10/09/2025 12:51

Conclusos para decisão
09/09/2025 10:08

Decorrido prazo de JORDANY PEREIRA DE SOUZA em 08/09/2025 23:59
09/09/2025 10:08

Decorrido prazo de WENDER NARDES DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59
01/09/2025 08:31

Publicado Despacho em 01/09/2025.
01/09/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos
28/08/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:40

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 18:16

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:59

Devolvidos os autos
25/04/2025 16:59

Juntada de intimação de pauta
19/11/2024 18:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
06/11/2024 10:25

Decorrido prazo de JORDANY PEREIRA DE SOUZA em 05/11/2024 23:59
06/11/2024 10:25

Decorrido prazo de WENDER NARDES DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59
29/10/2024 03:27

Publicado Sentença em 29/10/2024.
29/10/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
27/10/2024 21:35

Expedição de Outros documentos
27/10/2024 21:35

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de WENDER NARDES DE OLIVEIRA - CPF: *19.***.*97-61 (EXEQUENTE)
18/09/2024 13:42

Conclusos para despacho
18/09/2024 02:14

Decorrido prazo de JORDANY PEREIRA DE SOUZA em 17/09/2024 23:59
17/09/2024 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
08/09/2024 21:18

Expedição de Outros documentos
08/09/2024 21:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2024 10:51

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2024 02:24

Decorrido prazo de JORDANY PEREIRA DE SOUZA em 14/08/2024 23:59
15/08/2024 02:24

Decorrido prazo de WENDER NARDES DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59
07/08/2024 02:06

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:27

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos
01/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 31/07/2024.
01/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 14:33

Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2024 20:30

Expedição de Outros documentos
29/07/2024 20:30

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2024 20:30

Julgado improcedente o pedido
25/04/2024 01:11

Decorrido prazo de WENDER NARDES DE OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59
09/04/2024 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 15:52

Conclusos para decisão
03/04/2024 09:47

Juntada de Petição de embargos à execução
02/04/2024 01:46

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 14:20

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
31/03/2024 09:52

Expedição de Outros documentos
31/03/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 14:19

Juntada de comunicação entre instâncias
26/02/2024 22:14

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 12:11

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 04:16

Decorrido prazo de WENDER NARDES DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:16

Decorrido prazo de JORDANY PEREIRA DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:29

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024 15:45

Conclusos para despacho
26/01/2024 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 00:00

Intimação

No que concerne à "impugnação ao cumprimento de sentença" oposta pela parte executada, por se tratar de peça defensiva que reclama a garantia do juízo (Enunciado 117 do FONAJE) e, na hipótese de não haver o pagamento voluntário, o prazo fluirá, em regra, da intimação da penhora (Enunciado 142 do FONAJE), NÃO CONHEÇO dos indigitados embargos.

Tendo em vista que a parte exequente juntou o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e que a parte requerida não cumpriu voluntariamente a sentença condenatória, DETERMINO, em observância ao disposto no art. 52, caput, e incisos IV e V da Lei n.º 9.099/1995 consubstanciado com o art. 513 do CPC, seja intimada a parte executada para no prazo previsto no art. 523 do mesmo códex, ou seja, em 15 (quinze) dias efetuarem o pagamento referente a sua condenação, sob pena da mesma incorrer no acréscimo da multa de 10% (dez por cento) do montante cobrado, bem como 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, nos termos do § 1º do sobredito dispositivo.

Concomitantemente, deverá a parte exequente ser intimada para acompanhar o lapso temporal concedido para a parte executada solver a dívida, devendo, na hipótese de não ter sido efetuado o pagamento, apresentar os cálculos em 02 (dois) dias, com o valor atualizado mais a incidência da multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), sob pena da constrição de ativos ser confeccionada no montante espelhado no requerimento de cumprimento de sentença apresentado.

Ultrapassado o prazo acima e não tendo a parte requerida materializado sua obrigação, faça conclusos para penhora por meio dos sistemas on-line.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
25/01/2024 16:21

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 16:21

Decisão interlocutória
09/01/2024 16:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 16:51

Juntada de Petição de pedido de penhora
01/11/2023 19:30

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2023 18:39

Conclusos para despacho
01/11/2023 18:22

Devolvidos os autos
01/11/2023 18:22

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
01/11/2023 18:22

Juntada de acórdão
01/11/2023 18:22

Juntada de Certidão
01/11/2023 18:22

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
01/11/2023 18:22

Juntada de intimação de pauta
01/11/2023 18:22

Juntada de intimação de pauta
01/11/2023 18:22

Juntada de despacho
11/05/2023 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
11/05/2023 12:30

Decorrido prazo de WENDER NARDES DE OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.
11/05/2023 12:30

Decorrido prazo de JORDANY PEREIRA DE SOUZA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 20:37

Decorrido prazo de WENDER NARDES DE OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 20:37

Decorrido prazo de JORDANY PEREIRA DE SOUZA em 09/05/2023 23:59.
23/04/2023 20:34

Expedição de Outros documentos
23/04/2023 20:34

Concedida a gratuidade da justiça a JORDANY PEREIRA DE SOUZA - CPF: *25.***.*00-97 (REQUERENTE).
23/04/2023 20:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2023 18:11

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2023 18:41

Conclusos para despacho
11/01/2023 18:39

Juntada de Certidão
18/10/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 17:41

Conclusos para decisão
03/10/2022 09:47

Juntada de Petição de recurso inominado
28/09/2022 02:39

Publicado Sentença em 28/09/2022.
28/09/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:53

Juntada de Projeto de sentença
26/09/2022 13:53

Julgado improcedente o pedido
03/06/2022 11:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação
31/05/2022 05:28

Conclusos para julgamento
30/05/2022 22:30

Juntada de Petição de contestação
23/05/2022 12:16

Audiência Conciliação juizado realizada para 23/05/2022 12:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
23/05/2022 12:15

Juntada de Petição de termo de audiência
23/05/2022 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 08:21

Juntada de Petição de diligência
28/04/2022 00:10

Decorrido prazo de CIHNDY KELLY BIANQUINI em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 23:53

Decorrido prazo de JORDANY PEREIRA DE SOUZA em 25/04/2022 23:59.
12/04/2022 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 17:20

Expedição de Mandado.
12/04/2022 17:09

Audiência Conciliação juizado redesignada para 23/05/2022 12:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
11/04/2022 21:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2022 15:26

Conclusos para decisão
21/03/2022 15:26

Audiência Conciliação juizado designada para 29/06/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
21/03/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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