 09:02

Publicado Intimação em 09/09/2021.
09/09/2021 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
03/09/2021 17:01

Expedição de Mandado.
03/09/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 16:52

Audiência de Conciliação designada para 10/03/2022 14:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
08/06/2021 14:45

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2021 21:21

Audiência Conciliação cancelada para 08/06/2021 08:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
06/03/2021 03:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL BELA VISTA em 05/03/2021 23:59.
06/03/2021 03:34

Decorrido prazo de CLEYTON MARTINS DA SILVA em 05/03/2021 23:59.
26/02/2021 15:12

Publicado Despacho em 26/02/2021.
26/02/2021 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
26/02/2021 14:33

Publicado Intimação em 25/02/2021.
26/02/2021 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
25/02/2021 14:39

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 16:55

Conclusos para despacho
23/02/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 16:12

Audiência Conciliação designada para 08/06/2021 08:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
23/02/2021 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016433-07.2022.8.11.0003

Condominio Residencial Horizontal Fechad...

Everthon Domingo da Silva

Advogado: Ali Veggi Atala Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/07/2022 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1011504-11.2022.8.11.0041

Ibm Brasil-Industria Maquinas e Servicos...

Hap Participacoes LTDA.

Advogado: Marco Antonio Pozzebon Tacco

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/03/2022 17:50

Exibir Processo

Processo nº 1005732-90.2022.8.11.0001

Patricia A. C. Campos Odontologia - ME

Susane Tadia Carvalho Oliveira

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/02/2022 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0016544-69.2014.8.11.0041

Leonel Goncalo Ribeiro

Diogo Reiners Goncalves

Advogado: Diogo Reiners Goncalves

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/04/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1051292-89.2021.8.11.0001

Renato Alves Perez

Governo do Estado de Mato Grosso

Advogado: Fabiano Goda

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/12/2021 14:28

Exibir Processo