22/09/2024 11:30

Juntada de Certidão
29/07/2024 02:01

Recebidos os autos
29/07/2024 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/05/2024 17:58

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 18:32

Conclusos para julgamento
24/04/2024 01:22

Decorrido prazo de NATURA COSMÉTICOS S.A. em 23/04/2024 23:59
16/04/2024 01:23

Publicado Edital intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 01:16

Decorrido prazo de WILKEMY DA SILVA MERTZ em 03/04/2024 23:59
26/03/2024 01:33

Decorrido prazo de WILKEMY DA SILVA MERTZ em 25/03/2024 23:59.
09/03/2024 01:50

Publicado Intimação em 04/03/2024.
09/03/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP Nº Processo: 8012940-08.2015.8.11.0015; [Indenização por Dano Moral]; R$ 15.760,00 EXEQUENTE: NATURA COSMÉTICOS S.A.

EXECUTADO: WILKEMY DA SILVA MERTZ ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO.

Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe a Ordem de Serviço n. 001/2020/JUIZADO ESPECIAL, impulsiono os presentes autos com a finalidade de adoção e consecução de ato judicial, na forma da referida Ordem: “O cumprimento da sentença far-se-á nos mesmos autos, a teor dos arts. 513 e 516, inciso II, ambos do CPC.

Anote-se como cumprimento de sentença.

Em atenção ao cumprimento de sentença inclusa, se transitada em julgado (certifique-se a respeito), intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se tiver, ou, não o tendo, pessoalmente, para pagar em 15 dias a quantia pretendida, a contar esse prazo da efetiva intimação.

Não cumprida espontaneamente a sentença no aludido prazo, na forma da Lei, incidente de modo automático a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito, que, ipso facto, determino seja acrescida oportunamente ao montante neste cumprimento de sentença, nos termos do art. 523, §§ 1.º e 2°, do aludido Codex e do Enunciado Cível 97 do FONAJE: “ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento” (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Na hipótese de não pagamento, acrescida a referida multa, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser feita esta desde logo pelo senhor oficial de justiça.

Da penhora e da avaliação deverão ser intimadas as partes.

Na hipótese de a penhora recair sobre bem imóvel, dela também deverá ser intimado seu cônjuge, se casado for.

Dicção dos arts. 841 e 842, incidentes neste caso por força do art. 513, todos do CPC.

Não sendo encontrados bens passíveis de penhora, intime-se a parte credora a indicá-los, procedendo-se conforme tópico anterior.

Acaso ocorrer o adimplemento do débito, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se, requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito.

Sobretudo informando se concorda com o depósito realizado, caso este em que, se positivo, restará desde logo autorizada a expedição do respectivo alvará para levantar a quantia paga.

Cientificada desde logo a parte credora que sua inércia será interpretada como aceitação tácita do valor depositado como quitação integral do débito, a resultar, com o levantamento acima preconizado, na extinção da execução pelo pagamento, na forma dos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC.

Neste caso, após a expedição do alvará, conclusos para assinatura e prolação de sentença.

Se a parte credora discordar do valor, indicará a diferença em 05 dias, requerendo o que lhe aprouver no sentido de efetivar o seu direito.

Se não houver pagamento nem oferecimento de bens à penhora, ou mesmo a falta de intimação da parte devedora, prossiga em 05 dias a parte credora dando efetivo andamento ao processo.

Oferecidos bens à penhora, manifeste-se a parte credora em 05 dias.

Se discordar, indique bens a penhorar.

Se concordar, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão.

Inteligência do Enunciado Cível 142 do FONAJE: “ENUNCIADO 142: Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”. (Aprovado por unanimidade no XXVIII - Encontro - Salvador/BA).

A impugnação ao cumprimento de sentença, necessariamente nos mesmos autos, somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de sua rejeição liminar, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e do Enunciado Cível 117 do FONAJE, este do seguinte jaez: “ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial” (XXI Encontro – Vitória/ES).

Quanto à eventual alegação de excesso de execução, o devedor deverá apontar especificamente o erro de cálculo e apresentar planilha com o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Impugnado o cumprimento de sentença, pronuncie-se a parte credora, no mesmo prazo de 15 dias, e conclusos.

Se necessário, que sirva cópia da presente como carta/mandado de intimação, carta precatória ou ofício.

Intimem-se.

Cumpra-se.”.
29/02/2024 18:05

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 18:05

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
28/02/2024 16:15

Processo Reativado
28/02/2024 16:15

Juntada de Certidão
27/09/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:25

Recebidos os autos
05/09/2022 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/08/2022 16:25

Arquivado Definitivamente
05/08/2022 15:30

Decorrido prazo de NATURA COSMÉTICOS S.A. em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 15:27

Decorrido prazo de WILKEMY DA SILVA MERTZ em 04/08/2022 23:59.
21/07/2022 02:16

Publicado Sentença em 21/07/2022.
21/07/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 8012940-08.2015.8.11.0015.

EXEQUENTE: NATURA COSMÉTICOS S.A.

EXECUTADO: WILKEMY DA SILVA MERTZ Dispensado o relatório, conforme artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Determinado à parte exequente manifestar interesse no prosseguimento da execução, deixou que o prazo se esvaísse sem qualquer manifestação nos autos.

Tal conduta é suficiente para caracterizar o desinteresse no processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE com as baixas necessárias.

