16/01/2023 09:39

Arquivado Definitivamente
29/11/2022 11:51

Baixa Definitiva
29/11/2022 11:51

Arquivado Definitivamente
29/11/2022 11:51

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/11/2022 11:51

Transitado em Julgado em 25/11/2022
26/11/2022 13:53

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 13:53

Decorrido prazo de EDSON APARECIDO ANDRADE em 25/11/2022 23:59.
09/11/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 14:04

Recebidos os autos
04/11/2022 14:04

Juntada de comunicação entre instâncias
31/10/2022 00:39

Publicado Acórdão em 31/10/2022.
29/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – NOVA PRORROGAÇÃO STAY PERIOD – IMPOSSIBILIDADE – ART. 6º, § 4º, LEI 11.101/2005 – PRORROGAÇÃO POR IGUAL PERÍODO UMA ÚNICA VEZ – PRORROGAÇÃO JÁ DEFERIDA ANTERIORMENTE – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.

Com a atualização da Lei 11.101/2005 trazida com a edição da Lei n. 14.112/2020, a possibilidade de prorrogação do stay period restou positivada, de maneira que o § 4º, do art. 6º, acima expresso, passou a autorizar a prorrogação do prazo de 180 dias uma única vez, em caráter excepcional.

Autorizada a prorrogação por uma vez, inviável o pedido de nova prorrogação.
27/10/2022 11:15

Determinada Requisição de Informações
27/10/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:04

Conhecido o recurso de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA - CNPJ: 37.***.***/0001-87 (AGRAVANTE) e provido
26/10/2022 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2022 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2022 01:07

Publicado Intimação de pauta em 18/10/2022.
18/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Outubro de 2022 a 28 de Outubro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
14/10/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 10:16

Conclusos para julgamento
06/09/2022 21:00

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 00:39

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 16:42

Conclusos para julgamento
18/07/2022 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2022 06:23

Recebidos os autos
06/07/2022 06:23

Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
06/07/2022 06:22

Recebidos os autos
06/07/2022 06:22

Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
27/06/2022 00:48

Publicado Intimação em 27/06/2022.
27/06/2022 00:47

Publicado Intimação em 27/06/2022.
25/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

Em igual sentido, concede-se o efeito suspensivo a decisão agravada.

Comunique-se ao Juízo.

Intimem-se os agravados para apresentar contraminuta, no prazo.

Cuiabá, 22 de junho de 2022.

Des.

Guiomar Teodoro Borges Relator
23/06/2022 09:17

Determinada Requisição de Informações
23/06/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 23:15

Concedida a Medida Liminar
21/06/2022 00:40

Publicado Informação em 21/06/2022.
21/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 14:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/06/2022 14:16

Conclusos para decisão
20/06/2022 13:55

Juntada de Certidão
20/06/2022 13:48

Juntada de Certidão
20/06/2022 11:08

Juntada de Certidão
17/06/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

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