01/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO GARÇAS Processo: 1000138-90.2022.8.11.0035.

REQUERENTE: RIELSON FRAGA QUEIROZ REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que houve o cumprimento voluntário da obrigação, conforme comprovante de depósito juntado no ID 117946589.

Ademais, observa-se que a parte exequente concordou expressamente com o valor depositado, e pugnou o levantamento da quantia depositada, conforme consta no ID 118055017.

EXPEÇA-SE de ALVARÁ em favor da parte autora, para que proceda ao levantamento dos valores que se encontram depositados na conta judicial vinculada ao presente feito.

Fica autorizado o levantamento por seu (a) procurador (a), DESDE QUE munido (a) de poderes especiais, ou pela própria parte, caso assim requerido.

Na hipótese de expedição de alvará em nome do procurador(a), deverá a Secretaria expedir e encaminhar carta à parte autora, dando-lhe ciência do montante levantado, salvo se o valor se referir a verba sucumbencial.

O alvará deverá ser expedido imediatamente, independentemente de efetiva comunicação à parte.

Havendo honorários sucumbenciais, deverá ser expedido alvará em nome do advogado (a).

Após a comprovação do levantamento dos valores e não havendo requerimentos outros, ARQUIVE-SE o feito com as baixas e comunicações necessárias.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Alto Garças/MT, data da assinatura eletrônica.

Amanda Pereira Leite Dias Juíza de Direito Substituta
04/04/2023 13:36

Baixa Definitiva
04/04/2023 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
31/03/2023 17:38

Transitado em Julgado em 31/03/2023
31/03/2023 00:24

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 30/03/2023 23:59.
10/03/2023 14:40

Conhecido o recurso de RIELSON FRAGA QUEIROZ - CPF: *82.***.*92-34 (RECORRENTE) e provido em parte
09/03/2023 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2023 19:25

Juntada de Petição de certidão
09/02/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023 00:20

Publicado Intimação de pauta em 06/02/2023.
04/02/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Março de 2023 a 09 de Março de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
02/02/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2023 13:26

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 16:46

Conclusos para julgamento
07/12/2022 17:24

Recebidos os autos
07/12/2022 17:24

Conclusos para decisão
07/12/2022 17:24

Distribuído por sorteio
11/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO GARÇAS DECISÃO Processo: 1000138-90.2022.8.11.0035.

REQUERENTE: RIELSON FRAGA QUEIROZ REQUERIDO: CLARO S.A.

Considerando que a parte recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita, isenta de recolhimento do preparo recursal.

Assim, uma vez presente os requisitos de admissibilidade (interesse, legitimidade e adequação), bem como a tempestividade, RECEBO presente recurso, porém, somente no seu efeito DEVOLUTIVO, nos termos do disposto no art. 43, da Lei 9.099/95, eis que consoante entendimento das Turmas Recursais deste Estado, o efeito suspensivo só deve ser concedido em situações excepcionais.

INTIME-SE a parte Recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias úteis (§ 2º, do art. 42 c/c art. 12-A, da Lei n.º 9.099/95), caso tal providência ainda não tenha sido tomada.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido prazo se manifestação da parte recorrida, fato que deverá ser certificado nos autos, REMETAM-SE os autos à Egrégia Turma Recursal Única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para apreciação do recurso interposto.

Cumpra-se expedindo o necessário.

Alto Garças/MT, data da assinatura eletrônica.

Amanda Pereira Leite Dias Juíza Substituta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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