P.I.C.

Sinop/MT.

Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)
19/07/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/07/2022 13:34

Conclusos para julgamento
14/07/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 09:58

Decorrido prazo de NATURA COSMÉTICOS S.A. em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 09:57

Decorrido prazo de WILKEMY DA SILVA MERTZ em 07/06/2022 23:59.
04/06/2022 08:53

Decorrido prazo de NATURA COSMÉTICOS S.A. em 03/06/2022 23:59.
16/05/2022 00:47

Publicado Decisão em 16/05/2022.
16/05/2022 00:47

Publicado Decisão em 16/05/2022.
15/05/2022 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
11/05/2022 21:05

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 21:05

Decisão interlocutória
06/07/2021 08:04

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
02/07/2021 14:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/03/2021 15:16

Conclusos para despacho
05/03/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 04:39

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 02/03/2021 23:59.
23/02/2021 15:42

Publicado Edital intimação em 23/02/2021.
23/02/2021 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 06:57

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 27/01/2021 23:59.
10/12/2020 18:28

Decisão interlocutória
16/11/2020 13:01

Conclusos para despacho
16/11/2020 07:05

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 01/10/2020 23:59.
15/11/2020 17:17

Decorrido prazo de WILKEMY DA SILVA MERTZ em 27/10/2020 23:59.
14/11/2020 23:18

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 06/10/2020 23:59.
07/11/2020 04:25

Publicado Intimação em 05/10/2020.
21/10/2020 03:27

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
02/10/2020 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020
01/10/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 14:32

Expedição de Certidão.
01/10/2020 14:32

Expedição de .
01/10/2020 14:31

Expedição de Certidão.
25/09/2020 17:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 03:28

Publicado Intimação em 09/09/2020.
09/09/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020
04/09/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 16:07

Expedição de Intimação eletrônica.
04/09/2020 13:55

Processo Desarquivado
06/08/2018 09:31

Juntada de Petição de petição
19/09/2016 15:56

Mov. [30] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
22/03/2016 13:56

Mov. [29] - Arquivamento: Processo Arquivado/(EXTINÇÃO ART. 269 CPC)
22/03/2016 13:56

Mov. [28] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado
08/03/2016 00:09

Mov. [27] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILKEMY DA SILVA MERTZ teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha fei
26/02/2016 11:12

Mov. [26] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FABIO RIVELLI) em 26/02/16 * Representante da parte NATURA COSMÉTICOS S.A, Referente ao evento Julgada improcedente a ação(25/02/16)
25/02/2016 15:18

Mov. [25] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de NATURA COSMÉTICOS S.A)
25/02/2016 15:18

Mov. [24] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de WILKEMY DA SILVA MERTZ)
25/02/2016 15:18

Mov. [23] - Improcedência: Julgada improcedente a ação
22/02/2016 16:29

Mov. [21] - Improcedência: Julgada improcedente a ação - Oriundo Juiz Leigo
15/02/2016 17:24

Mov. [20] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU
15/02/2016 17:24

Mov. [19] - Conclusão: Conclusos para Sentença
11/02/2016 15:15

Mov. [18] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
11/02/2016 15:15

Mov. [17] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
05/02/2016 14:31

Mov. [16] - Petição: Juntada de Petição de Contestação
12/01/2016 13:19

Mov. [15] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
08/12/2015 15:36

Mov. [14] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado FABIO RIVELLI habilitado automaticamente no processo para a parte: NATURA COSMÉTICOS S.A
08/12/2015 15:36

Mov. [13] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
26/11/2015 18:37

Mov. [12] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Certifico que encaminhei a carta de citação e intimação aos Correios com o código de rastreabilidade: JJ455087974BR
25/11/2015 13:27

Mov. [11] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para NATURA COSMÉTICOS S.A
25/11/2015 13:24

Mov. [10] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para NATURA COSMÉTICOS S.A
25/11/2015 13:24

Mov. [9] - Documento expedido: Citação expedido(a)
18/11/2015 18:27

Mov. [8] - Documento expedido: Certidão expedido(a)
26/10/2015 08:50

Mov. [6] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
26/10/2015 08:49

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para NATURA COSMÉTICOS S.A
26/10/2015 08:49

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para WILKEMY DA SILVA MERTZ) em 26/10/15 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(26/10/15)
26/10/2015 08:49

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 11 de Fevereiro de 2016 às 14:20)
26/10/2015 08:49

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Cível de Sinop
26/10/2015 08:49

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB3756NMT

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2015

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000719-11.2021.8.11.0013

Edileni Maria Materagia

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Hailton Maggio

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/02/2021 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1007141-81.2022.8.11.0040

Alinor Correa Pereira

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/07/2022 16:26

Exibir Processo

Processo nº 1016454-23.2021.8.11.0001

Condominio Edificio Prive Residencial Ve...

Marynete Silva Albuquerque

Advogado: Rogerio Antunes dos Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/04/2021 09:48

Exibir Processo

Processo nº 8010413-30.2016.8.11.0086

Anderson da Cruz Rocha

Nelson Moro

Advogado: Edson Machado Barreto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/09/2022 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0000375-77.2012.8.11.0105

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Rondineli Correa do Nascimento

Advogado: Carlos Roberto Ferreira Martins

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/03/2012 00:00

Exibir Processo