28/01/2025 09:36

Juntada de Certidão
11/01/2025 02:27

Recebidos os autos
11/01/2025 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/11/2024 02:33

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos
10/11/2024 20:07

Devolvidos os autos
10/11/2024 20:07

Processo Reativado
04/09/2024 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
01/09/2024 22:25

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos
22/08/2024 16:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2024 16:46

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2024 16:02

Juntada de Petição de recurso inominado
02/08/2024 02:05

Publicado Sentença em 31/07/2024.
02/08/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos
29/07/2024 09:50

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2024 09:50

Julgado improcedente o pedido
14/06/2024 10:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/06/2024 23:49

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 13:13

Conclusos para julgamento
03/06/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:10

Audiência de conciliação realizada em/para 03/06/2024 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
29/05/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 11:05

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2024 13:06

Expedição de Mandado
27/05/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 15:39

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/05/2024 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 01:23

Publicado Edital intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos
26/04/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 01:05

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 24/04/2024 23:59
19/04/2024 08:09

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2024 01:23

Decorrido prazo de GLEICE TAILANE CHAVES DE LIMA em 01/04/2024 23:59
01/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo:1004566-10.2024.8.11.0015 PARTE AUTORA: GLEICE TAILANE CHAVES DE LIMA PARTE REQUERIDA: PHAMELA RONDON MACHADO RIBEIRO e outros Vistos etc.

A tutela de urgência, enquanto modalidade de tutela provisória, encontra-se amparada pelo artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, devendo ser concedida “quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

Da leitura da norma, infere-se que a tutela de urgência, que pode ter natureza satisfativa (antecipação de tutela) ou cautelar, tem seu deferimento condicionado à presença dos clássicos requisitos: fumus boni iuris, consubstanciado na probabilidade do direito alegado; e o periculum in mora, materializado no risco de dano ao direito da parte (natureza satisfativa) ou ao resultado útil do processo (natureza cautelar).

A verificação da presença de tais requisitos é feita em sede de cognição sumária, ou seja, com base da análise da probabilidade de o direito alegado ser reconhecido ao final, na sentença.

No caso em apreço, da análise do teor da petição inicial e documentos juntados, constata-se que o fato que ensejou o ajuizamento da ação se deu há vários meses (em abril/2023), situação que por si só afasta a presença do perigo da demora, o qual constitui fundamento indispensável para o deferimento do pedido de tutela de urgência.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência pleiteado na exordial.

Ademais, INDEFIRO de plano a petição inicial em relação à segunda requerida, a qual não tem qualquer relação com o fato narrado (parte ilegítima).

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada nos autos.

Cite-se e intimem-se.

Sinop/MT, data da assinatura eletrônica.

Cássio Luís Furim Juiz de Direito
06/03/2024 18:48

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 18:48

Não Concedida a Medida Liminar
29/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1004566-10.2024.8.11.0015 POLO ATIVO:GLEICE TAILANE CHAVES DE LIMA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: DIEGO GONZATTI RIBEIRO POLO PASSIVO: PHAMELA RONDON MACHADO RIBEIRO e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 26 Data: 03/06/2024 Hora: 13:00 , no endereço: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 . 28 de fevereiro de 2024 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
28/02/2024 19:36

Conclusos para decisão
28/02/2024 19:36

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 19:36

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 19:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2024 19:36

Audiência de conciliação designada em/para 03/06/2024 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
28/02/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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